O Sistema Confea/Crea, representante de 850 mil profissionais, organizados em 27 Conselhos Regionais e 32 entidades nacionais, responsáveis por 70% do PIB brasileiro, realiza, de 3 a 7 de novembro, em Foz do Iguaçu, Paraná, a 58ª Semana Oficial da Engenharia, Arquitetura e Agronomia (SOEAA) e o IV Congresso Nacional de Profissionais. Até novembro, todos os Estados devem realizar seus Congressos Estaduais (CEPs), amadurecendo a discussão da temária do evento nacional, que tem a expectativa de reunir mais de 3 mil profissionais. O presidente do Confea, engº civil Wilson Lang, fala desses eventos, explicando de que forma os profissionais da área tecnológica pretendem dar sua contribuição à sociedade num ano que antecede eleições gerais. 1) Qual a importância da Semana Oficial de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e do Congresso Nacional de Profissionais? Wilson Lang - As Semanas Oficiais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia (SOEAAs) foram organizadas para serem um momento de congraçamento, reflexão, discussão técnica, cultural e científica. Esses eventos são compostos de palestras, mini cursos, seminários, enfim uma série de atividades que nos permitem evoluir técnica, científica, cultural e politicamente nas nossas áreas profissionais específicas. A primeira ocorreu em 1940, no Rio de Janeiro, como Semana Oficial do Engenheiro. A partir de 1975, com a Resolução n.º 233, que regulamentou o evento, passou-se a adotar a nomenclatura atual. A sede da SOEAA é sempre escolhida pela plenária do evento anterior. Os temas discutidos procuram ressaltar o compromisso dos profissionais da área tecnológica com a sociedade brasileira. Já o Congresso Nacional de Profissionais tem um escopo mais amplo. Surgiu a partir de um momento em que os conceitos de democratização das discussões das nossas profissões assumiram amplitude nacional. E, para fazer isso, precisávamos chamar um evento deliberativo, que discutisse temas, teses, propostas e, ao final, pudesse apresentar esses trabalhos como uma nova vetorização de futuro para o Sistema Confea/Crea. Os congressos tiveram início em 1993, em Águas de Lindóia, quando foram tratados os temas: “A Retomada do Desenvolvimento”, “Revisão Constitucional” e “Rumos da Organização Profissional”. O I CNP foi encerrado com a aprovação de 302 propostas. O II CNP aconteceu em Fortaleza, em 1996, abordando os temas: “Ensino e Formação Profissional”, “Legislação Profissional” e “Planos, Políticas e Estratégias de Atuação do Sistema”. O congresso resultou em 396 propostas aprovadas. E o III CNP foi realizado em 1998, em Natal, e discutiu um tema único, que foi o Estatuto do Sistema Confea/Crea. O sucesso dos eventos passados credencia o IV Congresso Nacional dos Profissionais. 2) O que a 58ª SOEAA e o IV CNP vão discutir? Lang - Em novembro, em Foz do Iguaçu, mais de 3 mil profissionais da área tecnológica estarão discutindo “Ética e Valorização Profissional” e “Projeto Brasil”. Estaremos assumindo um compromisso ético e político diante da nação. 3) Quais os referenciais que o Sistema Confea/Crea pretende alcançar debatendo esses temas? Lang - Quando nos propomos a discutir “Ética”, não pretendemos analisá-la como um código, uma norma, e sim tê-la na sua verdadeira dimensão. A ética nas suas raízes gregas pode ser interpretada como “alcançar a felicidade do indivíduo sem que esse perca a sua identidade”. Na transfiguração para o coletivo, percebemos que não estamos sozinhos no planeta e que somos todos dependentes de uma vasta “cadeia produtiva “ ou, como prefiro, de uma vasta “cadeia de relacionamentos“. Nenhum de nós está sozinho neste planeta, todos nós dependemos uns dos outros. Nós, profissionais, portanto, podemos nos considerar dentro de uma Família Tecnológica. A partir dessa visão geral, temos todo um conjunto de normas e procedimentos que estabelecem atribuições profissionais, Código de Ética, etc. A visão segmentada que nossa legislação nos confere está na contramão da chamada era do conhecimento. Não