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Grupos de Trabalho

A Resolução nº 1.015, de 30 de junho de 2006, que aprova o regimento do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, criou a possibilidade de haver grupos de trabalho para subsidiar a execução das ações do Federal.

CAPÍTULO X
DO GRUPO DE TRABALHO
Art. 81. O grupo de trabalho tem por finalidade coletar dados e estudar temas específicos, objetivando orientar os órgãos do Confea na solução de questões e na fixação de entendimentos.
Art. 82. O grupo de trabalho é instituído pelo Plenário do Confea, mediante proposta fundamentada apresentada pelo presidente, pelo Conselho Diretor ou por comissão permanente.
Parágrafo único. A proposta para instituição do grupo de trabalho deve contemplar justificativa para sua criação e a pertinência do tema às atividades do órgão proponente.
Art. 83. O grupo de trabalho é composto por, no máximo, cinco integrantes, conselheiros federais e profissionais especializados no tema, em número fixado pelo Plenário do Confea, tendo por base sua complexidade.
Parágrafo único. É vedada a indicação de suplente para substituir integrante de grupo de trabalho.
Art. 84. A indicação dos integrantes do grupo de trabalho é efetuada pelo órgão proponente e aprovada pelo Plenário.
Art. 85. No caso de término de mandato de integrante de grupo de trabalho, o Plenário indicará outro conselheiro federal.
Parágrafo único. Ao ex-conselheiro federal será permitido permanecer como integrante até a conclusão dos trabalhos na condição de especialista, mediante decisão do Plenário do Confea.
Art. 86. O grupo de trabalho é supervisionado pelo órgão proponente.
Art. 87. O grupo de trabalho manifesta-se sobre o resultado proveniente de suas atividades mediante relatório conclusivo apresentado ao final dos trabalhos.

Ainda segundo a Resolução, o Capítulo VI dispõe:

DO GRUPO DE TRABALHO
Seção I

Da Coordenação do Grupo de Trabalho

Art. 161. O grupo de trabalho é conduzido por um coordenador.
Art. 162. O coordenador do grupo de trabalho é indicado pelo órgão proponente e o coordenador adjunto é eleito pelos seus integrantes.
Art. 163. O coordenador de grupo de trabalho tem as seguintes atribuições:
I – responsabilizar-se pelas atividades do grupo junto ao órgão proponente;
II – manter o órgão proponente informado dos trabalhos desenvolvidos;
III – apresentar ao órgão proponente o plano de trabalho, incluindo objetivos, metas, ações, calendário, cronograma de execução e previsão de recursos financeiros e administrativos necessários;
IV – cumprir e fazer cumprir o plano de trabalho do grupo;
V – convocar e coordenar as reuniões; e
VI – proferir voto de qualidade, em caso de empate.

Seção II
Da Reunião do Grupo de Trabalho
Art. 164. O grupo de trabalho desenvolve suas atividades por meio de reuniões ordinárias e extraordinárias.
Art. 165. As reuniões ordinárias do grupo de trabalho são realizadas de acordo com seu calendário de reuniões, elaborado em atendimento ao seu cronograma de atividades.
Art. 166. O quorum para instalação e para funcionamento de reunião do grupo de trabalho corresponde ao número inteiro imediatamente superior à metade de seus integrantes.
Art. 167. O grupo de trabalho pode ser assistido por consultoria externa, mediante indicação do órgão proponente.
Art. 168. A organização e a ordem dos trabalhos da reunião do grupo de trabalho obedece à regulamentação estabelecida para o funcionamento de comissão permanente, com as devidas adaptações.
Art. 169. O funcionamento do grupo de trabalho tem duração máxima de um ano.
§ 1º No caso de conclusão dos trabalhos em prazo inferior ao estabelecido no caput deste artigo ou por decisão do Plenário, o grupo de trabalho é desconstituído automaticamente.
§ 2º Excepcionalmente, mediante justificativa fundamentada, o Plenário do Confea pode autorizar a prorrogação do prazo por, no máximo, igual período.
Art. 170. O relatório conclusivo do grupo de trabalho deve, inicialmente, ser submetido à apreciação do órgão proponente.
Art. 171. Os assuntos pertinentes ao grupo de trabalho são relatados em Plenário pelo coordenador do órgão proponente.

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