A escalada da mudança em três anos é enorme, fato confirmado na terceira versão do Fórum Social Mundial (FSM), que no próximo ano deixa Porto Alegre e vai para a Índia fundamentar sua característica de diversidade. Em termos políticos, o mais importante é o espaço conquistado na agenda cultural e política nacional. O evento nasceu anti-Davos e hoje Davos é anti-Porto Alegre Uma usina do pensar, limpa, sustentável e pacífica, como foi definido o III Fórum Social Mundial, reuniu em Porto Alegre (RS), durante cinco dias, de 23 a 27 de janeiro, cerca de 100 mil participantes entre delegados (mais de 20 mil representando 5.717 organizações de 156 países), observadores e ativistas de todo o mundo. Só no acampamento da juventude, ficaram hospedadas 25 mil pessoas. Das 1.286 oficinas realizadas, três foram de responsabilidade do Sistema Confea/Crea/Mútua/Entidades Nacionais e fizeram parte da programação oficial do evento, tratando, respectivamente, da “Área tecnológica do Mercosul, o desenvolvimento social e econômico dos países membros e sua integração com os demais mercados”; “Engenharia, arquitetura e agronomia públicas visando à inclusão social” e “Sensibilidade e acessibilidade – um outro mundo com inclusão é possível”. Representantes do Sistema – que enviou ao fórum uma delegação com 20 integrantes entre técnicos, presidentes de entidades, apoio e jornalistas, comandada pelo presidente do Confea, Wilson Lang – participaram também de atividades promovidas por outras entidades, como a que discutiu o papel dos “Conselhos e ordens de fiscalização profissional e sua participação na sociedade civil”, promovida pela Fenasera (Federação Nacional dos Servidores das Autarquias de Fiscalização do Exercício Profissional). E os números continuam impressionantes: das manifestações de rua, onde se ouvia do esperanto ao chinês, como numa torre de Babel, dois momentos marcantes: quando da abertura, que levou 70 mil manifestantes ao encontro do presidente Luis Inácio Lula da Silva, e no fim da tarde do último dia do evento, quando de vários pontos l30 mil pessoas saíram caminhando pela paz, como que abraçando a cidade, numa rara manifestação de solidariedade, fazendo acreditar que um outro mundo realmente é possível. Além do impacto na agenda política nacio-nal, o III FSM interferiu na economia local onde cerca de US$ 25 milhões foram injetados. Volume de dinheiro bem maior que o registrado nos custos diretos do evento, US$ 3,48 milhões, bancados por diversas fundações, que chegariam a US$ 5 milhões não fosse a colaboração dos 650 voluntários. Os custos indiretos, como hospedagem e publicidade, foram custeados pelos governos estadual e municipal. Para informar sobre toda essa movimentação predominantemente marcada pelo repúdio à guerra e por manifestações constantes pela paz, foram credenciados 4.094 jornalistas de 1.423 veículos de comunicação de 51 países: “O III FSM recebeu uma cobertura maior que a de qualquer evento da ONU ou mesmo de final de Copa do Mundo”, comemoraram os organizadores: “Ganhamos a batalha da mídia, ganhamos importância política”. “O FSM precisa ser entendido como uma usina do pensar”, defende Cândido Gribóvisky, do Comitê de Organização. “É limpa, sustentável e pacífica.” Fome Zero Mundial “Um outro mundo é possível” A emoção tomou conta das 70 mil pessoas que reunidas no anfiteatro do Pôr-do-Sol, em Porto Alegre, na tarde da sexta-feira, 24 de janeiro, ouviram com atenção o presidente Luis Inácio Lula da Silva. No fim de um discurso em que falou de sua trajetória política demonstrando que cumpre os compromissos assumidos, recebeu milhares de votos de boa viagem a Davos onde ele participaria do 33º Fórum Econômico Mundial. E se despediu afirmando: “Na Suíça, defenderei que temos de mudar a direção dos investimentos, mais em comida e menos em armas. O mundo não aceita mais crescimento econômico sem desenvolvimento social”. Pouco mais de 48 horas depois, ele cumpriu o prometido. Num discurso conciliador, propôs a criação de um fundo internacional custeado por investidores internacionais e pelos países mais desenvolvidos do mundo para financiar o combate à fome e à miséria no Terceiro Mundo. Num gesto considerado ousado pela imprensa mundial, propôs o programa Fome Zero Mundial. Conscientemente, como um arquiteto e engenheiro político, começou a construir uma ponte aproximando ricos e pobres (FEM e FSM). Foi intensamente aplaudido, de pé, por uma platéia formada por representantes das maiores potências econômicas do mundo. É inegável o carisma e a coragem de um homem, ex-metalúrgico e líder político, que há menos de um mês recebeu seu primeiro diploma na vida, o de presidente da República do Brasil.

