Crea-SP sedia Reunião Técnica de Fiscalização do Sudeste

São Paulo, 18 de julho de 2019.

Em 18 e 19 de julho, o Crea-SP sedia a segunda Reunião Técnica de Fiscalização (etapa Sudeste) realizada pelo Confea com o intuito de debater e alinhar as ações e os procedimentos de fiscalização dos Creas de todo o país, tendo por base as boas práticas realizadas pelos Conselhos Regionais.

Participam da reunião conselheiros federais, integrantes da Comissão de Ética e Exercício Profissional (Ceep), gestores de fiscalização e agentes fiscais dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais.

Na abertura do evento, ocorrida na quinta-feira (18), compuseram a mesa diretora o presidente do Crea-SP, eng. Vinicius Marchese Marinelli; o coordenador da Ceep, eng. agr. Annibal Lacerda Margon; o conselheiro federal eng. mec. Ronald do Monte Santos; o conselheiro federal eng. eletric. Inarê Roberto Rodrigues Poeta; o conselheiro federal eng. prod. mec. Zerisson de Oliveira; o conselheiro federal eng. eletric. Jorge Luiz Bitencourt da Rocha; o chefe de Gabinete do Confea, eng. agr. Luiz Antonio Rossafa; o diretor técnico do Crea-SP, eng. Márcio de Almeida Pernambuco; o procurador regional dos Direitos do Cidadão Substituto e procurador da República no município de Bauru, Dr. Pedro Antonio de Oliveira Machado; e o assessor técnico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE-SP, eng. Walter Bellato.

“Temos um objetivo único: buscar a eficiência e a uniformização dos procedimentos, afinal desenvolvemos um trabalho que visa à proteção da sociedade, à defesa da vida”, destacou o presidente do Crea-SP, que ainda elogiou a iniciativa do presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger, “em promover esse debate em âmbito regional”.

O chefe de Gabinete do Confea ressaltou a urgência do assunto. “São atualizações que se fazem impositivas neste momento; já estamos há vários anos sem essa integração de base”, disse Rossafa.

Já o conselheiro federal Inarê frisou: “Temos que avançar mais, ter uma fiscalização 4.0, usar as ferramentas de tecnologia disponíveis no mercado, não podemos ficar parados no tempo enquanto tudo avança. Não vejo outra saída que não seja o uso da tecnologia para uma fiscalização eficiente, principalmente inteligência artificial”.

O procurador Pedro Antonio de Oliveira Machado abriu o ciclo de palestras falando sobre a parceria para fiscalização entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Crea-SP, realizada inicialmente em prédios públicos quanto aos aspectos de acessibilidade. “O convênio nos permite tomar as devidas providências na questão da acessibilidade, graças às vistorias feitas pelo Conselho, e contribuir com a fiscalização da profissão, que se não for bem fiscalizada e exercida pode gerar danos à sociedade”, disse.

Na oportunidade, o procurador também destacou a campanha desenvolvida pelo MPF para divulgar a Lei do Minuto Seguinte. “O apoio do Crea-SP, com sua capilaridade, é fundamental. Essa campanha trata de um tema muito delicado, muito grave, que não está bem resolvido na sociedade brasileira. Nós temos vítimas que não se sentem acolhidas e precisamos divulgar essa lei, as pessoas precisam saber que elas têm a quem recorrer, que podem recorrer ao MP, elas têm direitos e que esses direitos estão previstos em lei”, ressaltou.

Segundo o procurador, o encontro é um esforço de unificação de procedimentos para que haja o caráter democrático na aplicação da legislação e das punições e que a sistemática de fiscalização seja igualitária para todos os profissionais.

Em seguida o eng. Walter Bellato ministrou a palestra “O Projeto Básico como Competência e no Contexto da Engenharia”, abordando as ações e iniciativas de interesse comum na fiscalização e o acompanhamento de obras públicas. O assessor técnico do TCE-SP falou sobre as características de elaboração de Projeto Básico (ou seja, o detalhamento inicial da obra ou serviço) previsto na Lei nº 8.666/93, a chamada Lei das Licitações, reforçando que o documento deve ser “objetivo, claro e completo, de maneira que possa servir como ponto de referência para a fiscalização”. “Um projeto básico incompleto e inconsistente gera problemas. Fiscalizar é controlar o que se fez com o que se pretendia fazer”, advertiu o palestrante.

Na terceira apresentação da manhã, o agente de Fiscalização do TCE-SP Alexandre Mateus dos Santos falou sobre “Fiscalização em Obras Públicas”, com foco nos procedimentos aplicados pelo Tribunal na análise das licitações de obras governamentais. Durante a exposição, Santos lembrou que o estado de São Paulo tem mais de 1.600 obras paralisadas, conforme consta do relatório divulgado pelo órgão de controle em março passado, e disse que os processos licitatórios são suspensos ou desaprovados por falhas não corrigidas ainda na fase de projeto. “Diagnosticamos que os erros que mais se repetem são a ausência ou insuficiência de estudos prévios – principalmente geotécnicos –, a inobservância de normas técnicas, a ausência ou insuficiência dos elementos constituintes do projeto de engenharia e os Projetos Básicos elaborados sem licenciamento ambiental prévio, ensejando expressivas alterações no decorrer da execução da obra”, afirmou o representante do TCE-SP, reforçando que a fiscalização da atividade do Fiscal de Obra e o correto preenchimento do Diário de Obra são importantes para futuras ações de fiscalização.

Na programação da tarde da quinta, o eng. agr. Luiz Antonio Rossafa falou sobre o processo e os novos rumos de fiscalização do Sistema Confea/Crea.

No encerramento do primeiro dia de atividades, foram realizados dois painéis sobre boas práticas de fiscalização e planejamento nos estados de São Paulo e Espírito Santo, conduzidos respectivamente pela superintendente de Fiscalização do Crea-SP, eng. Maria Edith dos Santos, e pelo gerente de Fiscalização do Crea-ES, eng. Almir Costa Silva.

Encontro continua na sexta, dia 19

A integração de tecnologia da informação com o Sistema Confea/Crea é o tema da palestra do superintendente de Estratégia e Gestão do Confea, Renato Gonçalves Barros.

Na sequência, o chefe da Unidade de Projetos e Inovações do Crea-SP, Rafael Lagos, vai falar sobre a importância da tecnologia de informação na fiscalização; e o coordenador da Ceep, eng. agr. Annibal Lacerda Margon, e o assessor da Comissão, eng. mec. Igor de Mendonça Fernandes, apresentarão a Comissão de Ética e Exercício Profissional, com ênfase na transparência e nos casos mais relevantes.

O encontro será encerrado com a realização de mais dois painéis sobre boas práticas de fiscalização e planejamento, desta vez com as experiências dos Creas Minas Gerais e Rio de Janeiro, representados por seus respectivos gerentes de Fiscalização, eng. Nicolau Neder e eng. João Ataíde Garcia; e uma oficina sobre os encaminhamentos para ações institucionais e atualização de procedimentos.

Ao todo, serão cinco Reuniões Técnicas de Fiscalização: as próximas serão realizadas no Ceará nos dias 19 e 20 de agosto, reunindo os Creas do Nordeste; no Amazonas, em 9 e 10 de setembro (Norte); e no Mato Grosso, em 7 e 8 de outubro (Centro-Oeste). O primeiro encontro foi realizado no início deste mês em Curitiba, reunindo os Creas da Região Sul.

Produzido pelo Departamento de Comunicação do Crea-SP

Reportagem e fotos: Jornalista Perácio de Melo – DCOM/SUPGES

Colaboração: Estagiários Ana Soares e Claudio Porto