Eleições do Sistema Confea/Crea e Mútua

O Plenário do Confea é composto por 18 (dezoito) Conselheiros Federais, eleitos nas Unidades Federativas, em forma de rodízio, e se renova anualmente pelo terço de seus membros, conforme disposto no art. 29, da Lei nº 5.194, de 1966.

Atualmente, a Tabela de Sucessividade de Estados e Modalidades (Rosa dos Ventos), é disciplinada pela Decisão Plenária nº PL-2373/2017. Desta forma, os cargos em disputa na Eleição 2019 do Sistema Confea/Crea são os seguintes:

•    01 (um) representante do Grupo/Categoria Agronomia no Estado do Amazonas;
•    01 (um) representante da Modalidade Engenharia Elétrica no Estado do Ceará;
•    01 (um) representante da Modalidade Engenharia Civil no Distrito Federal;
•    01 (um) representante da Modalidade Engenharia Civil no Estado de Minas Gerais;
•    01 (um) representante da Modalidade Engenharia Elétrica no Estado do Pará; e
•    01 (um) representante da Modalidade Industrial no Estado da Paraíba.

A Eleição no âmbito do Sistema Confea/Crea é regulamentada pela Resolução nº 1.021, de 22 de junho de 2007, cujo Anexo II – regulamento eleitoral para eleição de conselheiro federal e de seu suplente, representantes dos grupos profissionais – é a norma eleitoral que baliza a Eleição 2019.

Compete à Comissão Eleitoral Federal (CEF) do Confea atuar em âmbito nacional como órgão decisório, deliberativo, disciplinador, coordenador, consultivo e fiscalizador do processo eleitoral. A CEF é composta por cinco conselheiros federais e igual número de suplentes, todos no exercício da titularidade da função.

A Comissão Eleitoral Federal foi instituída no exercício 2019 por meio das Decisões Plenárias nº PL-0014/2019 e PL-0015/2019, com a seguinte composição:

Titulares:
Eng. Agr. Annibal Lacerda Margon – Coordenador
Eng. Eletric. Edson Alves Delgado – Coordenador-Adjunto
Eng. Agr. Evandro José Martins
Eng. Agr. Luiz Antonio Corrêa Lucchesi (Renunciou à CEF)
Eng. Civ. Marcos Luciano Camoeiras Gracindo Marques

Suplentes:
1º Eng. Eletric. Modesto Ferreira Dos Santos Filho
2º Eng. Civ. André Luiz Schuring
3º Eng. Mec. Carlos de Laet Simões Oliveira
4º Eng. Ftal. Laércio Aires dos Santos
5º Eng. Civ. Osmar Barros Junior

O Calendário Eleitoral 2019 foi aprovado pela Decisão Plenária nº PL-0797/2019, fixando o dia 30 de outubro de 2019 para realização do pleito. O Edital de Convocação das Eleições pela CEF, publicado no Diário Oficial da União - DOU em 1º de julho de 2019, e nos sites do Confea e dos Creas PA, DF, CE, AM, MG e PB, possui todas as informações necessárias para o registro de candidatura, cujo prazo se encerrará em 16 de agosto de 2019.

Nesta página poderá ser acompanhado todo o processo eleitoral 2019 do Sistema Confea/Crea, desde o Edital de Convocação até a homologação do resultado final, com acesso a toda a documentação pertinente, inclusive aos editais de notificação das decisões tomadas pelas Comissões Eleitorais Regionais, Federal e pelo Plenário do Confea.

Calendário

Calendário Eleitoral - 2019

Editais

Edital de Convocação nº 1/2019 (Publicado no Diário Oficia da União em 01/07/2019)

Formulário

Registro de candidatura (Conselheiros Federais)

Legislação

Leis
Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966
Lei nº 8.195, de 26 de junho de 1991

Resoluções
Resolução nº 1.021, de 22 de junho de 2007 - Anexo II (Regulamento Eleitoral)
Resolução nº 1.115, de 26 de abril de 2019 (Sucessividade de mandatos eletivos)
Resolução nº 473, de 26 de novembro de 2002 (Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea)

Decisões Plenárias
PL-2373/2017 (Rosa dos Ventos)
PL-0014/2019 (Composição da CEF 2019)
PL-0015/2019 (Composição da CEF 2019)

Sentença judicial
Estabelece prazo mínimo de 3 meses para desincompatibilização

Deliberação - Entendimentos da CEF

Interpretação da CEF a respeito da Resolução 1.021/2007 para o Processo Eleitoral em 2019

Nos dias 8 e 9 de agosto de 2019, foi realizado o Seminário Eleitoral com membros das Comissões Eleitorais Regionais e seus assistentes, e das dúvidas suscitadas na ocasião, foi gerada a Deliberação nº 36/2019 - CEF - disponível para download, visando dirimir possíveis lacunas da Resolução 1.021/2007.

Deliberação nº 36/2019 - CEF