Homenagem a Mario Covas marcou abertura

O engenheiro civil Mário Covas, que começou sua vida profissional como estagiário do Crea-SP e se tornou um dos governadores paulistas mais respeitados, mereceu um minuto de silêncio e pesar por seu falecimento ocorrido na primeira semana de março, durante a solenidade de abertura do I Encontro Anual das Coordenadorias de Câmaras Especializadas dos Creas. Este ano, o evento reuniu 250 profissionais de todo o país, diretamente envolvidos com a padronização de procedimentos e a fixação de normas relativas à fiscalização do exercício profissional, tanto em empreendimentos quanto em obras e serviços. Presidida pelo presidente do Confea, engº Wilson Lang, a solenidade teve início com a entrega do Certificado de Função aos Coordenadores de Câmaras que findaram seus mandatos relativos ao ano de 2000, precedida pelas boas-vindas dadas aos participantes pelo coordenador adjunto da CEP, Roberto Soliz (Crea-SE), e encerrada com uma palestra do cardiologista, escritor e conferencista Lair Ribeiro, O Sucesso não Ocorre por Acaso. Ao fazer sua saudação, o presidente do Crea-PB e do Colégio de Presidentes, engº agrônomo Manoel de Almeida Duré, reconheceu a importância das Câmaras Especializadas ”para a vitalidade dos Conselhos Regionais”, opinião compartilhada pelo presidente do CDEN (Colégio de Entidades), engº florestal Fernando Bermeguy. Rubrica – Sem saber que horas mais tarde seria reconduzido ao cargo de coordenador nacional das Câmaras Especializadas dos Creas, o engº eletricista Sérgio Maurício Cardoso (Crea-SE) ressaltou “que o trabalho poderia ter rendido mais não fossem apenas três as reuniões anuais” e sugeriu a “criação de uma rubrica no orçamento do Confea – a ser supervisionada pela CEP –, o que dinamizaria a realização de mais encontros e daria suporte para cobrir a insuficiência de pessoal diante da demanda atual”. Sérgio Maurício encerrou sua explanação reconhecendo “os esforços da atual presidência do Conselho Federal em proporcionar melhores condições de representatividade e trabalho das coordenadorias”. “Anotei suas sugestões e vamos estudá-las”, afirmou Wilson Lang, que em seguida apresentou a nova composição do Conselho Diretor, que tem como 1º e 2º vice-presidentes o engº agrônomo Jaceguáy Barros (Crea-RS) e o arquiteto Adolfo Maia (Crea-PA), e é formado ainda pela engª civil Neuza Trauzzola (Crea-SP) e os engºs florestal Álvaro Garcia (Crea-ES) e agrícola Paulo Eustáquio Nascimento (Crea-GO). Lang falou sobre a composição do Conselho Federal, “que deve nos atender e manter o barco unido para alcançarmos nossos objetivos através da transparência das ações, a fim de que saibamos o que estamos ou não fazendo”. Resultados – Traçadas de forma abrangente, Lang discorreu sobre as atividades do Sistema Confea/Crea, que tem um “planejamento estratégico a ser seguido (ver matéria página 30), com a finalidade de nortear os trabalhos para que resultem eficientes e eficazes”. Convocou todos a terem iniciativa na resolução dos problemas, ressaltando o princípio filosófico de sua gestão, que planeja a atuação do Sistema com base nas decisões apresentadas pelos CNPs (Congressos Nacionais de Profissionais). “Essa postura política não é imposta por nenhuma lei ou estatuto, mas fruto da certeza de que é por meio da democracia que atenderemos melhor aos milhares de profissionais que representamos e à sociedade que defendemos.” O presidente do Confea quer uma participação mais efetiva da entidade em questões profissionais como a Norma Regulamentadora nº 4 (ver pág. 32) – que trata dos serviços especializados em segurança do trabalho – e sociais – como os desastres ambientais, a poluição do meio ambiente, a transposição das águas do rio São Francisco –, “temas sobre os quais temos promovido audiências públicas e seminários estimulando o debate e enviando nossas sugestões ao governo federal”. Perspectivas – Sem esquecer da pesquisa informal, realizada sobre a avaliação de cursos e alunos formados em Engenharia, Arquitetura e Agronomia, que aponta para a necessidade de atualização na habilitação profissional e a constante atualização dos profissionais diante do desenvolvimento tecnológico, Wilson Lang considerou fundamental a padronização dos procedimentos e normas para a fiscalização da prática profissional. Isso para que “se impeça o exercício ilegal e se proteja a sociedade que está cobrando uma atuação mais incisiva da instituição”. Vendo boas perspectivas para o desempenho do Sistema, Lang apontou para a realização, em novembro, no Paraná, da 58ª SOEAA (Semana Oficial da Engenharia, Arquitetura e Agronomia) e do IV CNP, que “reunirão cerca de 297 delegados representantes dos 850 mil profissionais que atuam sob a sigla do Confea, e cerca de 2 mil pessoas inscritas que terão participação direta na decisão sobre os caminhos a serem trilhados por nós, para cumprirmos nossos compromissos com os profissionais e o Brasil”. (Ver entrevista página 35.) Palestra – O Sucesso não Ocorre por Acaso foi a palestra escolhida e apresentada pelo médico Lair Ribeiro, que estimulou os participantes com desafios para a definição de problemas e a conscientização sobre a importância de cada uma das atividades e dos segmentos do Sistema.

