A ÉTICA NAS PROPOSTAS DOS CREAS Crea-AL – A principal proposta colhida no CEP de Alagoas é que o Sistema Confea/Creas reformule o Código de Ética Profissional, definindo em seu texto os direitos e deveres dos profissionais na relação profissional/cliente, especificando claramente quais as situações e punições cabíveis nos casos de descumprimento das cláusulas dos contratos de prestações de serviços ou outras possíveis transgressões. Crea-BA – Na Bahia, a principal proposta ao Sistema Confea/Crea é que conste no Código de Ética que a defesa da vida e da natureza estão acima de qualquer atividade exercida pelo profissional. Além disso, os profissionais baianos sugerem que o Sistema inclua explicitamente em seu Código de Ética o princípio da transparência, que deve ser aplicado em todos os atos profissionais. O Crea-BA sugere ainda que o Sistema inclua em seu Código de Ética o dever de cada profissional ser plenamente consciente dos seus atos na defesa da sociedade. Os baianos propõem também a criação de um cadastro nacional, com ampla divulgação, de penalidades por infração à ética profissional. O uso racional dos recursos naturais como água e energia foram temas de outras propostas do Crea-BA. Crea-MG – Uma das principais propostas dos profissionais de Minas Gerais é de que o Sistema Confea/Crea incentive a participação do profissional na melhoria do processo político, posicionando-se sempre contra a corrupção, exigindo respeito à cidadania, aos princípios éticos e morais e à prática política que puna corruptos e corruptores. Crea-MT – No Mato Grosso, a principal sugestão do Crea é que o Sistema torne mais claras as expressões constantes do código de ética para evitar interpretações equivocadas e desatualizadas. Crea-PA – No Crea-PA, propõe-se avançar nas penalidades aos infratores da ética, sujeitos hoje apenas à advertência – pública ou reservada. Crea-PB – Na Paraíba, sugere-se a criação do Tribunal de Ética para avaliar infrações dessa natureza. Crea-PE – Em Pernambuco, os profissionais solicitam ao Sistema que os parâmetros dos Códigos de Ética Profissionais sejam reavaliados e elaborados por cada modalidade profissional, redigidos de acordo com o perfil particular de cada categoria. Crea-PI – No Piauí, a proposta é que o Sistema Confea/Crea mobilize as entidades de classe, no sentido de elaborar uma proposta para o novo Código de Ética, envolvendo todas as profissões tecnológicas. Crea-PR – Os paranaenses sugerem ao Confea que crie um novo Código de Ética. Segundo o Crea-PR, este novo código deve pautar-se por uma doutrina igualitária, com tendência “a reduzir as desigualdades sociais e a tornar menos penosas as desigualdades naturais”. Crea-RJ – Os profissionais do Rio de Janeiro solicitam aos Creas amparo legal aos profissionais que se recusarem a cumprir ordens prejudiciais à sociedade, ao meio ambiente, à segurança do trabalho e ao consumidor. Além disso, o Crea-RJ propõe que os Creas proíbam os profissionais ocupantes de cargos em órgãos públicos (prefeituras e governos estaduais e federal), responsáveis pela análise e pela aprovação de projetos e serviços de engenharia, de aprovar seus próprios projetos. Crea-RN – No Rio Grande do Norte, foi solicitada a inclusão de um artigo no Código de Ética que coíba a participação de profissionais em atividades/empreendimentos que causem danos e transtornos à saúde, ao meio ambiente, a centros históricos e culturais e a outros patrimônios públicos. Crea-RO – Em Rondônia, o Código de Ètica também foi tema das propostas. O Crea solicita que se revise com urgência o Código de Ética do Sistema, tornando-o rigoroso e transparente. Crea-RR – Os profissionais de Roraima consideram inadmissível que profissionais com processos de natureza ética exerçam naturalmente suas atribuições, sem a intervenção do Conselho. Foi solicitada a ação do Sistema Confea/Creas nesta questão. Crea-RS – Os gaúchos exigiram, entre outras propostas, a atualização do Código de Ética, prevendo a importância de se observar deveres com relação à questão patrimonial, em seus aspectos ambiental, histórico e cultural, ao exercício de funções públicas, ao exercício da docência e à deslealdade de concorrências predatórias. Crea-SE – Em Sergipe, foi solicitada a criação de um código de ética específico para cada categoria profissional. Crea-SC – Os profissionais catarinenses sugerem que o Sistema Confea/Crea elabore o Código de Ética de forma mais abrangente, incluindo preservação ambiental, erro técnico por negligência ou incompetência. Para o Crea-SC, o Código de Ética não poderá conter punições ou sanções, deve atender aos anseios da comunidade, que usufrui dos serviços prestados pelos profissionais do Sistema. Crea-SP – Em São Paulo, as principais propostas de cunho ético relacionam-se à criação dos Tribunais de Ética e revisão do Código de Ética dos profissionais. Além disso, os paulistas sugerem a criação do Código de Conduta dos Conselheiros, estabelecendo regras de conduta no relacionamento entre conselheiros e nas relações dentro e fora do Sistema com as diversas instituições, empresas, pessoas e os profissionais. Crea-TO - Os profissionais de Tocantins propõem principalmente que o Sistema Confea/Crea reestruture o Código de Ética, incluindo mudanças que possam melhorar a sua aplicação e atender às questões ligadas à responsabilidade social e ao meio ambiente.

