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- Ética Profissional

O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) disponibiliza a 9ª edição do Código de Ética Profissional que considera a saída dos profissionais da Arquitetura e Urbanismo do Sistema Confea/Crea.

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Entre 2014 e 2015, o Plenário do Confea instituiu um Grupo de Trabalho para incorporar ao Código de Ética as sugestões das Comissões de Ética dos Creas. O GT elaborou minuta de resolução que, se aprovada após tramitação no Conselho Federal, regulamentará o art. 75 da Lei n. 5195/66, que trata sobre em que contextos pode ser aplicada a pena de cancelamento de registro profissional. Essa minuta foi tema de ampla discussão no grupo.


Clique aqui para conhecer a história do Código de Ética Profissional. Texto do engenheiro eletricista Edison Flavio Macedo, coordenador do Projeto Ética das Profissões, no Confea.

 

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Curiosidades sobre o Código de Ética Profissional:

  • Desenvolvimento sustentável deve ser prioridade no exercício profissional de engenheiros, agrônomos, geólogos, geógrafos e meteorologistas;
  • O profissional que aceitar trabalho para o qual não tenha qualificação pode sofrer processo ético
  • O salário mínimo profissional é uma garantia prevista no Código de Ética Profissional; 
  • Todos os profissionais da Engenharia, Agronomia, Meteorologia, Geologia, Geografia e de áreas correlatas têm direito à proteção da propriedade intelectual sobre sua criação;
  • Cada Crea possui uma Comissão de Ética para julgar em primeira instância denúncias de infração do Código de Ética Profissional;
  • O Plenário do Confea funciona como última instância de julgamento de processos éticos. Denúncias devem ser feitas nos Creas, que julgarão os casos antes de o tramitarem para o Confea.


Última atualização: 7 de julho de 2016



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