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    2º ENAJ – Encontro Nacional das Assessorias Jurídicas do Sistema Confea/Crea
    Data:
    7 a 9 de dezembro de 2011
    Local: sede do Confea, em Brasília/DF
    Inscrições: até 02 de dezembro de 2011 (clique aqui)

    PROGRAMAÇÃO - 2º Encontro Nacional das Assessorias Jurídicas do Sistema Confea/Crea

    07/12- Quarta-Feira
    8h - CREDENCIAMENTO
    8h30 - Solenidade de Abertura
    9h - Painel I: Papel da Procuradoria Jurídica e dos Advogados;
    Palestrantes:
    1- Raimundo Cezar Britto Aragão: Advogado e ex-Presidente da OAB Nacional.
    2- Luiz Gustavo Souza Moura: Advogado
    3- Marcia Ida Dutra de Azevedo Coutinho: Advogada. Departamento Técnica do CREA/SC- Setor de Ética.

    12h30 ALMOÇO

    14h - Painel II: Regulamentação das Receitas do Sistema Confea/Crea.
    Palestrantes:
    1- Pricila Maria Fraga Ferreira: Gerente de conhecimento institucional.
    2- Jandira Feghali: Deputada Federal pelo PCdoB.
    3- Fernando Nascimento Dos Santos: Controlador Interno do CONFEA.

    16h45 Intervalo
    17h - Oficinas Painel II: (Sistematização das Oficinas).

    08/12 - Quinta-Feira
    9h - Painel III:  O Controle do Sistema Confea/ Crea pelo Tribunal de Contas da União.
    Palestrantes:
    1- Leonel Munhoz Coimbra: Auditor Externo do TCU Diretor da 1ª SECEX.
    2- Marilda de Paula Silveira: Professora do Instituto de Direito Publico – IDP.

    10h30 Intervalo
    10h45 Oficinas Painel III

    12h30 ALMOÇO

    14h - Painel IV: Servidor Público Regime Jurídico dos Conselhos  Federais de Fiscalização.
    Palestrante:
    1- Oswaldo P. Ribeiro Junior: Assessor Jurídico do  Conselho Federal da OAB.
    2- Sebastião Baptista Affonso: Advogado do Sindecof.
    3- Fernanda Marinela: Pós-graduada, mestranda e professora em curso de graduação e pós.

    16h45 Intervalo
    17h Oficinas Painel IV

    09/12 – Sexta-Feira
    9h - Painel V: Criação do CAU: Aspectos Jurídicos perante o Sistema Confea/Crea.
    Palestrantes:
    1- Adilson Jose de Lara: Arquiteto do CONFEA.
    2- Anderson Fioretti de Menezes: Conselheiro Federal Titular do CONFEA

    10h30 Intervalo
    10h45 Oficinas Painel V

    12h30 ALMOÇO

    14h - Reunião final da Comissão Organizadora para Sumular a matéria discutida – encaminhamento finais.

     

    Sobre o evento

    Fiscalização administrativa e controle externo do Tribunal de Contas da União; regulamentação das receitas do Sistema Confea/Crea; aspectos jurídicos do Conselho de Arquitetura e Urbanismo e regime jurídico dos conselhos federais de fiscalização. Esses são alguns dos principais temas que serão debatidos no 2º Encontro Nacional das Assessorias Jurídicas do Sistema Confea/Crea (ENAJ), de 7 a 9 de dezembro, na sede do Confea, em Brasília/DF.

    Segundo um dos organizadores do evento, o advogado do Confea Rodrigo Camargo Barbosa, o evento visa trazer à tona a compreensão das matérias jurídicas que repercutem diária e efetivamente sobre o Sistema, integrando o setor jurídico do Confea com as Assessorias Jurídicas dos Creas de todo o país. “As discussões serão encaminhadas por meio de painéis com expositores a serem convidados pela Procuradoria Jurídica do Confea, bem como realização de oficinas e grupos de trabalho em que os participantes poderão partilhar a realidade de cada Regional e discutir temas polêmicos ligados à temática de cada painel”, informou.

    Rodrigo destaca também que, diante da conjuntura político-jurídica e o panorama institucional perante todo o país, a iniciativa e os temas que serão discutidos são de suma importância na estruturação e planejamento das ações das Procuradorias Jurídicas para a sustentabilidade do Sistema. Por último, ressalta: “o Encontro trará, ainda, uma discussão efervescente sobre o papel dos advogados e um grande ato prestigiando a profissão”.

    Assessoria de Comunicação do Confea



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