podemos compartilhar com ditames legais que cerceiam nosso desenvolvimento profissional, que não contemplem a possibilidade de circulação horizontal e vertical nas diferentes áreas de especialidades. A era do conhecimento exige uma postura de multiespecialidades. Para empreender esse importante projeto, é que estaremos tratando de Ética e Valorização Profissional, buscando aprimorar um processo de concessões progressivas de atribuições que também precisa contemplar mecanismos específicos de ingresso na profissão. Tudo isso precisa de um forte consenso ético. Não deve ser nosso objetivo cercear a expansão dos domínios de competência, mas apresentar para a sociedade uma nova e moderna forma de garantir qualidade e segurança nos nossos empreendimentos, bem como resgatar a cidadania profissional por meio de compromissos sociais capazes de reduzir as fortes injustiças sociais que assolam nosso país. A idéia de que a valorização profissional é uma responsabilidade do Crea ou do Confea nos parece obsoleta. A Ética e a Valorização Profissional dependem de cada um de nós. Depende do nosso entendimento de que engenheiros, arquitetos e agrônomos são, na verdade, uma família tecnológica e dentro dessa família representam uma plataforma organizada da sociedade. Não tem, absolutamente, nenhum sentido termos mais de 1.200 associações de classe por esse país, se não tivermos o formato ideológico de classe organizada. A classe, quando organizada, discute, trata internamente seus problemas e aciona os mecanismos da sociedade para ver suas expectativas atendidas. E as suas expectativas, obrigatoriamente, estão ancoradas em pelo menos cinco valores institucionais que definem o ordenamento conceitual da atual gestão do Confea. O segundo eixo temático trata de Projeto Brasil. É um grande momento para, por meio dos Congressos Estaduais de Profissionais, discutir o cenário futuro de desenvolvimento que queremos para nossos Estados. A consolidação visionária de cada Estado permitirá a realização de um projeto nacional, que tanto nos tem feito falta. Essas questões não têm nada a ver com partidos políticos, com ideologias. Tem a ver com um Brasil que até agora ninguém pensou ou desenhou de forma holística. Nós vamos ter diferentes candidatos à Presidência da República, e os engenheiros, arquitetos, agrônomos, geólogos, meteorologistas e geógrafos têm a obrigação de projetar uma nação soberana, desenvolvida e socialmente justa. Esse é o compromisso com o tema “Projeto Brasil”. 4) O sr. falou que existem “valores institucionais” que são o “ordenamento conceitual” da atual gestão do Sistema. Que valores são esses? Lang - O primeiro deles traduz que nossas ações devem ser legalmente consistentes, isto é, nada do que fazemos pode estar à margem da lei, e, quando quisermos avançar e não tivermos o amparo do mecanismo legal, temos de buscá-lo, e isso requer esforço, requer unidade. E não é só no Confea, na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, nos gabinetes do Executivo ou do Judiciário Federal, onde nós gastamos parte de nossas energias, mas também deve ser nas mesmas esferas estaduais e municipais. A nossa atuação profissional é muito ampla; portanto, a atuação como segmento organizado da sociedade também o deve ser. Nossas atividades devem ser socialmente defensáveis. Neste mundo interativo, global e de assumidas responsabilidades sociais, não podemos trabalhar pensando que estamos sozinhos na planície. Discute-se hoje Confea/Crea nos tribunais no Congresso Nacional. Existem segmentos organizados da sociedade que querem o fim desse Sistema. Diante dessas variáveis, temos de mostrar para a sociedade nossa importância, que a existência do Sistema tem uma finalidade. E, para isso, as entidades de classe, os profissionais, o Crea e o Confea, todo o Sistema tem de funcionar de forma harmônica, só dessa maneira conseguiremos ser socialmente defensáveis. Outro valor institucional é a nossa condição de ecologicamente corretos. A bandeira do meio ambiente ultrapassou