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O Plenário do Confea tem por finalidade apreciar e decidir sobre assuntos relacionados às competências do Conselho Federal. É constituído por um presidente e por 18 conselheiros federais, de acordo com o disposto em normativo específico, sendo renovado anualmente em um terço.

É o plenário quem aprecia e decide sobre projetos de resolução destinados a regulamentar e executar a lei e sobre projeto de decisão normativa destinada a fixar entendimentos ou a determinar procedimentos para unidade de ação do Sistema Confe/Crea.

O Plenário regulamenta ainda questões de integração com o Estado e a sociedade, de
habilitação e fiscalização profissional, e de controle econômico-financeiro; aprecia e decide sobre ato normativo de Crea, entre várias outras competências.

Mais informações sobre o Plenário e sua competência podem ser obtidas no Regimento do Confea , aprovado pela Resolução nº 1.015/2006.

 

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Última atualização: 20 de janeiro de 2017



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