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A decisão
de repartir os lucros com os detentores dos recursos
naturais é uma das poucas vitórias
contabilizadas na Rio+10 pelos ambientalistas sobre
as nações mais ricas
Se depois de dez dias de explanações,
negociações e muitas frustrações
foi possível contabilizar algum ganho na
Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável
Rio+10, realizada em Joanesburgo, África
do Sul, ele aconteceu na questão da biodiversidade.
Apesar da alta resistência dos países
considerados desenvolvidos, ficou definido no Plano
de Implementação a repartição
dos lucros com detentores dos recursos naturais
e conhecimentos tradicionais, defendidos pelo governo
brasileiro, com o estabelecimento de metas e prazos
de redução da perda de biodiversidade,
defendido pelos ambientalistas.
O governo brasileiro foi
insistente na questão da repartição
dos lucros e no reconhecimento dos conhecimentos
tradicionais, afinal de contas o Brasil é
um grande complexo de biodiversidade e tem casos
sérios de perdas de patentes de produtos
via biopirataria. Já com relação
à perda de biodiversidade, o compromisso
assumido pelos países industrializados foi
de reduzi-la significativamente até 2010.
Os negociadores brasileiros
consideraram ganho também o estabelecimento
do “Princípio da Responsabilidade Comum,
porém Diferenciada”, que determina
a cada país arcar com a reparação
dos danos ao meio ambiente proporcionalmente ao
que cada um causa. Esse princípio foi estabelecido
na Rio+ 10 e nessa convenção passou
integralmente para o Plano de Implementação.
Essa questão foi uma verdadeira luta de titãs,
visto que os países industrializados –
maiores poluentes e agressores do meio ambiente
– não queriam que esse princípio
integrasse o plano e defendiam sua reformulação
genérica.
Com relação
ao clima, Rússia e Canadá ratificaram
o Protocolo de Kyoto. Os Estados Unidos mantiveram-se
irredutíveis na posição de
não ratificar. Na área de saneamento,
em que não existiam propostas formuladas
pelo Brasil, foi acordada a meta de reduzir à
metade o número de pessoas sem acesso adequado
ao saneamento até 2015, apresentada pelo
Canadá.
No setor agrícola,
o Brasil tentou derrubar por terra os subsídios
nos países desenvolvidos. Conseguiu apenas
que o Plano de Implementação mencionasse
a necessidade de reduzir esses subsídios
agrícolas.
A Rio+10 resultou num volume
de dez capítulos e 148 parágrafos
com cerca de 70 páginas. O Plano de Implementação
traz os objetivos a serem alcançados pelos
190 países signatários, que assumiram
o compromisso de contribuir com o desenvolvimento
sustentável a partir de progresso econômico,
justiça social e proteção ao
meio ambiente.
Participação
do Sistema
O Sistema Confea/Crea participou da Rio+ 10 com
uma comitiva assim formada: enga. civil Neuza Trauzzola,
representante do presidente do Confea eng. Wilson
Lang; eng. civil Marcelo Moraes, representante do
Colégio de Presidentes de Creas; eng. eletricista
Paulo Bubach, representante do Colégio de
Entidades Nacionais (CDEN); eng. agrônomo
Luís Alberto Costa Pereira, representante
do plenário do Confea; e a jornalista Bety
Rita Ramos, da Assessoria de Comunicação
do Confea (ACS).
Na avaliação
de Neuza Trauzzola, a Rio+10 deixou claro que mesmo
existindo pontos que sejam globalizados no mundo,
este ainda é extremamente regionalista. “A
proposta que o Brasil levou dos 10% de energia renovável,
por exemplo, trouxe essas diferenças à
tona. Percebeu-se que os interesses, os enfoques
e as necessidades são completamente diferentes
de região para região, de país
para país. Acredito que o mundo ainda vá
levar muitos e muitos anos para conseguir, efetivamente,
um nivelamento em intenções de resolver
os problemas das populações”,
enfatizou.
Trauzzola ressaltou ainda
que a estada na África do Sul proporcionou
perceber in loco que naquele país existe
uma miséria muito grande. Para ela, mesmo
pós-apartheid, a condição econômico-social
do povo não mudou, e na sua avaliação,
não existe uma preocupação
maior, por parte dos organismos internacionais,
de que isso aconteça. “Senti que Joanesburgo,
cidade que sediou o evento, é um gueto, um
gueto no bom sentido. É um paraíso
dentro de um mundo de tristeza. Um local para turistas.
Passei a refletir o quanto o mundo tem de evoluir
para reduzir as más condições
de vida que estão fora de Joanesburgo, mas
no mesmo país, situação que
se repete em outras regiões do planeta.”