Não à guerra Habitação digna Busca da inclusão

Não à guerra Bautista Vidal diz que escassez de petróleo é a razão dos ataques norte-americanos ao Iraque e que o III Fórum Social Mundial serve de contraponto a Davos. Como quase todas as atividades do FSM, a primeira oficina do Sistema Confea/Crea/Mútua/Entidades Nacionais se transformou num palco de manifestações contra a guerra A área tecnológica, o desenvolvimento social e econômico dos países membros do Mercosul e a relação com outros mercados” foi o tema da primeira oficina promovida pelo Sistema Confea/Crea, em Porto Alegre, sexta-feira 24/01, dentro da programação oficial do III FSM. Os três palestrantes escalados para desempenhar a tarefa foram o governador Ronaldo Lessa (PSB/AL), engenheiro, Bautista Vidal, engenheiro, físico nuclear, escritor e ex-secretário do Ministério de Ciência e Tecnologia, e Ciro Laurenza, também engenheiro e diretor do Sinaenco (Sindicato Nacional das Indústrias de Engenharia e Arquitetura Construtiva). Prestigiada pela presença de Frederico Antunes, eng. agrônomo e secretário estadual de Obras e Saneamento, representando o governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, a oficina teve nas colocações de Bautista Vidal um dos seus momentos mais marcantes. “O III FSM, disse, serve de contraponto a Davos – cidade suí-ça que sedia o Fórum Econômico Mundial reunindo representantes dos países mais ricos do mundo, um grupo tenebroso, que coloca no dinheiro o poder de tudo, destroçou a Argentina e ameaça nosso país.” Potência Recém-saído de uma cirurgia cardíaca, aproveitou para anunciar: “Meu coração está novo, e hoje volto para a briga. Não perdoarei os inimigos do Brasil”. Ele acredita que um futuro mais promissor para o Mercosul depende do aprofundamento na inter-relação dos países membros e preferiu fazer sua apresentação criticando o clima bélico que paira no ar em função da iminência de um ataque dos EUA contra o Iraque. “O mundo está em guerra, e a escassez de petróleo é a razão dela, seja no Afeganistão ou na Venezuela.” Em seu discurso antibelicista, o ex-ministro justificou as investidas norte-americanas contra países produtores de petróleo, como o país de Saddam Hussein, na razão direta da escassez de suas reservas, que só fornecerão a matéria-prima por mais quatro anos. Chamou a atenção para a insuficiência de minerais na União Européia e no Japão, afirmando que a nova solução vem dos trópicos. “A fricção nuclear é uma barbaridade. O sol, um reator natural, por sua alta incidência no país, transforma o Brasil em potëncia nuclear do planeta.” Bautista Vidal, como a totalidade dos participantes do III FSM, quer mudanças, logo. “Precisamos urgentemente de um projeto concreto de nação, considerando nosso território, nossas riquezas e a dignidade dos cidadãos brasileiros para não trilharmos o caminho da Argentina. Nós temos minérios. Temos 24% da água doce do mundo e a certeza de que o medo não pode engolir a esperança.” Benefícios Ciro Laurenza, por sua vez, falou sobre o desenvolvimento tecnológico e a situação da engenharia na sociedade global.“A tecnologia precisa franquear a entrada das comunidades mais pobres num mundo melhor”, afirma. Para ele, dentre todas as engenharias, a “da computação é a que está mais próxima de nós e traz benefícios inegáveis para a melhoria da qualidade de vida, já que apresenta soluções técnicas com bons resultados na saúde, na economia e no meio ambiente”. Ronaldo Lessa focou a importância da presença de técnicos nos governos e a diminuição de índices importantes como o da mortalidade infantil. Para o público formado por profissionais da área tecnológica que lotou o plenário do Crea-RS, destacou que “oito engenheiros, inclusive o vice-governador Luiz Abílio (PSB), e nove mulheres estão à frente de órgãos estaduais”. Criticou a série de privatizações de empresas que nunca deram prejuízo, realizadas pelo governo anterior, e afirmou que “é preciso colocar a tecnologia a serviço da humanidade e não trabalhar a ciência pela ciência”. O governador, que defende a parceria com universidades e garante a aplicação de 2% da arrecadação estadual em pesquisas, acredita que o Fome Zero “é um projeto fantástico pela indignação que revela”, mas disse que é preciso tomar cuidado e lembrar do poeta Luiz Gonzaga: “Se você dá esmola, vicia ou mata de vergonha o cidadão”.

Habitação digna Como trazer as habitações precárias de grande parte da população brasileira para a perspectiva de uma habitação digna? Esse é um dos grandes desafios identificados na Oficina “Engenharia, arquitetura e agronomia públicas, visando à inclusão social”, realizada pelo Sistema Confea/Crea/Mútua/Entidades Nacionais durante o III Fórum Social Mundial, em Porto Alegre Parte significativa das cidades brasileiras é formada pela produção informal de habitações, casas construídas sem nenhuma orientação técnica. “A população não pode se conformar em morar em favelas, em áreas de riscos. Temos um déficit qualitativo que precisa ser atacado”, defendeu o coordenador do Projeto Moradia, do Instituto de Cidadania, arquiteto Nabil Bonduki, um dos palestrantes. O último senso do IBGE (2000) apontou a necessidade de 6 milhões de novas moradias e revelou que, das existentes, 12 milhões possuem diferentes tipos de problemas qualitativos. “Nesse sentido, o desafio da assessoria técnica é de grande dimensão”, identificou o arquiteto. Com relação ao qualitativo, Bonduki receita a melhoria da qualificação profissional, no que se refere a pesquisas de soluções, somada à criação de leis que possibilitem condições de enfrentar esse desafio. “Necessitamos da estruturação de políticas públicas e programas financiados pelo Estado para resolver os déficits habitacional e qualitativo das habitações. Nossa história da busca de soluções para esses problemas é marcada pelo voluntarismo e pela militância”, disse. O arquiteto defende que isso passe a ser feito com compromisso profissional, o que envolve a remuneração dos profissionais e melhor formação, fatores dependentes da criação de programas para esse fim pelos governos municipal, estadual e federal. “Aí teremos uma ação concreta de milhares de profissionais formados que terão oportunidade de trabalhar e resolver problemas que contribuem para uma baixa qualidade de vida da população”, esclareceu. Na avaliação de Bonduki, a contribuição dos conselhos e entidades profissionais é muito importante para isso. “Nossas categorias profissionais são muito dispersas, depois de formados não temos grandes pólos de aglutinação. As entidades podem ser um excelente espaço para aglutinar esses profissionais, encubar a formação de grupos que possam atuar nas áreas de favelas, de exclusão social. Podem também ter um papel importante na qualificação profissional e ainda na troca de experiências para que se possa avançar no sentido de garantir um programa de assessoria técnica no país. Têm também papel muito importante junto ao poder público, porque sabemos que, sem recursos, um programa desse tipo não poderá ser implementado. O papel político dos conselhos e entidades é fundamental para que seja dada prioridade a esse tema”, ressaltou. Favelas O diretor do Instituto de Arquitetos do Rio de Janeiro (IAB-RJ), arquiteto Jerônimo de Moraes Neto, expôs a experiência carioca do Programa de Apoio às Populações Desfavorecidas nas Regiões Metropolitanas (APD-Rio). O programa é um convênio entre a União Européia e a Prefeitura do Rio de Janeiro através da Secretaria Municipal de Educação. É multidisciplinar e faz várias intervenções em cinco favelas do Rio, na área de desenvolvimento social, geração de renda, regularização fundiária, urbanização e melhorias habitacionais. O sub-programa de melhorias habitacionais é realizado pelo IAB-RJ, com a participação de arquitetos jovens e profissionais mais experientes, que atuam na orientação. “As intervenções ainda são experimentais. O programa só tem 18 meses de existência, já está formando a segunda turma de arquitetos residentes, atendeu 400 famílias e as obras estão concluídas em cerca de 100 residências dessas favelas”, informou Moraes Neto. Questionado sobre a receptividade da população das favelas, ele explicou que existe uma articulação fundamental com outros programas sociais. “Fazemos capacitação social com os arquitetos para eles terem noção dos problemas sociais que vão encontrar, como, por exemplo, dez pessoas morando num mesmo quarto, crian-ças doentes, pessoas idosas, enfim uma série de situações que