Em reunião com representantes dos Conselhos Regionais de Odontologia; Enfermagem; Biologia, Medicina Veterinária; Farmácia; Arquitetura, Corretores de Imóveis e Técnicos Industriais, o presidente do Crea-SE, Arício Resende Silva fez uma explanação sobre o processo de tramitação da Medida Provisória que torna opcional o pagamento da contribuição sindical  e destacou as consequências  e prejuízos que a Medida trará, caso seja aprovada. Também reiterou a importância da unidade neste momento, ao propor ações conjuntas, a exemplo da instalação de um Fórum para discussões e consultas sobre o assunto. 

Também sugeriu a divulgação de uma nota oficial sobre o posicionamento dos Conselhos e uma nota técnica externando os devidos esclarecimentos com foco nos critérios jurídicos que revelam as diferenças entre a contribuição sindical e a anuidade.  “As autarquias e sindicatos diferem na essência de suas atividades”, disse Arício Resende ao lembrar que a cobrança da anuidade dos Conselhos é garantida pela Constituição e pelo Código Tributário Nacional e que a MP tem como alvo os sindicatos e não os conselhos profissionais, complementa ele.

Reunião com bancada parlamentar sergipana

Outra proposta apresentada foi a realização de uma reunião-almoço no dia 20 de maio com a participação de todos os Conselhos e entidades de classe com os deputados federais e senadores de Sergipe. “É uma oportunidade para ampliar o debate sobre o assunto e reforçar o pedido de apoio da bancada sergipana para derrotar essa MP”, afirma o presidente do Crea-SE.

Cientes da importância da ação conjunta, as propostas apresentadas foram aprovadas, por unanimidade, pelos participantes da reunião. “O Crea-SE está de parabéns pela iniciativa. É fundamental agregar todos os Conselhos, até porque a Medida Provisória em questão afeta a todos. Tornando facultativo o pagamento da anuidade, certamente extinguem-se os Conselhos, o que seria um retrocesso e um grande prejuízo para os profissionais e a sociedade”, avalia a conselheira federal Maria de Fátima Aragão que, na reunião, representou o Conselho Regional de Farmácia de Sergipe.

O presidente do Conselho Regional de Odontologia de Sergipe (CRO-SE), Anderson Lessa Siqueira, manifestou sua preocupação diante do que prevê a MP e da importância da mobilização proposta pelo Crea-SE para evitar a extinção dos Conselhos. “As atividades desenvolvidas pelos Conselhos de Fiscalização são de relevante importância, na medida em que exercem o poder de polícia de registrar, fiscalizar e zelar pela ética profissional. Sem dúvida, a não obrigatoriedade do pagamento da anuidade vai impactar e dificultar as atividades dos Conselhos em defesa da sociedade”, afirma.

O vice-presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Marcelo Augusto Maciel, considera imprescindível o engajamento dos Conselhos proposto pelo Crea-SE. “A mobilização é fundamental para que possamos traçar planos de defesa contra a iniciativa parlamentar, uma vez que todos os Conselhos Profissionais estão sujeitos a riscos, inclusive, de extinção diante da MP 873", reforça Maciel.

Representando o Conselho Regional de Enfermagem, o conselheiro Conrado Marques Neto ressaltou a importância do trabalho integrado proposto pelo Crea-SE. “Estamos diante de uma Medida Provisória que, sendo aprovada, vai trazer sérios problemas para a funcionalidade dos Conselhos, pois afeta diretamente a fonte de renda. A iniciativa do Crea em promover essa reunião com os Conselhos é fundamental, pois cria um canal de comunicação e um espaço para discussão para que, junto a nossa representatividade parlamentar, consigamos ampliar e aprofundar os debates em relação à MP. É fundamental que nossos deputados e senadores estejam alinhados às questões que envolvem os Conselhos e seu papel em defesa dos profissionais e da sociedade”, afirma Conrado.

O diretor do Conselho Regional de Corretores de Imóveis, Eduardo Leão, também define como de grande importância a iniciativa de mobilizar os Conselhos Profissionais. “O Crea-SE está de parabéns. Precisamos atuar de forma integrada em defesa da anuidade dos Conselhos, que têm um papel importante em defesa da sociedade, contribuindo para garantir a prestação de serviços com qualidade e segurança”, ressalta Leão.

Ao final da reunião, o presidente Arício Resende agradeceu a participação de todos e distribuiu a Cartilha da Agenda Legislativa do Sistema Confea/Crea e Mútua, a qual traz os projetos de lei de interesse nacional da Engenharia e da Agronomia que tramitam no Congresso Nacional.

Íris Valéria
Assessoria de Comunicação do Crea-SE