PROJETO BRASIL DESENCADEIA TEMAS DE INTERESSE GERAL Biotecnologia – Diversos Creas apresentaram propostas relacionadas ao desenvolvimento da biotecnologia no Brasil. Os Estados de Minas Gerais e da Paraíba sugerem que as discussões e as pesquisas científicas sobre o uso dos produtos transgênicos e seus efeitos para a saúde humana sejam aprofundadas. Além disso, solicitam o controle da fabricação de alimentos industrializados. Os transgênicos também são motivo de preocupação para os Estados de Goiás e São Paulo. Os profissionais de Rondônia solicitam investimentos em pesquisas, com o objetivo de melhorar a exploração dos potenciais de biodiversidade do Brasil. Ciência e Tecnologia – Diversos Creas sugerem a criação de incentivos para que o profissional busque soluções que reduzam a dependência de tecnologias e materiais estrangeiros, priorizando as experiências e acervos nacionais. Investir em programas de pesquisa tecnológica e apoiar aqueles já existentes, com o objetivo de proteger o mercado nacional, os recursos naturais e as áreas de ensino técnico contra os efeitos da globalização, são também tema de propostas. O Crea-SP sugere também para a área de ciência e tecnologia que se crie um sistema alternativo de construção, do tipo “pronta entrega”, que possibilite o acesso da população de baixa renda a moradia, escola e creche. Planejado por etapas, o referido sistema permitiria a construção de edificação definitiva, com melhor qualidade de acabamento e conforto comparados a outros sistemas construtivos desenvolvidos para o atendimento à área social. Globalização – Os Creas do Acre e do Rio Grande do Sul solicitam a inserção do Brasil no processo de globalização da economia, segundo os interesses nacionais de soberania e sustentabilidade, considerando a importância da Amazônia e seu conjunto de recursos potenciais e tradicionais, como a biodiversidade, a dimensão territorial e os recursos hídricos. Política – Paraíba e Roraima solicitam a sensibilização dos profissionais do Sistema quanto à importância da discussão e da implementação dos temas relacionados à Agenda 21, propondo sua inclusão nas propostas desenvolvidas para o Projeto Brasil e para outros Planos de Desenvolvimento Estratégico. Política Agrária – Os Creas do Maranhão e de Minas Gerais lembram a importância de se preservar o direito constitucional à propriedade, enquanto se promove a efetiva reforma agrária do país. Os mineiros e profissionais da Paraíba também propõem uma política pública integrada cujos instrumentos garantam renda mínima ao pequeno produtor rural, como a inclusão no Programa Safra do Ministério da Agricultura, a criação de agrovilas dentro das propriedades rurais e a implantação de empreendimentos de integração e de mecanismos de autodesenvolvimento, como aqüicultura, apicultura, floricultura, agroindústria, artesanato e confecção de produtos têxteis, de forma a reduzir o êxodo rural. Política Ambiental – O Distrito Federal propõe uma política que garanta o fomento e a manutenção dos processos de gestão de recursos hídricos de forma participativa e descentralizada. O fomento e a manutenção dos recursos naturais também foram propostos pelo Crea de Minas Gerais, além da proposta de criação de um política pública de incentivo ao reflorestamento e à exploração sustentável das florestas naturais. Política de Integração Nacional – Minas Gerais e o Rio Grande do Sul propõem que o Sistema Confea/Crea atue junto à sociedade na discussão e na elaboração de planos estratégicos para o desenvolvimento integrado e auto-sustentável de municípios, estados, regiões e do país, por meio de campanhas de conscientização e proposição de conselhos ou instituições de planejamento, que permitam a participação de todos os segmentos sociais. Amazonas e Rondônia lembram a importância de se propor planos estratégicos que promovam a ocupação racional e sustentável da região amazônica. Já o Sergipe propõe uma política que incentive a criação de pólos médios de desenvolvimento em cidades do interior, de forma a descentralizar a ocupação humana no território nacional e a fixar o homem ao seu local de origem. Política Econômica – Para os profissionais do Ceará, as propostas de maior relevância têm o objetivo de facilitar o fluxo de financiamento aos