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Comissão Eleitoral Federal - CEF

Composta por conselheiros federais, a Comissão Eleitoral Federal (CEF) tem as seguintes atribuições:

I - convocar a eleição em âmbito nacional;

II - julgar requerimento de registro de candidatura à Presidência do Confea;

III - julgar recursos contra decisões da CER;

IV - atuar em âmbito nacional como órgão decisório, deliberativo, disciplinador, coordenador, consultivo e fiscalizador do processo eleitoral, podendo intervir nas instâncias inferiores, a qualquer tempo, de modo a assegurar a legitimidade e a moralidade do processo eleitoral;

V - elaborar o Manual Eleitoral, contendo modelos de cédulas, mapas, atas eleitorais, decisões e deliberações adotados para o processo eleitoral;

VI - requisitar ao Confea os recursos necessários à condução do processo eleitoral;

VII - cassar o registro de candidatura em caso de falta de condições de elegibilidade e/ou de inelegibilidade supervenientes;

VIII - manter o Plenário do Confea informado do andamento do processo eleitoral;

IX - consolidar o resultado da eleição;

X - submeter o relatório final da eleição à apreciação do Plenário do Confea para fins de homologação;

XI - alterar ou cancelar, de ofício, local de votação definido pela CER e aprovado pelo Plenário do Crea, mediante decisão fundamentada; e

XII - propor ao Plenário do Confea a adoção de medidas visando ao aprimoramento dos procedimentos eleitorais.

 

No menu à direita, você encontra mais informações sobre a CEF e o processo eleitoral deste ano.



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