Confea/Crea e Mútua

Sociedade

Profissionais

Estudantes

Imprensa

- Consultas públicas

O Sistema de Consulta Pública do Confea serve para colher manifestações de profissionais, estudantes e da sociedade em geral sobre projetos de lei e de normativos do Sistema Confea/Crea, que afetam a vida do profissional e a segurança pública.

CLIQUE AQUI para visualizar a lista completa de consultas realizadas no momento

 


Projeto de Lei do Senado - PLS 0325/2017 - Institui a gestão compartilhada, destinada ao acompanhamento orçamentário, financeiro e físico da execução de obras, da prestação de serviços públicos e de aquisições de materiais e equipamentos por grupos de cidadãos organizados em aplicativos agregadores disponíveis na internet ou na telefonia celular. Até 09/12/2017

Projeto de Lei do Senado - PLS 0554/2013 - Altera a redação do inciso II do art. 12 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para incluir, dentre os requisitos principais considerados nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços a serem executados por meio de contrato com a Administração Pública, as condições de acessibilidade para pessoas com deficiência física ou com mobilidade reduzida. Até 30/01/2018

Projeto de Lei - PL 3147/2015 - Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, e a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer que as praias urbanas deverão dispor de acessos adaptados para permitir a acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Até 30/01/2018

Projeto de Lei do Senado - PLS 0441/2017 - Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a paralisação de obras públicas. Até 01/02/2018

Projeto de Lei - PL 4996/2013 - Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, a fim de dispor sobre a avaliação ambiental estratégica de políticas, planos e programas. Até 01/02/2018

Projeto de Lei - PL 7803/2014 - Consolidar a legislação acerca de concessões comuns e parcerias público-privadas e dar outras providências. Até 12/02/2018

Projeto de Lei do Senado - PLS 0437/2016 - Altera a Lei da Certidão de Órgãos Públicos (Lei 9.051/1995) para estabelecer que as certidões emitidas terão prazo de validade mínimo de 60 (sessenta) dias. Até 13/02/2018

Projeto de Lei - PL 5909/2016 - Altera a Lei de Licitações para estabelecer medidas adicionais para a licitação de obras públicas decorrentes da execução de emendas parlamentares. Até 13/02/2018

Projeto de Lei - PL 0225/2015 - Institui o sistema nacional de redução de emissões por desmatamento e degradação, conservação, manejo florestal sustentável, manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal (REDD+), e dá outras providências. Até 14/02/2018

Projeto de Lei do Senado - PLS 0439/2015 - Estabelece que cargos e funções com atribuições voltadas para os campos da Administração, em organizações privadas, não governamentais e públicas, somente poderão ser providos por Tecnólogos e Administradores profissionais regulares na forma da lei, que ficam obrigados a comprovar, anualmente, perante organização empregadora, a regularidade com o Conselho Regional de Administração – CRA. Estabelece multas aplicáveis pelos CRAs. Até 19/02/2018

Substitutivo ao PL 0415/2015 e seus Apensados: PL 0728/2015 e PL 8279/2017 - Alterar a Lei 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias". Até 20/02/2018

Projeto de Lei - PL 6762/2016 - Dispõe sobre a aplicação de alíquota zero da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins na importação e na venda no mercado interno de plataformas elevatórias de acessibilidade e dispõe sobre subvenção econômica na aquisição dessas plataformas. Até 24/10/2018

Projeto de Lei do Senado - PL 0219/2015 - Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências, para obrigar as empresas aéreas a possuírem rampas de acesso ou mecanismos acessórios para auxiliar no embarque e desembarque de pessoas com deficiência. Até 29/11/2018

Atualizado em: 21 de dezembro de 2017



SEPN 508 - Bloco A,
Ed. Confea - Engenheiro Francisco Saturnino de Brito Filho
CEP: 70.740-541 - Brasília, DF
Telefone Geral: (61) 2105-3700

- Contatos | Politica de privacidade | Todos os direitos reservados