Procuradoria Jurídica

2º ENAJ – Encontro Nacional das Assessorias Jurídicas do Sistema Confea/Crea
Data:
7 a 9 de dezembro de 2011
Local: sede do Confea, em Brasília/DF
Inscrições: até 02 de dezembro de 2011 (clique aqui)

PROGRAMAÇÃO - 2º Encontro Nacional das Assessorias Jurídicas do Sistema Confea/Crea

07/12- Quarta-Feira
8h - CREDENCIAMENTO
8h30 - Solenidade de Abertura
9h - Painel I: Papel da Procuradoria Jurídica e dos Advogados;
Palestrantes:
1- Raimundo Cezar Britto Aragão: Advogado e ex-Presidente da OAB Nacional.
2- Luiz Gustavo Souza Moura: Advogado
3- Marcia Ida Dutra de Azevedo Coutinho: Advogada. Departamento Técnica do CREA/SC- Setor de Ética.

12h30 ALMOÇO

14h - Painel II: Regulamentação das Receitas do Sistema Confea/Crea.
Palestrantes:
1- Pricila Maria Fraga Ferreira: Gerente de conhecimento institucional.
2- Jandira Feghali: Deputada Federal pelo PCdoB.
3- Fernando Nascimento Dos Santos: Controlador Interno do CONFEA.

16h45 Intervalo
17h - Oficinas Painel II: (Sistematização das Oficinas).

08/12 - Quinta-Feira
9h - Painel III:  O Controle do Sistema Confea/ Crea pelo Tribunal de Contas da União.
Palestrantes:
1- Leonel Munhoz Coimbra: Auditor Externo do TCU Diretor da 1ª SECEX.
2- Marilda de Paula Silveira: Professora do Instituto de Direito Publico – IDP.

10h30 Intervalo
10h45 Oficinas Painel III

12h30 ALMOÇO

14h - Painel IV: Servidor Público Regime Jurídico dos Conselhos  Federais de Fiscalização.
Palestrante:
1- Oswaldo P. Ribeiro Junior: Assessor Jurídico do  Conselho Federal da OAB.
2- Sebastião Baptista Affonso: Advogado do Sindecof.
3- Fernanda Marinela: Pós-graduada, mestranda e professora em curso de graduação e pós.

16h45 Intervalo
17h Oficinas Painel IV

09/12 – Sexta-Feira
9h - Painel V: Criação do CAU: Aspectos Jurídicos perante o Sistema Confea/Crea.
Palestrantes:
1- Adilson Jose de Lara: Arquiteto do CONFEA.
2- Anderson Fioretti de Menezes: Conselheiro Federal Titular do CONFEA

10h30 Intervalo
10h45 Oficinas Painel V

12h30 ALMOÇO

14h - Reunião final da Comissão Organizadora para Sumular a matéria discutida – encaminhamento finais.

 

Sobre o evento

Fiscalização administrativa e controle externo do Tribunal de Contas da União; regulamentação das receitas do Sistema Confea/Crea; aspectos jurídicos do Conselho de Arquitetura e Urbanismo e regime jurídico dos conselhos federais de fiscalização. Esses são alguns dos principais temas que serão debatidos no 2º Encontro Nacional das Assessorias Jurídicas do Sistema Confea/Crea (ENAJ), de 7 a 9 de dezembro, na sede do Confea, em Brasília/DF.

Segundo um dos organizadores do evento, o advogado do Confea Rodrigo Camargo Barbosa, o evento visa trazer à tona a compreensão das matérias jurídicas que repercutem diária e efetivamente sobre o Sistema, integrando o setor jurídico do Confea com as Assessorias Jurídicas dos Creas de todo o país. “As discussões serão encaminhadas por meio de painéis com expositores a serem convidados pela Procuradoria Jurídica do Confea, bem como realização de oficinas e grupos de trabalho em que os participantes poderão partilhar a realidade de cada Regional e discutir temas polêmicos ligados à temática de cada painel”, informou.

Rodrigo destaca também que, diante da conjuntura político-jurídica e o panorama institucional perante todo o país, a iniciativa e os temas que serão discutidos são de suma importância na estruturação e planejamento das ações das Procuradorias Jurídicas para a sustentabilidade do Sistema. Por último, ressalta: “o Encontro trará, ainda, uma discussão efervescente sobre o papel dos advogados e um grande ato prestigiando a profissão”.

Assessoria de Comunicação do Confea



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