Brasília, 26 de outubro de 2009.

Um convênio de cooperação técnica firmado entre a União – por intermédio do Ministério do Esporte (ME) –, o Confea e os 27 Creas, em 22 de outubro, estabelece que caberá aos Conselhos Regionais organizar, por meio de edital, o recrutamento e cadastramento de profissionais interessados e legalmente habilitados para a prestação de serviços de emissão de laudos de vistoria de engenharia e laudos de estabilidade estrutural nos estádios de futebol, conforme determina a Portaria nº 124/07, do ME. Essa portaria estabelece os requisitos mínimos a serem contemplados nos laudos previstos no Decreto Federal nº 6795/09, o qual regulamenta o artigo 23 da Lei nº 10.671/03 – que trata sobre o controle das condições de segurança dos estádios de futebol.

Saiba mais clicando nos itens abaixo:
- Modelo de edital padrão.
- Termo de Cooperação Técnica.
- Portaria 124/09, do Ministério do Esporte.
- Cadastro Nacional de Estádios de Futebol, fornecido pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).