Engenharia Civil terá manual didático

A elaboração de um manual didático – com abrangência em todo o território brasileiro –, contendo procedimentos que orientem a fiscalização do exercício profissional dos engenheiros civis, foi, na opinião do coor-denador nacional da CNCEEC, Osvaldo Valinotti (Crea-GO), “o fato a ser destacado” durante o primeiro encontro anual do grupo, “sem deixar de citar a troca de experiências que é o combustível para que o trabalho das câmaras produza resultados concretos”. Valinotti adiantou ainda que a revisão de algumas resoluções normativas deverá alimentar boa parte da pauta dos próximos encontros. Principalmente a da Resolução 218 , elaborada e em vigor desde 1973, “mas totalmente superada diante das novas diretrizes curriculares que tornam as áreas de sombreamento profissional mais escuras”, afirma o coordenador, para quem este ano é extremamente importante por diversas razões. Para o Sistema, em função do IV CNP (Congresso Nacional de Profissionais), e por representar período pré-eleitoral, já que em 2002 serão eleitos presidentes e conselheiros regionais e federais, e para o país, já que vamos eleger o presidente da República. Só então, o 3º milênio terá início”, define Valinotti, que é professor da UFGO (Universidade Federal de Goiás).

Especialistas em Segurança do Trabalho defendem fiscalização

Paralelamente ao encontro anual das coordenadorias de Câmaras Especializadas dos Creas, dez engenheiros, especialistas em Segurança do Trabalho, reuniram-se em Brasília. Preocupados com todas as atividades, especialmente as que oferecem riscos à saúde, esses profissionais querem aparelhar os Conselhos Regionais para a fiscalização desse exercício profissional. O engº eletricista, especialista em Segurança do Trabalho, Reynaldo Barros, conselheiro do Crea-RJ e presidente da Sobes (Sociedade Brasileira de Engenharia de Segurança), quer regularizar, junto ao Sistema Confea/Crea, a situação não só das empresas, mas dos profissionais especializados na matéria. “É necessária a realização de uma fiscalização preventiva e educativa como uma das formas de expandir a presença do Conselho no setor industrial, visando aos cuidados com a manutenção de caldeiras.” Como exemplo, lembra a campanha realizada no Maranhão. Para ele, é preciso que o Sistema se antecipe, faça um reconhecimento, avalie e controle todas as atividades que representem risco ao trabalhador de qualquer nível, evitando a exorbitância de atribuições. “Definindo quais as atividades passíveis de registro de ART, elaborando um programa de treinamento e um manual determinando os procedimentos da fiscalização do exercício profissional em nossa área, o Sistema deve avançar bastante. A atividade é recente, e temos a oportunidade de projetar critérios de fiscalização sem vícios.” A comissão de especialistas elegeu como coordenadora a engª Alice Scholl (Crea-RS) e engº Reynaldo Barros como adjunto e definiu o calendário de seus encontros para continuar o trabalho.

CNCEEI reformula procedimentos

O engº Nelo Pisani (Crea-SP), reeleito para mais um ano de mandato como coordenador das Câmaras Especializadas de Engenharia Industrial dos Creas, destacou que, durante os três dias de trabalho, os 19 participantes elaboraram 60 sugestões de pauta – a serem estudadas e aprovadas pelas Câmaras Regionais – com ações que devem preencher a agenda de 2001. Pisani, que terá como adjunto o engº industrial Francisco Machado (Crea-DF), afirmou que a reeleição permitirá a finalização de um manual contendo artigos reformulados dos PNNs (Procedimentos Normativos Nacionais), que se tornará instrumento legal para a uniformização de normas e procedimentos da fiscalização do exercício profissional.

