Brasília, 17 de abril de 2019.
Os integrantes da Comissão Temática de Engenharia Pública (CTEP), criada este ano pela Decisão Plenária PL-0236/2019, do Confea, já começaram a definir o conteúdo, o formato e o organograma para o lançamento em âmbito nacional de uma cartilha que pretende explicar como utilizar a Lei nº 11.888, de 2008 - destinada a facilitar a construção ou a reforma de casas de famílias de baixa-renda - de até três salários mínimos - , e residentes em áreas urbanas ou rurais.
Os conselheiros federais e especialistas responsáveis pelo trabalho conhecem a questão em função da participação em projetos regionais. Entre eles, Ricardo Araújo, engenheiro civil natural de Rio Branco (AC), onde um projeto que envolve o Crea, profissionais, alunos/estagiários da universidade, professores, e prefeituras, “cumpre sua ação social e pode ser aplicado em vários municípios brasileiros através do cartão reforma”.
Coordenador adjunto que comandou os trabalhos da 1ª reunião ordinária, Araújo anunciou a finalização do trabalho na 3ª reunião da CTEP, quando será entregue à Secretaria Nacional da Habitação, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que fará sua distribuição no país.
Engenheiro civil como os demais membros, Ricardo Araújo integra a comissão composta por André Schuring, coordenador titular, Eduardo Irani da Silva, Ronald Drabik e Antônio de Pádua Teixeira. Para eles, “a cartilha é a melhor maneira de alcançar a população de baixa renda a quem a legislação beneficia”.
Lembrando que “a proposta da comissão é reunir ideias de todos os participantes que têm experiências no ramo de casas populares em vários locais do Brasil, como Santa Catarina, Paraná, Goiás, Acre e Mato Grosso”, Araújo, em entrevistas anteriores já afirmara que esse será o ponto de partida para uniformizar e organizar as iniciativas e soluções em formato de cartilha, a ser disponibilizada para os profissionais de todo o Brasil”.
Entre as experiências regionais que irão servir de base para o projeto nacional, está a Cartilha da Engenharia Pública editada pelo Conselho Regional de Engenharia de Agronomia de Santa Catarina (Crea-SC). A publicação é específica sobre capacitação de órgãos públicos e prefeituras, visando incorporar o projeto em seus planos municipais, orientando ainda sobre como promover o cadastramento de profissionais e acadêmicos da área de engenharia para as atividades e como captar recursos públicos para subsidiar a remuneração destes profissionais.
O manual orienta, por exemplo, como deve ser viabilizada a assistência técnica gratuita, quais profissionais da engenharia podem prestar o serviço, qual o papel dos setores estatais e privados no cumprimento da Lei nº 11.888, de 2008, e explica o que é o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social.
Outra referência para o desenvolvimento dos trabalhos da comissão é o Programa Casa Fácil, criado pelo Crea do Paraná e realizado em parceria com entidades de classe e prefeituras para construção de residências populares. O projeto garante acompanhamento técnico para o acesso à moradia digna, segura, econômica e com toda a documentação legal, o que inclui alvará, projetos, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e certificado de conclusão.
Para Eduardo Irani da Silva, especialista da comissão temática, “o trabalho se refletirá em inúmeros benefícios para a sociedade, os profissionais e o Estado. “Nosso projeto irá garantir a adequada aplicação dos recursos financeiros, ampliar o mercado de trabalho para os recém-formados e autônomos, além de garantir, principalmente, saneamento básico e regularização das propriedades”, assegura o representante de Santa Catarina.
Maria Helena de Carvalho e Julianna Curado
Equipe de Comunicação do Confea
