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  • Grupos de Trabalho - lado B

    A Resolução nº 1.015, de 30 de junho de 2006, que aprova o regimento do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, criou a possibilidade de haver grupos de trabalho para subsidiar a execução das ações do Federal.

    CAPÍTULO X
    DO GRUPO DE TRABALHO
    Art. 81. O grupo de trabalho tem por finalidade coletar dados e estudar temas específicos, objetivando orientar os órgãos do Confea na solução de questões e na fixação de entendimentos.
    Art. 82. O grupo de trabalho é instituído pelo Plenário do Confea, mediante proposta fundamentada apresentada pelo presidente, pelo Conselho Diretor ou por comissão permanente.
    Parágrafo único. A proposta para instituição do grupo de trabalho deve contemplar justificativa para sua criação e a pertinência do tema às atividades do órgão proponente.
    Art. 83. O grupo de trabalho é composto por, no máximo, cinco integrantes, conselheiros federais e profissionais especializados no tema, em número fixado pelo Plenário do Confea, tendo por base sua complexidade.
    Parágrafo único. É vedada a indicação de suplente para substituir integrante de grupo de trabalho.
    Art. 84. A indicação dos integrantes do grupo de trabalho é efetuada pelo órgão proponente e aprovada pelo Plenário.
    Art. 85. No caso de término de mandato de integrante de grupo de trabalho, o Plenário indicará outro conselheiro federal.
    Parágrafo único. Ao ex-conselheiro federal será permitido permanecer como integrante até a conclusão dos trabalhos na condição de especialista, mediante decisão do Plenário do Confea.
    Art. 86. O grupo de trabalho é supervisionado pelo órgão proponente.
    Art. 87. O grupo de trabalho manifesta-se sobre o resultado proveniente de suas atividades mediante relatório conclusivo apresentado ao final dos trabalhos.

    Ainda segundo a Resolução, o Capítulo VI dispõe:

    DO GRUPO DE TRABALHO
    Seção I

    Da Coordenação do Grupo de Trabalho

    Art. 161. O grupo de trabalho é conduzido por um coordenador.
    Art. 162. O coordenador do grupo de trabalho é indicado pelo órgão proponente e o coordenador adjunto é eleito pelos seus integrantes.
    Art. 163. O coordenador de grupo de trabalho tem as seguintes atribuições:
    I – responsabilizar-se pelas atividades do grupo junto ao órgão proponente;
    II – manter o órgão proponente informado dos trabalhos desenvolvidos;
    III – apresentar ao órgão proponente o plano de trabalho, incluindo objetivos, metas, ações, calendário, cronograma de execução e previsão de recursos financeiros e administrativos necessários;
    IV – cumprir e fazer cumprir o plano de trabalho do grupo;
    V – convocar e coordenar as reuniões; e
    VI – proferir voto de qualidade, em caso de empate.

    Seção II
    Da Reunião do Grupo de Trabalho
    Art. 164. O grupo de trabalho desenvolve suas atividades por meio de reuniões ordinárias e extraordinárias.
    Art. 165. As reuniões ordinárias do grupo de trabalho são realizadas de acordo com seu calendário de reuniões, elaborado em atendimento ao seu cronograma de atividades.
    Art. 166. O quorum para instalação e para funcionamento de reunião do grupo de trabalho corresponde ao número inteiro imediatamente superior à metade de seus integrantes.
    Art. 167. O grupo de trabalho pode ser assistido por consultoria externa, mediante indicação do órgão proponente.
    Art. 168. A organização e a ordem dos trabalhos da reunião do grupo de trabalho obedece à regulamentação estabelecida para o funcionamento de comissão permanente, com as devidas adaptações.
    Art. 169. O funcionamento do grupo de trabalho tem duração máxima de um ano.
    § 1º No caso de conclusão dos trabalhos em prazo inferior ao estabelecido no caput deste artigo ou por decisão do Plenário, o grupo de trabalho é desconstituído automaticamente.
    § 2º Excepcionalmente, mediante justificativa fundamentada, o Plenário do Confea pode autorizar a prorrogação do prazo por, no máximo, igual período.
    Art. 170. O relatório conclusivo do grupo de trabalho deve, inicialmente, ser submetido à apreciação do órgão proponente.
    Art. 171. Os assuntos pertinentes ao grupo de trabalho são relatados em Plenário pelo coordenador do órgão proponente.

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    Grupos de Trabalho - lado B



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