Câmaras de Química querem ampliar área de atuação

Enny Therezinha Martucci (Crea-SP) e Fermin Luiz Camison (Crea-RS) são, respectivamente, a coordenadora e o coordenador adjunto da Câmara Nacional Especializada de Engenharia Química – CNCEEQ – eleitos para 2001. Para Enny, o mais importante ocorrido no primeiro encontro nacional foi a decisão de implantar “definitivamente, em todo o país, os procedimentos de orientação da fiscalização do exercício profissional da área que guarda características muito especiais”. Ela explica que a fiscalização, na grande maioria dos casos, acontece junto a indústrias, “vamos agora, compartimentar as indústrias afins, regulamentar os procedimentos e partir para a ação”. Outra das metas para este ano é completar a instalação da Câmara de Química em todos os Conselhos Regionais. Atualmente, ela funciona nos Creas de MG, BA, PR, RJ, SE e SP.

Arquitetos visam à maior produtividade

Privilegiando um bom planejamento de trabalho, a Coordenadoria Nacional das Câmaras Especializadas de Arquitetura (CNCEARQ) pretende chegar à última reunião do ano (veja Calendário) como a coordenadoria que apresentará o maior índice de produtividade dos últimos anos. Para tanto, os 25 coordenadores regionais – que elegeram José Wellington (Crea-SE) e Alceglan Saldanha (Crea-MG), como seus representantes - dividiram suas tarefas em sete Grupos de Trabalho (GTs) que deverão apresentar os resultados até o próximo mês de dezembro. • GT Fiscalização – Objetivo: Sistematização, consolidação e uniformização dos atos e normas sobre fiscalização profis- sional dos Creas. • GT IV CNP (Congresso Nacional de Profissionais) –Objetivo: Elaboração de tese sobre o temário do IV CNP Ética Profissional e Projeto Brasil. • GT Acompanhamento das Demandas do Confea – Objetivo: Análise e acompanhamento das propostas e moções apresentadas ao Conselho durante as reuniões da CNCEARQ. • GT Censo dos Arquitetos – Objetivo: Levantamento de informações para atualização do Censo dos Arquitetos. • GT Colégio Brasileiro de Arquitetos (CBA) – Objetivo: Estudos sobre a criação de entidade própria de fiscalização do exercício profissional. • GT Consultas – Objetivo: Análise a respeito das manifestações formuladas pelo Confea (anteprojetos de Resolução e Decisão Normativa). • GT Ensino de Arquitetura – Objetivo: Elaboração de estudos sobre os cursos de Arquitetura existentes no país. Os GTs trabalharão paralelamente, realizando, se possível, reuniões próprias e troca de correspondências por meio de e-groups específicos e disponibilizando as decisões às demais coordenadores regionais para informação e sugestão, também por meio de e-mails.

Poluição de águas subterrâneas preocupa CNCEGM

Eleitos para o mandato de 2001, os geólogos Augusto Gusmão e Leila Issa Vilaça, respectivamente, coordenador e coordenadora adjunta da Câmara Especializada em Geologia e Minas, terão muito trabalho. Entre as inúmeras tarefas, reunir as propostas, vindas de todo o país, para dar vida ao convênio assinado entre Confea e DNPM – Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (ver matéria página 28), que, unindo a finalidade dos dois órgãos, pretende fiscalizar o exercício profissional da área. O diretor-geral do departamento, engº de Minas Petterson Guedes, apresentou para os integrantes da CNCEGM, reunidos em Brasília, o teor do convênio assinado em outubro de 2000 com o Confea. Segundo ele, num primeiro momento, “é preciso realizar um levantamento para sabermos quantos são, como e onde atuam os geólogos de minas, conhecer as peculiaridades de cada região onde a atividade é desenvolvida, para então serem definidas as ações fiscalizadoras”. Os 18 participantes da CNCEGM analisaram ainda, na capital federal, a atuação irregular de muitas prefeituras brasileiras, no que se refere a cascalheiras e saibreiras, e elaboraram propostas de ações preventivas mais intensas, visando a diminuir a poluição de águas subterrâneas. Comissão Mista Confea: Geólogos Paulo Cesar Gonçalves, Waldir Cassiano de Oliveira e o engº de Minas Antonio Sérgio Ferrari. DNPM: Engº de Minas Petterson Guedes e os geólogos Lourival Diniz Filho e Cláudio Hecht.

