Brasília, 11 de dezembro de 2019.

Representado pelo conselheiro federal Ronald Monte, o Confea participou, na manhã desta terça (10), de uma audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público (CTASP) para discutir o autosserviço nos postos de gasolina. A audiência foi requerida pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), relator do projeto 2302/2019, do deputado Vinicius Poit (Novo-SP).

O engenheiro mecânico Ronald do Monte Santos considerou que, apesar de que, tecnologicamente, poderia ser muito fácil promover a indústria 4.0,  socialmente, no caso dos postos de gasolina do país, essa medida deixaria a desejar, sobretudo na área de segurança do trabalho e no que se refere à segurança para a sociedade como um todo. “Nosso posicionamento é voltado à segurança à sociedade, porque nós prestamos serviços à sociedade”, declarou.

Ronald afirmou que a cultura brasileira é muito diferente da cultura de outros países onde existe esse atendimento. “Nosso país é imenso. E não podemos comparar com outros países onde existe esse serviço, principalmente, a partir das normas de segurança do trabalho. Temos normas da ABNT, do Conama. Nos países onde a gente anda, os postos de gasolina não podem ser construídos em todos os locais. Temos normas aqui também, mas elas não são cumpridas. Temos postos de gasolina ao lado de condomínios com muitos pavimentos de altura. Temos normas da ABNT que dizem que isso não pode ser. A engenharia multa, diz que está errado, mas nós não temos poder de embargo, diferente das autoridades municipais, estaduais e federais que dão o alvará”.

Pavio de pólvora
Ronald ressaltou que, se uma pessoa desinformada chega em um posto e causa um problema e é produzida uma centelha, poderia se gerar uma tragédia "nas proporções daquela de Brumadinho". Segundo  ele, a octanagem do Brasil é em torno de 87, mais exposta à explosão do que a gasolina de outros países. "Um posto de GNV não pode ter ninguém dentro do veículo, ainda mais próximo de um condomínio”, declarou, ressaltando a necessidade de ampliar o debate em torno da questão.

Segurança e emprego
Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC),José  Luiz de Souza Arraes declarou que a categoria é de suma importância para o país. “O posto de combustível é bastante perigoso, requerendo habilidade para manusear as bombas. Não vemos nenhum benefício à nação porque não vai agilizar o abastecimento, nem reduzir o preço do combustível, já que o empregado do posto de gasolina só representa dois por cento do preço do combustível. O grande problema do setor é a evasão fiscal. O monopólio das distribuidoras também é outra coisa predatória. Com isso é que essa casa tem que se preocupar”, disse Luiz Arraes.

Presidente da Federação dos Empregados de Postos de Combustíveis e Derivados de Petróleo (Fenepospetro), Eusébio Pinto Neto argumentou que existem 42 mil postos de combustíveis, empregando aproximadamente 500 mil trabalhadores que oferecem segurança aos postos de gasolina e ainda orientam o público. "E estamos cumprindo com o nosso dever de manter o emprego desses trabalhadores. Estamos organizados em mais de 50 cidades”.

Segundo ele, a lei 9.956/2000 buscou evitar que os trabalhadores dessa categoria fossem maciçamente desempregados. “Naquela época, todos os postos seriam transformados  em ‘self service’, deixando os consumidores sem opção. Se revogarmos a lei, provavelmente, o interesse principal é das grandes distribuidoras, que não darão opção para os consumidores, levando ao desemprego em massa. Lutaremos para que a lei não seja revogada para o bem do Brasil e da sociedade brasileira”.
Eusébio afirmou ainda que os caminhoneiros não aprovariam o autosserviço, lembrou a insegurança que representaria o autosserviço nas periferias das grandes cidades e chamou a atenção ainda de que a tecnologia deve beneficiar o cidadão brasileiro, cuja realidade ainda é a necessidade de gerar empregos.

Cade
Representante da agência Nacional do Petróleo, Tomás Lustosa Mascarenhas considerou que, “após a paralisação dos caminheiros em maio de 2018, foi buscado repensar o setor de combustíveis, buscando torná-lo mais eficiente. A Agência segue o que a Lei estipula. Hoje, há uma vedação ao serviço. Mas o Cade publicou um documento em que prevê medidas como o autosserviço, que tende a reduzir custos com encargos trabalhistas e a consequência não tão óbvia, de reduzir os preços”. Mascarenhas lembrou que a operação de bombas está regulamentada pela ABNT, o que exigiria sua visão em caso de autosserviço. E citou que, em 90 por cento dos Estados Unidos, há a implantação do autosserviço.

O representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Rener Leite, ressaltou que a matéria precisa trazer segurança jurídica para todos. “Há 500 mil frentistas no país, responsáveis por 6,3% do PIB brasileiro, tendo uma grande atuação no cenário nacional”. Lembrou quanto a aspectos de custos operacionais, dizendo que, hoje, no Brasil, 60 por cento dos custos operacionais seriam relacionadas à mão de obra. “Os pequenos municípios talvez não tivessem condições de implantar esse autosserviço. Por isso, a nossa visão é pela implantação de uma forma mista. O posto de gasolina teria que triplicar o número de bombas para atender ao aumento do tempo, em decorrência do uso da bomba pelo usuário. Hoje, a tendência do mundo neoliberal é pela competitividade”, disse, chamando a atenção para a redução do preço para os consumidores, sem apresentar dados sobre como isso se processaria.

Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea