Até 1998, quando a MP 1.736, editada pelo governo, reduziu para 35% o tamanho das áreas de preservação dentro de propriedades rurais, o Código Florestal estabelecia que 50% delas deveriam ser mantidas. Segundo o próprio deputado Micheletto, essa é a questão mais contestada pela oposição e pelos grupos ambientalistas. Órgãos internacionais de fiscalização ambiental classificaram o Cerrado Amazônico como um dos 10 ecossistemas mais ameaçados do mundo.

Apesar de aprovado pela Comissão Mista do Congresso, dia 5 de setembro – um dia depois de as discussões entre ruralistas e ambientalistas impedirem o andamento da sessão –, o substitutivo não chegará ao Congresso Nacional. Num acordo feito com ruralistas, no mesmo dia em que a comissão votou e aprovou o projeto, o presidente Fernando Henrique Cardoso determinou que o código só entrará na pauta uma vez atingido o consenso entre a bancada ruralista e a oposição. Segundo o presidente, a última medida provisória de alteração continuará em vigor. A MP, que mantem a área de reserva em 80%, ganhou mais fôlego com a sanção da emenda constitucional que limita a edição de MPs e estende a validade das que estão em vigor, até decisão final no Congresso.

O deputado Fernando Gabeira (PT-RJ), responsável por um dos votos contra as alterações – o outro voto foi da senadora Marina Silva (PT-AC) –, vai tentar impugnar o resultado da votação, utilizando o Código de Ética da Câmara dos Deputados. Ele alega que a comissão é formada por proprietários de terras que não poderiam legislar sobre causas que envolvam interesses patrimoniais próprios. “É difícil para um político criar leis isentas quando o interesse maior é o dele próprio”, disse Gabeira durante entrevista para o site SOS Florestas. Além disso, a sociedade, por meio de órgãos ambientais, está se mobilizando para evitar que o Código Florestal seja alterado. “A movimentação no Brasil é intensa, e não há como o Congresso aprovar as modificações”, afirma o presidente do Crea-MG, o engº Marco Túlio de Melo. Na Região Norte, os pequenos produtores, de acordo com as alterações defendidas pelos ruralistas, poderão desmatar 20% do total da propriedade. Para um pequeno produtor que dispõe de 50 hectares de terra, a parte destinada à produção seria de 10 hectares. “Até três ou quatro anos, esse espaço é suficiente para iniciar uma pequena criação com três cabeças de gado, por exemplo. Passados quatro anos, o fazendeiro teria quadruplicado seu rebanho. Continuar a criação sem aumentar o espaço é impossível”, justifica o engº mecânico Aysson Rosas Filho, presidente do Crea do Acre, apoiando a idéia de manter os parâmetros de zoneamento atual.

Nesse sentido, a recente crise do “apagão” comprova a necessidade de planejar o desmatamento. O custo da falta d’água nos rios – que é diretamente ligado ao desmatamento – também é outro fato comprovador dos efeitos danosos da exploração progressiva e indiscriminada. Associados e membros do Confea mostram a importância do envolvimento de profissionais da classe na busca de soluções para o futuro dos pequenos produtores rurais e da flora brasileira. Os presidentes dos Creas que participaram das audiências públicas concordam que é necessário manter áreas de preservação natural e reconhecem a importância do progresso para garantir melhores índices de qualidade de vida. No documento enviado como sugestão ao deputado Micheletto, a sustentabilidade do Brasil balizava propostas convergentes sobre a política de proteção e desenvolvimento nos territórios florestais. 

Depois de 500 anos de ocupação territorial, o desmatamento já derrubou 87% das florestas brasileiras. Nas regiões da Floresta Amazônica e da Mata Atlântica, a exploração é uma prática antiga, que começou lentamente, desde a colonização no século XVI. A economia das colônias européias era primária, as plantações transformaram trechos da floresta em campos agrícolas. Dois séculos depois, em 1783, uma expedição científica pela selva amazônica, liderada pelo naturalista Alexandre Rodrigues de Freitas, registrou mais de 3 mil espécies da fauna e da flora, percorrendo um caminho de 40 mil quilômetros. A descoberta das riquezas presentes na maior reserva florestal do mundo chamou a atenção de exploradores madeireiros. A indústria moveleira ganhava impulso com a Revolução Industrial, e a madeira passava a ser matéria-prima de grande demanda. Em 1934, o desmatamento e o uso predatório dos recursos florestais brasileiros aumentaram, acompanhando o crescimento do mercado da construção civil.

No mesmo ano, o Código Florestal foi promulgado. Hoje, depois de 67 anos, quase 90% da Mata Atlântica e da Floresta Amazônica, juntas, não existem mais. A degradação atingiu ecossistemas, modificando e interrompendo o curso de rios, comprometendo o potencial hidroelétrico e de abastecimento de água para uso urbano e rural. As regiões tornaram-se os principais alvos da exploração, pela diversidade das árvores de madeira valiosa. Pés de Jacarandá, Cedros e Mogno, comuns na fabricação de móveis, são extraídos, desconsiderando os parâmetros de regulamentação. Praticamente toda a madeira nativa usada na fabricação de móveis é obtida predatoriamente. As madeireiras, principalmente as clandestinas, derrubam essas espécies e não plantam outras iguais no lugar, ignorando as normas de reflorestamento. Mais de 90%, cerca de 30 milhões de m³, são extraídos de forma não-sustentável, contribuindo para o desaparecimento da Amazônia.  A porção de mata nativa desmatada equivale a 50% da área total que ocupava antes da chegada dos colonizadores. Dos 50%, cerca de 160 quilômetros quadrados inutilizados entraram em processo de desertificação.