Brasília, 27 de novembro de 2019.

A aproximação dos profissionais da Engenharia com as obras de habitação pública estão mais perto de tornar-se realidade por meio da participação do Sistema Confea/Crea no novo programa de Habitação do governo federal. A expectativa é de que até agosto do próximo ano os profissionais possam engajar-se, oferecendo contrapartidas como a ART Social, por meio de um acordo de cooperação técnica a ser firmado no início do ano junto à Secretaria Nacional de habitação e ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo.

“Os profissionais do Sistema poderão exercer alguns dos cenários descritos pela Lei 11.888/2008, que define o papel da Engenharia Pública no país. O grupo também está produzindo uma cartilha que apresentará detalhes sobre essa atuação para todos os profissionais”, descreve o presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger, ao tomar conhecimento do relatório final da Comissão Temática Engenharia Pública, cuja última reunião do ano foi realizada nesta quarta ( 27), no Confea, com a assistência do analista Ricardo Sotto-Maior.

Segundo o coordenador-adjunto do grupo, eng. civ. Ricardo Araújo, “graças à participação ativa da Comissão, o Sistema Confea/Crea demonstrou a importância da sua integração às atividades de obras de habitação popular, contribuindo para a redução desse grave problema social”. Apoiando a posição unânime da Comissão pela continuidade dos trabalhos em 2020, Araújo comandou a reunião na ausência do coordenador, eng. civ. André Schuring, em decorrência de problemas pessoais. O conselheiro assegura que o presidente do Confea encaminhará pessoalmente o relatório da Comissão, durante as sessões plenárias realizadas a partir desta quarta.

Cartilha e capacitação
“A grande expectativa é que os recém-formados e jovens profissionais adiram ao programa, mas nada impede que profissionais mais experientes, inclusive aposentados, também façam parte dele”, descreve o engenheiro civil Eduardo Irani Silva, um dos especialistas que integram a Comissão Temática. “A cartilha virá para divulgar essas ações relacionadas ao cumprimento da Lei 11.888/08, mostrando, até mesmo para os gestores municipais, como os profissionais atuarão como assistentes técnicos do Novo Programa de Habitação do Governo Federal e também a necessidade de que os municípios regulamentem as suas legislações através da aproximação com as inspetorias dos Creas em todo o país”, diz.

“No Sistema, a Comissão Temática de Engenharia Pública pretende, em 2020, estruturar um curso de capacitação para os profissionais de Engenharia que, conforme o plano de trabalho da Secretaria Nacional de Habitação, poderão promover serviços de assistência técnica para a população de baixa renda a partir de agosto do próximo ano”, acrescenta o especialista eng. civ. Antônio de Pádua Teixeira, também integrante do grupo criado este ano.

Novos programas
Regularização de imóveis, assistência em projetos, reformas e construções e assessoria em mutirões. Estes são os principais aspectos contemplados pela Lei 11.888/08. “Estes outros aspectos previstos na lei também poderão ser contemplados, atendendo a um pleito antigo dos municípios. Esse programa de habitação será uma ferramenta para a discussão da modelagem de novos programas”, considera o engenheiro civil Ronald Drabik, referindo-se à expectativa de que o futuro programa Voucher Social também contemple a contratação de serviços por profissionais habilitados. “Na verdade, esse programa permitirá a estruturação das entidades de classe junto ao Voucher e a outros programas de assistência social da área tecnológica para famílias de baixa renda”, complementa Eduardo Irani, lembrando que uma das contribuições da Engenharia será a utilização da ART Social, reduzindo os custos deste instrumento em até 80%.

Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea