Dezenove entidades nacionais, entre elas doze do Sistema Confea/Crea, manifestaram-se no dia 2 de fevereiro contra atuação de biólogos na outorga de recursos hídricos para empreendimentos, o que vem acontecendo em vários estados do país, com respaldo da Resolução do Conselho Federal de Biologia CFBio nº 500/2019.
No entanto, desde 2001 o processo de outorga de recursos hídricos é competência de profissionais devidamente habilitados junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), como define a Resolução CNRH nº 16/2001 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, órgão responsável pela regulamentação da atividade no Brasil. Isso porque esses profissionais são formados e capacitados, durante a formação acadêmica, por uma série de atividades teóricas e práticas para atuarem na elaboração, coordenação, execução e direção de estudos e projetos hidráulicos, geológicos, hidrológicos e hidrogeológicos. Estão neste rol, por exemplo, disciplinas das áreas de cálculo, estatística, geometria, álgebra, física e química, além de mecânica, resistência dos materiais, fenômenos de transporte, mecânica dos fluidos, topografia, geodésia, geologia, mecânica dos solos, métodos construtivos, hidrologia, hidráulica, dentre outras.
“Erros, imperícias, negligências ou falta de competência técnica na elaboração de estudos e projetos de outorga de recursos hídricos comprovadamente levam a consequências negativas para toda a sociedade, desde prejuízos sociais, econômicos e ambientais, até acidentes de grande magnitude com mortes de pessoas”, alertam as entidades que concluem o argumento reafirmando o compromisso com a qualidade técnica profissional e os limites da formação acadêmica. “Incentivamos as pessoas e os profissionais, que identifiquem atos que possam gerar riscos, que documentem o fato e façam denúncias às entidades organizadas ou aos órgãos competentes”, orientam os signatários do manifesto em prol da proteção da sociedade e do meio ambiente.
Assinam o documento:
FEBRAGEO - Federação Brasileira de Geólogos
ABAS - Associação Brasileira de Águas Subterrâneas
ABRHidro – Associação Brasileira de Recursos Hídricos
CBDB - Comitê Brasileiro de Barragens
CONFAEAB – Confederação dos Engenheiros Agrônomos do Brasil
ABGE – Associação Brasileira de Geologia de Engenharia e Ambiental
SBG - Sociedade Brasileira de Geologia
ABREMI – Associação Brasileira de Engenheiros de Mineração
ABEAG – Associação Brasileira de Engenheiros Agrícolas
FEBRAE – Federação Brasileira de Associações de Engenheiros, Agrônomos e Arquitetos
SOBES – Sociedade Brasileira de Engenharia de Segurança
IBAPE – Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia
ABENC – Associação Brasileira de Engenheiros Civis
ABENGE – Associação Brasileira de Educação em Engenharia
ABEE – Associação Brasileira de Engenheiros Eletricistas
FENEMI – Federação Nacional de Engenharia Mecânica e Industrial
ANEST – Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho
ABMS – Associação Brasileira de Mecânica dos Solos e Engenharia Geotécnica
SBMet – Sociedade Brasileira de Meteorologia
FNEAS – Federação Nacional das Associações de Engenharia Ambiental e Sanitária
SBEF – Sociedade Brasileira de Engenheiros Florestais
Equipe de Comunicação do Confea
