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Em pronunciamento feito
em março passado, o presidente dos EUA, George
W. Bush, fez saber por intermédio do seu
porta-voz, que o governo norte-americano não
ratificará o Protocolo de Quioto. Tal posição
é conflitante com aquela apresentada por
Bush durante a campanha eleitoral, ocasião
em que o atual presidente, em várias declarações
públicas, expressou o apoio à limitação,
por lei, da emissão de CO2 (dióxido
de carbono) por usinas termelétricas (predominantes
na matriz energética dos EUA, respondendo
por cerca de 70% da geração de energia
elétrica do país), em sua maioria
movidas a carvão mineral, combustível
fóssil altamente poluente. Em discurso proferido
em Michigan, em 29/09/2000, o então candidato
presidencial republicano chegou a declarar que,
com o apoio do Congresso, grupos ambientais e industriais,
requereria que todas as plantas industriais alcançassem
padrões de ar limpo com a redução
de emissões de óxidos de enxofre,
óxidos de nitrogênio, mercúrio
e dióxido de carbono, dentro de um razoável
período de tempo.
Após a posse, diante
da pressão dos setores da indústria
do petróleo e carvão, Bush retrocedeu,
afirmando ser contrário à imposição
de reduções de emissões de
dióxido de carbono. A sua alegação
foi a de ter cometido um erro, pois a Lei do Ar
Limpo (Clean Air Act) classifica como poluentes
apenas as substâncias diretamente prejudiciais
à saúde humana. O presidente norte-americano
alegou ainda, que o estado do conhecimento científico
sobre as alterações globais do clima
não permite atribuir às causas antropogênicas
a origem do fenômeno, e que medidas de redução
de emissões de gases de efeito estufa vulnerabilizariam
a economia norte-americana, agravando a conjuntura
energética já preocupante, haja visto
a crise que vem afetando o estado da Califórnia.
Bush foi mais além ao identificar como uma
das debilidades do Protocolo de Quioto a não
inclusão de limites para as emissões
geradas por todas as nações do mundo,
citando países como o Brasil e o México.
As justificativas norte-americanas
são questionáveis. Em fevereiro último,
o IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudança
do Clima) apresentou relatório de mais de
mil páginas declarando que existem indícios
suficientes para identificar como antropogênicas
as causas do aquecimento global. O IPCC, que conta
com a colaboração de várias
centenas de cientistas em todo o mundo e estuda
a ciência do clima desde 1990, considera que
o aquecimento afetará negativamente, em maior
ou menor proporção, a todas as regiões
do globo. A matriz energética dos EUA teria
que se adaptar ao compromisso quantificado de redução
de 7% de suas emissões em relação
ao ano de 1990, para o período compreendido
entre 2008 e 2012, de acordo com o Artigo 3 do Protocolo
de Quioto. Isto incomodaria grupos econômicos
conservadores que apoiaram a campanha presidencial
republicana. No entanto, é importante frisar
que tais medidas criariam mais oportunidades de
crescimento da nova economia por meio do desenvolvimento
de tecnologias limpas e do aproveitamento de fontes
energéticas menos poluidoras. A extensão
dos compromissos de redução de emissões
para todos os países do mundo não
é contemplada no Protocolo de Quioto em respeito
ao princípio da responsabilidade comum, porém
diferenciada. Historicamente, as emissões
antropogênicas dos países em desenvolvimento
começaram a ter alguma significância
somente a partir dos anos 40, diferentemente dos
países do Norte que emitem desde a Revolução
Industrial e, consequentemente, contribuíram
muito mais para o aquecimento global.
Durante a recente reunião
dos ministros das Américas, realizada por
iniciativa do governo do Canadá, nos dias
29 e 30 de março último, na cidade
de Montreal, a delegação brasileira,
chefiada pelo Ministério do Meio Ambiente,
desempenhou, mais uma vez, papel protagônico.
A delegação norte-americana propunha
apenas uma menção ao problema do aquecimento
global, sem qualquer referência aos seus compromissos
de redução. O Brasil mobilizou os
países latino-americanos e do Caribe (inclusive
o México, membro da NAFTA) em torno de duas
ações, a saber: a) repúdio
ao texto proposto pela delegação norte-americana
e inclusão, no comunicado final do encontro,
da não obtenção de consenso
entre os países sobre o tema da mudança
global do clima; b) divulgação para
a mídia, de uma declaração
firmada pelos ministros e chefes de delegação
dos 32 países do hemisfério (com exceção
dos EUA e Canadá), reafirmando compromisso
com a ratificação e implementação
do Protocolo de Quioto. Ainda nesse segundo comunicado,
os países signatários exortam os países
incluídos no Anexo I do Protocolo a cumprirem
os compromissos assumidos em Quioto.
O MMA entende a importância
dos esforços de cada país para a solução
de um problema global, que possibilitará
a promoção de um desenvolvimento mais
sustentável, e vê com preocupação
as recentes declarações norte-americanas.
O governo e particularmente o MMA manterão
ativas as suas ações para a mitigação
das Mudanças Climáticas, apoiando
firmemente a implantação do Protocolo
de Quioto, que em última instância
atenderá a um anseio da comunidade nacional
e internacional em prol da melhoria de qualidade
de vida para as gerações presentes
e futuras. |
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