a condição folclórica dos chamados “verdes” e hoje representa um conceito fundamental da consciência de que a natureza divina deste planeta não pode ser dilapidada continuamente. Nossas profissões estão intimamente conectadas à constante transformação deste meio, logo nossa atuação institucional também precisa avalizar esses parâmetros. Nossas ações devem ser ainda compartilhadas e integradas, o que afirma nossa necessária condição de relacionamento com os demais segmentos organizados da sociedade. Isso implica em parcerias inteligentes, cenários futuros conjuntos e uma percepção histórico-cultural integrada a uma ousadia técnica de futuro. 5) De que forma esses valores serão observados nos Congressos Estaduais e no Nacional? Lang - Esses valores devem estar profundamente inseridos nas discussões, nos Congressos Estaduais e no Nacional. Os temas Ética e Valorização Profissional e Projeto Brasil já traduzem a ansiedade inicial de todo esse processo. Ao discutirmos o primeiro eixo temático, por exemplo, deveremos ter em mente que temos um Código de Ética, que deve refletir as expectativas e os avanços das nossas profissões e que deve, no meu entendimento, contemplar questões como, por exemplo, a avaliação do Sistema de Habilitação Profissional. Não podemos mais continuar pensando que a Resolução 218, que estabelece as atribuições profissionais, deva continuar como está. É absolutamente indefensável do ponto de vista da sociedade, ou seja, não atende aos valores institucionais. É preciso haver uma flexibilização na ponta superior do sistema de concessão de atribuições. Não podemos mais imaginar que as nossas profissões fiquem perenemente estabelecidas, eternamente consolidadas pelo curso de graduação. Não é mais possível pensar assim. É preciso contemplar mecanismos de especialização de cursos de pós-graduação, de aperfeiçoamento profissional, de exercício das profissões ao longo de um determinado tempo para que se possa estabelecer o upgrade da profissão. Isso tem de ser pensado e conclusivamente definido. E quem vai pensar? O Congresso Nacional dos Profissionais, os Congressos Estaduais dos Profissionais. Não é mais possível imaginar que, numa universidade, num curso de 4.600 horas, nós vamos conceder a esse profissional o limite da sua capacidade técnica e de sua contribuição para a sociedade. Isso está absolutamente fora dos nossos valores institucionais. Precisamos pensar um modelo alternativo para a Resolução 218, que nos permita uma flexibilização na ponta superior e também na ponta inferior, ou seja, na entrada. Os CEPs e o CNP são o espaço criado para esse embate. Digamos, a arena do bom combate. 6) A partir dos resultados desses encontros, qual a efetiva contribuição que o Sistema Confea/Crea pretende dar aos novos governantes que serão eleitos nas próximas eleições? Lang - Neste momento da vida brasileira, nós, os profissionais da área tecnológica, temos um compromisso com o futuro. Na discussão do Projeto Brasil, todos os Estados vão contribuir para a construção de um novo vetor de desenvolvimento nacional, com o objetivo de honrarmos nosso compromisso com os profissionais e com o Brasil. Ao abordarmos Ética e Valorização Profissional, pretendemos encontrar uma nova organização profissional que estabeleça diretrizes e satisfaça as nossas ansiedades como profissionais e como agentes de modificação de uma sociedade com desigualdades como encontramos no Brasil. Pensamos contribuir para viabilizar ações concretas, visando melhorar o mundo em que vivemos, estabelecendo um norte para nós mesmos. Não há como estabelecer políticas de valorização profissional se não tivermos capacidade de intervir na política nacional. E vice-versa. Estamos viabilizando condições para que as energias técnicas possam se transformar em compromissos políticos éticos. Só assim, seremos uma grande nação. Só assim, nós, profissionais, poderemos dar por cumprido nosso juramento inicial e exigir dignidade perante uma sociedade com as características deste gigante Brasil.