Manual e vídeo ajudarão a divulgar a Agrimensura

Para o coordenador nacional das Câmaras Especializadas de Agrimensura, Walterwilson Carvalho (Crea-PI), o primeiro encontro anual do grupo foi muito produtivo e desde o primeiro dia apresentou reflexos da abertura do evento, feita pelo médico Lair Ribeiro. “O envolvimento dos participantes, a colaboração e a disposição em tentar resolver os problemas de fiscalização da área foram reforçados pela palestra.” Walterwilson destacou que, entre os trabalhos desenvolvidos, a elaboração de um manual atualizado e de abrangência nacional – contendo regras para a uniformização de procedimentos para a fiscalização – tomou boa parte das discussões. “Agora, cabe aos regionais adequar o documento considerando suas características.” Outra das deliberações está voltada para a valorização da profissão. “Solicitamos aos coordenadores regionais que montem um Grupo de Trabalho, na área de marketing, com o objetivo de preparar um vídeo a ser apresentado nos cursinhos de pré-vestibular, mostrando a importância da profissão, as várias faculdades de Agrimensura e suas estruturas, informações que apresentem possibilidade de desenvolvimento e a realidade do mercado de trabalho no Brasil. Os 16 integrantes do grupo – que tem como coordenador adjunto o geólogo Francisco Meira (Crea-CE) – apresentaram, no final dos trabalhos, 16 propostas e quatro moções.

Anatel e Aneel unem-se ao Confea

“A efetiva incorporação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) na filosofia de fiscalização do exercício profissional, nas empresas de energia e telecomunicações, foi o fato mais importante ocorrido durante a reunião das Câmaras Especializadas em Engenharia Elétrica, afirmou seu coordenador, engº eletricista Sérgio Maurício Cardoso (Crea-SE), reeleito para mais um mandato. Para ele, as presenças de representantes pela Anatel, Clayton de Castilho, Recursos Humanos; Juliano Rolim, Materiais e Contratos; e José Mário Abdo, diretor-geral; e pela Aneel, Francisco Bonfim, procurador federal e Fernando Renó, superintendente administrativo, nas discussões da câmara, demonstrou que o Sistema Confea/Crea tem mais dois aliados na questão da fiscalização do exercício profissional. Isso porque tanto essas empresas, quanto os profissionais que para elas desempenhem algum trabalho, terão obrigatoriamente de ser registrados nos Conselhos Regionais e, portanto, emitir ARTs (Anotações de Responsabilidade Técnica) que, além de comporem o acervo técnico dos profissionais, indicam suas responsabilidades. Antonio Bakker (Crea-ES) – coordenador adjunto, também reeleito –, por sua vez, destacou a decisão dos 26 integrantes da CNCEEE no que diz respeito a atos e normas emitidos por alguns regionais que ferem a Resolução 440/1999 – que define ter somente o Conselho Federal o direito de definir atividades e atribuições profissionais. Para ele, é imprescindível o controle sobre o respeito à resolução, para uniformizar procedimentos na fiscalização do exercício profissional.

GT de Agronomia estudará Seguro Agrícola Privado

Com mais de 50% dos coordenadores regionais recém-eleitos, a Coordenadoria Nacional de Câmaras Especializadas de Agronomia dos CREAs (CNCEAGRO) – 65 integrantes – continuará a cargo dos engº agrônomo Ulysses Filho (Crea-PI), reeleito, e de Jorge Luiz e Silva (Crea-ES), eleito coordenador adjunto para o ano de 2001. Segundo Ulysses, “a boa fundamentação das propostas – uma exigência do Confea – consumiu boa parte do tempo dos trabalhos e privilegiou a qualidade e não a quantidade das propostas e moções apresentadas”. A avaliação de cursos e egressos das faculdades de Agronomia foi bastante debatida com a apresentação, por parte da Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil, de um modelo a ser considerado pelo Conselho – que pretende avaliar a qualidade do ensino profissional –, principalmente no que se refere aos cursos sequenciais. Os estudantes revelaram como, em sua opinião, a avaliação deve ser feita e sugerem uma metodologia que leve em conta tanto o quadro docente quanto a estrutura das faculdades. Fiscalização do uso de agrotóxicos e suas alternativas; necessidade da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) preenchida a cada grupo de 15 receituários agronômicos emitidos, assim como o aumento de sua taxa de R$ 0,35 para R$ 0,75, também foram assuntos abordados. A CNCEAGRO formou ainda um Grupo de Trabalho (GT), que apresentará sugestões para a criação do Seguro Agrícola Privado para alguns cultivos, como o do arroz, considerado atividade de risco. O tema é de interesse do Ministério da Agricultura, que aguarda manifestação do Confea para iniciar as discussões sobre a implantação do benefício.