Para Trauzzola, ficou claro
que países ricos como os EUA não estão
preocupados com essas situações. “Eles
não se importam com o que vai acontecer a
curto, médio ou longo prazo com o planeta.
Se a fome vai aumentar, se vai faltar água
no mundo, se teremos problemas climáticos.
Os países industrializados só estão
preocupados com seus próprios problemas.
Entenda-se aí situação econômica,
manutenção do poder através
da hegemonia econômica”, esclareceu.
Na opinião de Trauzzola,
essa predisposição de não facilitar
os avanços, demonstrada pelos países
industrializados, somada ao grande número
de questões em pauta, praticamente inviabilizou
novos acordos. Ela aponta como pontos positivos
somente o fato de a conferência trazer o assunto
à mídia, provocar a discussão.
“Está ficando mais forte nas pessoas
a consciência de preservação
do meio ambiente. O grande mérito desse evento
foi exatamente chamar a atenção para
a causa. E, nesse contexto, o Sistema Confea/Crea
tem um papel nacional muito importante daqui para
frente. Temos muito a contribuir com o desenvolvimento
sustentável brasileiro”, afirmou.
Para Marcelo Morais, a adoção
de consenso para que propostas sejam aprovadas na
Rio+10 é um fator que dá o entendimento
da dificuldade de avanços. “Os temas
envolvem questões financeiras de interesse
do mundo todo e, é claro, as divergências
são enormes. Para se ter uma idéia,
se temos dificuldades em casa para definir com a
família, por exemplo, um canal de televisão
para assistir nas tardes de domingo, imagina consensar
ações mundiais mesmo voltadas para
o desenvolvimento sustentável, mesmo que
objetivem a preservação do bem-estar
da humanidade. Estão em jogo interesses extremamente
diferentes, portanto difíceis de serem consensados.
Por isso, qualquer avanço, por menor que
seja, deve ser comemorado”, disse.
Morais também apontou
como fator dificultador para o fechamento de acordos
o excesso e a diversidade das questões discutidas
ao mesmo tempo. “A ONU, organizadora da convenção,
deveria diminuir o número de questões
em pauta. Melhor aprofundar a discussão em
poucos temas, do que engessar as decisões
pela pressão da falta de tempo para discutir.
Foram discutidas 180 questões por diversas
nações. Essa quantidade, somada à
dificuldade mencionada anteriormente, afasta mais
ainda a possibilidade de consenso. Isso foi bastante
perceptível no acompanhamento da convenção”,
informou.
Para ele, ficou claro na
convenção que nos últimos dez
anos o Brasil desenvolveu conscientização
forte de desenvolvimento sustentável e que
avançou razoavelmente no arcabouço
jurídico que sustenta ações
nesse sentido. “Tivemos uma proposta revolucionária
na questão da energia renovável. Propomos
que o mundo mudasse a matriz energética com
um novo eixo que saísse da atual de exploração
dos combustíveis fósseis para 10%
de energia renovável até 2010. Essa
proposta, que saiu da periferia da discussão
da Rio 92 e entrou no eixo central de discussão,
embora não tenha sido aprovada, trouxe a
questão energética à discussão,
de uma forma mais efetiva”, contabilizou.
Na avaliação
de Morais, em que pesem as colocações
em nível mundial e nacional de que não
se avançou nada, de um modo geral é
possível ser feita uma análise positiva
da conferência. “Não podemos
ser ingênuos, o momento agora é muito
mais complicado em nível internacional, não
só na questão econômica, mas
na questão da insegurança da população,
que em 1992. Depois do 11 de setembro de 2001, passamos
a ter um novo cenário, uma nova geopolítica
mundial. Dessa forma, não podemos comparar
o que tínhamos na Rio 92, aonde chegamos
com alguns cenários construídos, com
algumas questões consensadas por todos os
governos mundiais, que à época estavam
interessados em algumas implementações,
com o cenário atual, onde as relações
políticas internacionais de toda a humanidade
se tornaram extremamente difíceis depois
do atentado aos Estados Unidos”, avaliou.
Morais assegurou que é
estrategicamente interessante o Sistema Confea/Crea
participar ativamente, conjuntamente, com o Ministério
das Relações Exteriores, Meio Ambiente
e outros órgãos envolvidos com a área
de desenvolvimento sustentável. “Toda
a abordagem ambiental – recursos hídricos,
energia, biodiversidade etc – está
inserida nas atividades profissionais abrangidas
pelo Sistema. Temos de participar como comentadores,
como estimuladores dos debates desses eixos que
vão ter desdobramento depois da Rio+10”,
ressaltou. |
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