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Experiências
O engenheiro Ivo Mendes explicou
que o projeto Casa Fácil, implementado no Crea
Paraná, nasceu em 1988. Sua simplicidade está
em liberar o possuidor de um terreno para a construção
de sua própria casa, interpretando que uma
construção residencial de até
70 m², incluída em parâmetros preestabelecidos,
não se enquadra, para efeitos legais, como
obra de engenharia.
O interessado fica desobrigado
de contratar um responsável técnico,
tem isenção da taxa de ART, recebe o
projeto de sua casa gratuito fornecido pelo Crea e
pelas Associações de Engenheiros e Arquitetos.
Ele recebe, ainda, orientação e assistência
técnica necessárias e o memorial descritivo
da obra, incluído o orçamento.
Até o final de 2000,
foram feitos convênios com 370 prefeituras do
Paraná, e em 29 municípios o Crea atua
sem convênio. Há um envolvimento de 100%
das associações de engenheiros e arquitetos.
Nesses 13 anos de existência, o programa já
atendeu 100 mil famílias. Em 1988, ano da estréia,
o Crea Fácil recebeu o Habitat, prêmio
da Organização das Nações
Unidas (ONU).
 Na
cidade de Brusque, Santa Catarina, onde o programa
é chamado Moradia Econômica, a experiência
começou em 1992. Segundo o engenheiro Rubens
Aviz, a iniciativa mobilizou toda a sociedade, envolvendo
Câmara dos Vereadores, Prefeitura, Crea e o
Clube dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos,
e nasceu para combater o alto índice de obras
irregulares.
O Moradia Econômica
funciona assim: o interessado vai ao Clube dos Engenheiros,
onde há uma galeria com 70 projetos expostos,
previamente aprovados pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento
Urbano e que variam de 30 m² a 70 m², elaborados
por profissionais que aderiram ao programa.
O interessado escolhe um dos
projetos e a secretária do clube o coloca em
contato com o profissional responsável, que
encaminha o projeto com a informação
da área onde será executado para a consulta
de viabilidade técnica, feita dentro dos parâmetros
do Plano Diretor da cidade. Se estiver tudo certo,
o projeto é executado e o profissional tem
a obrigação de visitar a obra pelo menos
duas vezes.
O Moradia Econômica
já beneficiou 2% da população
de Brusque, o que significa 1.400 casas construídas
nesses dez anos. O projeto mais caro, de 70 m²,
custa 50% do CUB – Custo Unitário Básico
– que é cerca de R$ 260.
A engenheira Maria Eleonora
Silva de Macedo relatou a experiência do Crea-RN,
onde o programa funciona em parceria com a prefeitura
de Natal, governo do Estado, universidade Potiguar,
Instituto de Arquitetos, Sindicato dos Engenheiros,
Centro Federal de Educação Tecnológica,
Sinduscon e Sindicato dos Técnicos Industriais
(Sintec).
Para ter acesso ao programa,
o interessado tem de comprovar que sua renda não
ultrapassa três salários mínimos,
não possui moradia própria, tem terreno
urbano regularizado ou, se promitente comprador de
um, deve assumir compromisso de seguir rigorosamente
as orientações do responsável
técnico pela execução da obra.
O interessado ganha como benefícios,
além do projeto acompanhado de orçamento
quantitativo e memorial descrito, redução
ou isenção da taxa de ART, de licenciamento
junto ao município (alvará, habite-se,
certidões), orientação técnica
durante todo o período de construção
e garantia de uma edificação segura.
A engenheira ressaltou que
os órgãos governamentais ganham muito
com essa parceria também. “Cada moradia
construída, dentro do Nossa Casa, é
mais uma no cadastro técnico municipal. A prefeitura
cumpre seu papel social com a população
de baixa renda e pode melhor organizar a cidade dentro
de um plano diretor”, explicou.
As instituições
de ensino, que participam da parceria, prestam serviço
de alto valor social à comunidade e oferecem
aos seus alunos de graduação oportunidade
de aulas práticas na elaboração
dos projetos.
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