só as disciplinas da faculdade não os habilitam a enfrentá-las”, enfatizou. Crédito habitacional De acordo com a gerente de produtos da área de desenvolvimento urbano da Caixa Econômica Federal (CEF), Márcia Kummer, a maior parte da demanda habitacional brasileira está fora do crédito habitacional. Ela afirma que a CEF tem procurado inserir em todos os programas o envolvimento social da comunidade por meio dos técnicos sociais, que é uma rede de profissionais capacitados com entendimento de políticas públicas. Mas admite que ainda não é suficiente. Na opinião de Kummer, a demanda dos serviços de assistência técnica é uma questão fundamental das políticas públicas. Ela acredita que a implantação dessas políticas pode contribuir diretamente para o combate à fome e fazer parte do Programa Fome Zero do governo Lula. “Moradia gera emprego e é nela que o ser humano realiza suas atividades fundamentais. No programa Fome Zero, devem acontecer várias ações articuladas, que cheguem a um programa de desenvolvimento sustentável.” Com relação a crédito habitacional, Kummer aponta o Programa de Subsídio de Elaboração de Interesse Habitacional, da CEF, como um dos mais aptos a receber modificações e resolver o problema. Mas ela ressaltou que a Caixa visa a trabalhar com programas integrados e já solicitou ao Fórum de Prefeitos uma avaliação dos já existentes e sugestões de melhora. Convênio A última palestra da oficina foi realizada pelo arquiteto Eduardo Bimbi, coordenador do Colégio de Entidades Nacionais (CDEN) e presidente da Federação Nacional dos Arquitetos (FNA), e pela arquiteta Valeska Peres Pinto. Eles falaram sobre a universalização da assistência técnica, também chamada arquitetura pública, e anunciaram o convênio que a FNA está fazendo com a CEF sobre essa questão. Bimbi também tocou na tecla de que até hoje o trabalho tem sido voluntário e que já há um entendimento universal de que essa atividade profissional tem de ser valorizada. “Uma política urbana que parta do reconhecimento do direito essencial à moradia tem vários instrumentos para uma reforma urbana, um deles é a assistência técnica para a habitação”, disse. Valeska Peres Pinto explicou que o convênio visa a construir um leque de alternativas para responder às diferentes demandas de assistência técnica. “Nossa intenção foi juntar tudo que já existe e fazer um arcabouço de alternativas. Vamos montar um conselho para ficar à frente desse convênio, visando a transformar essa vontade militante em exercício profissional.” Papel social do Conselho Representado pela eng. civil Elequicina dos Santos, presidente do Crea-RN e atual secretária de Transportes da prefeitura de Natal, o Sistema Confea/Crea participou da oficina sobre “Conselhos e ordens de fiscalização profissional e sua participação na sociedade civil”, realizada no domingo, 26 de janeiro, na sede da PUC/RS, promovida pela Fenasera (Federação Nacional dos Servidores das Autarquias de Fiscalização do Exercício Profissional), dentro da programação oficial do III Fórum Social Mundial. Como exemplo das ações promovidas pelo Sistema junto à sociedade, Elequicina falou sobre o projeto Engenharia, Arquitetura e Agronomia Públicas, que se desenvolve em diversos Estados, através das prefeituras, sob coordenação do Crea local e que tem no Rio Grande do Norte, por meio do Nossa Casa, uma das experiências mais bem-sucedidas. Depois de fazer um resumo sobre o Sistema que representa 850 mil profissionais da área tecnológica de todo o país e sua atuação em diversas áreas, Elequicina destacou que “implantar engenharia, arquitetura e agronomia públicas em todos os Estados é uma das metas da atual presidência do Confea, a cargo do eng. Wilson Lang. Citando o Estatuto da Cidade, que garante assistência técnica e jurídica às populações de baixa renda, a presidente do Crea-RN disse que o Programa de Engenharia e Arquitetura Pública “tem o princípio de criar uma cultura de utilização da terra urbana, adequada aos aspectos técnico, legal, de segurança e estabilidade das construções numa cooperação entre órgãos municipais, instituições de ensino e entidades profissionais”.