empreendedores da região; oferecer apoio técnico e operacional em todos os níveis de execução de projetos específicos; oferecer incentivos fiscais aos empreendedores até a implantação de seus projetos; regulamentar a transferência de lucros das empresas multinacionais; instituir um fundo de reserva para ampliação das exportações e transformar os bancos em multinacionais, de forma a buscar investidores estrangeiros com novas tecnologias para todas as áreas. O Maranhão sugere a definição de uma política de juros compatíveis com os praticados no mercado internacional para o crédito rural. A questão hídrica preocupa o Pará, e o Crea do Estado propõe a cobrança de royalties pela utilização da água no caso de transporte por hidrovias e geração de energia ou pela utilização de grandes volumes, como no caso dos minerodutos. Política Pública – O Crea do Distrito Federal propõe a criação de instrumentos de apoio financeiro e logístico a trabalhos de pesquisa e experimentação, para a difusão de tecnologias de habitação, equipamentos públicos, transportes, saneamento e demais setores tecnológicos do país. Os Creas dos estados de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul sugerem a formação de parcerias com o poder público e entidades privadas para elaboração de diagnósticos das economias regionais e discussão, planejamento e execução das propostas e projetos governamentais, visando a detectar oportunidades de investimentos e ao desenvolvimento de novos negócios nos diversos segmentos: indústria, agropecuária, comércio e serviços. Além disso, mineiros e gaúchos propõem o fomento da contratação de profissionais legalmente habilitados, recém-formados em nível de graduação e pós-graduação, enfocando o desenvolvimento sustentável. Política Social – Mato Grosso e São Paulo desejam discutir e propor a reorganização das diretrizes e políticas tributárias, educacionais, de saúde, saneamento, transporte, habitação, alimentação, buscando a justiça social, a soberania nacional e o desenvolvimento sustentável. Política Urbana – Os Creas da Paraíba e de Rondônia querem a chance de propor soluções para as regiões metropolitanas, implantando políticas eficazes quanto a transporte de massa, saneamento básico, urbanização e humanização das favelas, valorização e proteção do meio ambiente. Política Viária – A prioridade do Estado do Amapá é o programa de construção da hidrovia intermodal Transmarajoara, ligando as cidades de Macapá e Belém. Com relação aos transportes, os estados de Sergipe, Minas Gerais e Rio Grande do Sul levantam a importância de alocar os recursos necessários para implantação, recomposição, recuperação e manutenção preventiva das malhas rodoviária e ferroviária do país, assim como a incrementação dos transportes marítimo, ferroviário e hidroviário. Privatização – Um número expressivo de estados, como Minas Gerais, Paraná, Paraíba, Rio de Janeiro e São Paulo, posicionou-se contra o processo de privatização do setor energético do Brasil. Além disso, os paranaenses propõem a fiscalização da situação das ferrovias após os planos de concessões e a fiscalização do plano de metas das telecomunicações a cargo da Anatel. O Distrito Federal, além de ser contra a privatização do setor energético, também posiciona-se contrário à privatização dos recursos hídricos e de saneamento. Recursos Energéticos – Diversos estados sugerem o incentivo ao uso de energias alternativas, tais como a eólica, a solar, a biomassa, o gás natural etc. O Distrito Federal propõe a concessão de subsídios fiscais como forma de redução do custo dos empreendimentos de geração de energia. Minas Gerais propõe o incentivo do uso de energia solar para aquecimento de água e economia de energia. Paraíba e Rio Grande do Norte posicionam-se contra o “apagão” nacional na questão energética. Recursos Hídricos – Minas Gerais, Bahia e Ceará formulam propostas para uma política pública integrada, visando ao mapeamento dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos e estabelecendo os limites de rebaixamento do lençol freático. Além disso, defendem a adoção de novo modelo participativo e descentralizado de gestão dos recursos hídricos, visando à revitalização das bacias hidrográficas, à conservação, à preservação e à produção de água no país.