Foz do Iguaçu (PR), 03 de outubro de 2019.
No segundo dia do Colégio de Presidentes, em Foz do Iguaçu (PR), o conselheiro federal eng. civ. Ricardo Melo apresentou os avanços do acordo de cooperação em discussão pela Comissão Temática da Engenharia Pública e o Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de Habitação, que tem como objetivo assegurar assistência técnica gratuita à população de baixa renda.
O conselheiro falou sobre o trabalho em conscientizar a Secretaria de que o profissional mais habilitado para esse Programa é o engenheiro, inclusive pela capilariedade do Sistema Confea/Crea e pela capacidade de fiscalização por meio da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e do Livro de Ordem. Segundo o conselheiro, o valor de financiamento será de R$ 32 mil e 15% deste valor será destinado ao engenheiro responsável pela obra. “A assinatura desse Acordo deverá gerar 3 milhões de residências, ou seja, 3 milhões de oportunidade de emprego.”, contabilizou. A assistência técnica também foi pauta de reunião ontem com o ministro Onix Lorenzoni.
Como uma das contrapartidas previstas no Acordo de Cooperação, o conselheiro Ricardo ainda apresentou o esboço da Cartilha Nacional de Engenharia Pública, desenvolvida pela Comissão e que se baseou em documentos similares dos Creas-SC, MT, AC, PR e GO, fundamentado na Lei 11.888/2008, que assegura a assistência técnica gratuita a projetos e construções de habitações de interesse social.
O presidente do Crea Paraná, eng. civ. Ricardo Rocha, que promove há 30 anos o Programa Casa Fácil, reconhecido pela Organizações das Nações Unidas (ONU), elogiou a iniciativa da Comissão, mas ponderou: “A engenharia pública impõe outro ritmo de obra, precisamos garantir a qualidade e segurança do trabalho a ser entregue”.
Mobilidade Profissional
Durante ar reunião do CP, a gerente Relacionamentos Institucionais do Confea, eng. eletric. Fabyola Rezende, apresentou o trâmite dos processos de mobilidade profissional A gerente listou as principais dificuldades durante a análise, como a falta de uniformidade nas Certidões de Registro Profissionais emitidas pelos Creas; a não-especificação em horas da carga horária uma vez que a OEP não aceita em anos e deve ser de pelo menos 3600 horas); a falta de autenticação da documentação; profissional com processos ético-disciplinar nos últimos 5 anos; além da inadimplência.
Os processos atualmente são físicos, e o objetivo é que passem a ser eletrônicos. “Além da celeridade, a digitalização dos processos representará R$ 400 em economia”, informou Rezende. Desde a assinatura do convênio, entre o Confea e a Ordem dos Engenheiros de Portugal (OEP), foram analisados 3484 processos de brasileiros e 237 portugueses querendo trabalhar no Brasil.
Crea Paraná
No início da tarde, o presidente do Crea Paraná, eng. civ. Ricardo Rocha, apresentou a proposta do Crea Sul para criação da Comissão Temática de Avaliação e Perícia. A proposta foi aprovada pelos presidentes e será submetida ao Confea.
Houve ainda a apresentação do coordenador da Câmara Especializada de Engenharia Elétrica do Paraná, eng. eletric. Edson Luiz Dalla Vecchia, e do gestor de Fiscalização, eng. eletric. Tibiriçá Kruger Moreira. Na ocasião, apresentaram o sistema interativo em tempo real de interação entre Câmara e área de fiscalização para o planejamento e controle das atividades e resultados da fiscalização com bases em sistema de
informes geográficos e software de inteligências de negócios.
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Ao final, Ricardo Rocha apresentou como boas práticas do Crea Paranaense o Novo Sistema de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART); Hackathons – Maratonas de Inovação; planejamento e gestão de resultados; boletim “Fica a Dica”; editais de chamamento público e Integração TOS (Tabela de Obras e Serviços) x ART. Na ocasião, os presidentes de Crea receberam um folder sobre os produtos do Crea Paraná, que poderão ser acessados por meio de um QR Code. A iniciativa, em compartilhar conhecimento, foi bastante elogiada pelos outros presidentes de Creas.
Antes de encerrar a reunião, foi aprovada a criação de um Informativo Nacional de Jurisprudência do Sistema Confea-Creas pelo Confea. A proposta foi apresentada pela presidente do Crea-ES, eng. civ. Lucia Vilarinho.
Fernanda Pimentel
Equipe de Comunicação do Confea