Busca da inclusão Dezenas de portadores de deficiência, profissionais, estudantes e vários outros atores sociais lotaram o espaço para a discussão sobre as formas de pensar um mundo que respeite as diversidades existentes e construa condições iguais de oportunidades para todos "É a percepção do problema por um grupo de profissionais que há muito tempo nós buscávamos e que estivessem envolvidos na luta pelo direito das pessoas que por algum motivo não têm a mesma facilidade de acesso que as outras.” Foi assim que a coordenadora- geral da Corde (Coordenadoria Nacional para Integração de Pessoas Portadoras de Deficiência), a paraplégica Isabel Loureiro Maior, definiu a concorrida oficina “Sensibilidade e acessibilidade – um outro mundo com inclusão é possível”, realizada pelo Sistema Confea/Crea/Mútua/Entidades Nacionais, dentro do III Fórum Social Mundial. Isabel Maior lembrou que os portadores de deficiên-cia têm dificuldades para algumas coisas, não para todas, e conclamou: “É importante que não caiamos na cilada de nos considerarmos sem qualificação, impossibilitados de exercermos um trabalho, e lutemos para termos direito à acessibilidade, que é bem mais que o direito de ir e vir, é poder conviver”. Na opinião da coordenadora, um mundo de inclusão necessita da participação de todos os atores sociais, que devem reconhecer as diversidades existentes e buscar a equiparação de oportunidades. Ela ressaltou que compete à Corde – ligada à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República – a articulação intersetorial das ações governamentais nessa área. Para Isabel, os conselhos profissionais têm papel importante no sentido de implementar, fiscalizando e fazendo entender as normas técnicas que visam a melhorar o acesso das pessoas portadoras de deficiência, que somam, segundo o último senso do IBGE (2000), 24,5 milhões de brasileiros. “Isso significa que 14,5% da população é beneficiária das leis e dos programas relacionados à melhoria da qualidade de vida desse segmento”, disse. E leis, não faltam. O marco legal do acervo é a Constituição da República, mas existem ainda: a Lei 7853/89, o Decreto, nº 3298/99, as Leis nº 10048/00 e 10098/00, as Normas Técnicas da ABNT e as legislações estaduais e municipais. A coordenadora lembra também a necessidade da melhoria da formação profissional no que se refere ao estabelecimento de linhas de pesquisa para esse setor. Trânsito O presidente do Instituto Rua Viva, arquiteto Nazareno Stanislau, defendeu efetiva mudança na cultura de transporte. Segundo ele, é imprescindível que se pare de falar de trânsito, de transporte e se passe a falar de mobilidade. A diferença não é só nominal, traz no seu bojo a intenção de dar prioridade ao ser humano em detrimento do automóvel. Segundo dados apresentados pelo arquiteto, os automóveis hoje utilizam 40% do espaço público, produzem 40 mil mortos por ano e 360 mil feridos, dos quais 120 se tornam portadores de deficiência permanente. Ele atribui tudo isso à prioridade de investimento e ação que é dada às necessidades do automóvel nos grandes centros urbanos, onde pedestre e ciclista são cidadãos de segunda classe. Novo paradigma A arquiteta Sandra Fagundes Fernandino, especialista do Ministério Público de Minas Gerais, falou sobre uma sociedade inclusiva, planejada para a diversidade, portanto com acessibilidade a todos. Ressaltou que ocorreu uma mudança nos conceitos que definem essa problemática, transformação que implica positivamente a questão cultural. Até a década de 80, falava-se em integração, tratamento e reabilitação, esforço pessoal e unilateral, adaptação pontual, sociedade imutável. A partir de então, os termos são inclusão, modelo social de deficiência, equiparação de oportunidades, esforço coletivo bilateral, adequação, mudança estrutural e administrativa, inserção total e incondicional. De acordo com novo paradigma, a deficiência física é resultante do desajuste entre as características físicas e o meio, e este último é que tem de ser adaptado. O arquiteto José Antônio Lanchotti, membro da Corde, discorreu sobre a capacitação técnica para acessibilidade ao meio físico e sobre as barreiras arquitetônicas e a cidade. Sua palestra visou a despertar os profissionais, ligados à elaboração e à execução de projetos, para as dificuldades de acesso, levando em conta, entre outras coisas, que nenhum modelo de cidade é igual a outro. Mitos e realidades A coordenadora do programa de capacitação da Fundação Municipal Francisco de Paula, Ethel Rossenfeld, deficiente visual, que tem como olhos o cachorro labrador Jan, enfatizou os mitos e realidades sobre as pessoas com deficiência, levantando questionamentos sobre o que é ser defi-ciente. “Quem é deficiente, as pessoas ou a sociedade?”, provocou. “Deficiência não é doença, é geralmente seqüela de uma doença e não modifica o ser humano em sua essência, apenas o limita em alguns aspectos”, fez questão de ressaltar, endossando as palavras da coordenadora da Corde, ditas no início da oficina. Rossenfeld encerrou sua palestra lembrando que os deficientes são diferentes, e os espaços não podem ser iguais. Foi mais fundo ainda, lembrando que um espaço adaptado para um cadeirante não é adequado para um deficiente visual. “Para superar os preconceitos, é indispensável esclarecer e envolver a sociedade. É necessária uma consciência única de que o país, o mundo, é para todos”, disse.