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O conceito de engenharia
e arquitetura públicas reforça
a missão social do Sistema Confea/Crea e
evidencia o poder dos profissionais em minimizar
os problemas que afligem a sociedade. Em várias
cidades, este projeto já está colhendo
os frutos plantados pelos Creas
A engenharia, a arquitetura e a agronomia podem
ter uma função pública. O
trabalho qualificado dos profissionais destas três
áreas pode ajudar em muito o desenvolvimento
social do país, seja na execução
de projetos de habitações populares,
seja no desenvolvimento de projetos agrícolas
para comunidades do interior do Brasil. O Sistema
Confea/Crea já descobriu isto e sabe que
os seus 850 mil profissionais, de alguma forma,
podem contribuir pela melhoria da qualidade de vida
da população brasileira. “Existe
um sonho que vem sendo acalentado, trabalhado, formatado,
já com algumas experiências efetivas
ao longo do Brasil, de fazer com que a sociedade
tenha acesso a informação tecnológica
de qualidade, permitindo produzir, desenvolver sua
moradia e, enfim, fazer uso da informação
tecnológica de alto nível”,
antecipa o presidente do Confea, engenheiro civil
Wilson Lang.
Este sonho já começou
a tomar formas de realidade. Prova disso é
o texto da proposta de número 79, aprovado
no Congresso Nacional de Profissionais que aconteceu
em Foz do Iguaçu, dias 6 e 7 de novembro:
“Propor, mediante parcerias com os poderes
públicos municipais, estaduais, federal e
segmentos sociais, a implementação
da engenharia, arquitetura e agronomia públicas,
buscando atender às demandas da população
de baixa renda, considerando o Estatuto da Cidade
e às peculiaridades regionais”. Isto
significa que a acessibilidade, tema recorrente
nas discussões dentro do Sistema Confea/Crea,
chega também à prestação
de serviços destas profissões.
O processo de implantação
vai acontecer a partir das iniciativas de sucesso
já existentes, como em Sorocaba e São
José dos Campos (SP), em Brusque (SC), e
projetos como Casa Fácil (PR) e Nossa Casa
(RN), entre outras. “Estas iniciativas deverão
ser sistematizadas, formatadas dentro de uma estrutura
legal, e vamos às instâncias deliberativas
do país para fazer com que isso possa ser
não só uma ansiedade da população
e um desejo dos profissionais, mas uma realização
da sociedade brasileira”, avalia Lang.
Segurança
da comunidade - Segundo o presidente do
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
de Minas Gerais ( Crea-MG ), engenheiro civil Marcos
Túlio de Melo, onde já existe um projeto
em andamento, este é um assunto em discussão
no Sistema há mais de 20 anos, e seu objetivo
é dar acesso à população,
aos conhecimentos técnicos destas profissões,
a exemplo da medicina, onde o cidadão tem
acesso aos serviços de saúde pelo
SUS, e também os advogados com assistência
jurídica à população
nas Defensorias Públicas. Ele cita como exemplo
a construção civil, onde a população,
principalmente a de baixa renda, constrói
suas moradias sem nenhum critério técnico,
até por desconhecimento desta necessidade
e, com isto, constrói mal, gastando mais,
com desperdício de material e, muitas vezes,
colocando em risco a segurança da comunidade
e do meio ambiente.
Marcos Túlio acrescenta
que a idéia de engenharia pública
está prevista no capítulo II do Estatuto
da Cidade, aprovado recentemente, que fala dos instrumentos
da política urbana. Nele, está clara
a necessidade de o poder público fornecer
gratuitamente assistência jurídica
e técnica à população
de baixa renda. “Portanto, do ponto de vista
institucional, o projeto de engenharia pública
já tem o embasamento legal necessário
para a sua implantação, logicamente
adaptado às necessidades regionais”,
diz. Ele destaca que o que se busca é atender
a população que não pode pagar
o acesso a estes serviços, tanto em nível
de projeto, quanto de acompanhamento técnico
em todas as áreas.
Neste sentido, Marcos Túlio
aponta o ordenamento das cidades – transporte,
uso e ocupação do solo, saneamento,
etc – e a produção de alimentos
como os grandes beneficiados. “Projetos como
o Estatuto da Cidade e Agricultura Familiar são
muito importantes, mas só se tornam eficazes
quando executados em parceria com a sociedade organizada.
É isto que a engenharia pública vem
fazer: dar condições operacionais
e técnicas para a implantação
efetiva destes projetos”, salienta.
No Estado do Rio Grande
do Norte, onde o Crea desenvolve o Programa de Engenharia
Pública intitulado Casa Fácil, desenvolvido
em parceria com o governo estadual, prefeitura,
universidades, associações e sindicatos
de profissionais, o sucesso pode ser medido não
somente pela benfeitoria direta às comunidades
carentes e pelo crescimento ordenado das cidades,
mas também pela formação dos
novos profissionais. “Conseguimos envolver
neste projeto os estudantes de engenharia e arquitetura,
que contam com a orientação dos professores
para dar apoio na elaboração do projeto
e na execução da obra”, comemora
a engenheira civil Elequicina Santos, presidente
do Crea/RN.
O presidente do Crea de
Pernambuco, engenheiro civil Telga Gomes de Araújo
Filho, adverte que este tema ainda é tratado
de forma distinta pelos estados. “Não
há um consenso do que seja isso”, diz.
Para Telga, o caminho é cada Crea, de acordo
com a realidade social e econômica do seu
Estado, buscar parcerias para fazer acontecer de
fato a chamada engenharia pública. Em Pernambuco,
com base numa experiência da Associação
dos Engenheiros de São Paulo, Telga pretende
fazer um atendimento à população
de baixa renda, envolvendo o sindicato dos engenheiros
e dos arquitetos, com o objetivo de apoiar tanto
na execução de alguma obra habitacional
como nos reparos e na verificação
da estabilidade da segurança das habitações.
“Nós iremos buscar realmente uma atuação
junto à população de menor
renda que não conta com nenhum apoio para
fazer suas moradias”, promete.
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