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Profissionais no Parlamento
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O Sistema Confea/Crea
tem nas duas casas do Congresso Nacional 15% dos
parlamentares vinculados às profissões
de engenharia, agronomia e arquitetura. Esta é
a gestão mais representativa da história
do Sistema
O Confea tem como um dos
seus princípios incentivar o desenvolvimento
de atividades integradoras e políticas conjuntas
que impulsionem o reconhecimento dos profissionais
ligados ao Sistema. Um reflexo dessa tendência
é participação da classe no
cenário político nacional. Em todo
o Brasil, são mais de 900 mil profissionais
credenciados. Dos 594 parlamentares que assumiram
os cargos na Câmara Federal e no Senado, 89
são profissionais do Sistema Confea/Crea.
São 75 deputados federais e 14 senadores
de diversas áreas vinculadas ao Conselho.
Para atender à demanda de necessidades geradas
por essa grande representatividade do órgão
nas duas casas do Congresso Nacional, o Sistema
dispõe de uma Assessoria Parlamentar.
Para não serem acusados
de privilegiar ou desmerecer a classe, os parlamentares
procuram estar sintonizados com as lutas pelas conquistas
fundamentais do segmento. O engenheiro mecânico
e deputado federal, Mauro Passos (PT-SC), diz que
é preciso equilibrar a balança. “Procuro
atuar de forma coerente, sempre ouvindo as organizações
de classe em torno da matéria em apreciação”,
explica o deputado.
O deputado e arquiteto,
José Eduardo Vieira Ribeiro (PT-BA), está
reapresentando dois projetos relacionados ao Sistema.
Uma das propostas defende a democratização
das informações de valor didático
para alunos e professores nas áreas de engenharia
e arquitetura. O outro projeto ampara a garantia
de assistência técnica para os projetos
de moradias econômicas subsidiadas por fundos
de habitação. Além disso, José
Eduardo também participa da Comissão
de Desenvolvimento Urbano Interno, na qual propôs
a criação de uma subcomissão
de ordenamento do território. Como relator
da subcomissão, o parlamentar já buscou
o apoio do Confea para discutir a ocupação
do território nacional. “O Brasil não
dispõe de um sistema integrado de ordenamento
territorial que possibilite uma ação
coordenada nos diferentes níveis de governo.
Daí, a necessidade de se adotar uma Política
Nacional de Ordenamento Territorial que possibilite
a hierarquização e a integração
de planos, ações e investimentos para
alcançar esses objetivos”, defende
José Eduardo Ribeiro.
O deputado federal e engenheiro
civil, ex-presidente do Conselho Regional de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia de Goiás e Tocantins
(1988 a 1990), Luis Bitencourt (PMDB-GO), participa
de comissões no Congresso Nacional que têm
relação direta com o Sistema, como,
por exemplo, a Comissão de Meio Ambiente
e a Comissão de Ciência e Tecnologia.
Além disso, o deputado também tem
projetos na área do desenvolvimento sustentável
e nos setores da construção civil,
da pesquisa científica e do avanço
tecnológico.
A regulamentação
de novas profissões é tema de preocupação
tanto política como social. O deputado federal
e geólogo, João Almeida dos Santos
(PSDB-BA), defende a regulamentação
de novas profissões derivadas das áreas
já ligadas ao sistema cuja diferenciação
curricular garanta a distinção das
atuais existentes. O deputado Luis Bitencourt afirma
que é importante apoiar tudo o que se relacione
à ampliação do mercado do trabalho
e à maior proteção das conquistas
do trabalhador. “O mundo é dinâmico,
e existem profissões que são exercidas
há poucos anos. É preciso que os sistemas
profissionais tenham agilidade para acompanhar as
mudanças que se operam no mundo moderno”,
afirma o parlamentar. O deputado e arquiteto José
Eduardo Vieira Ribeiro afirma que as regulamentações
são importantes não apenas como reservas
de mercado, mas para assegurar um bom retorno em
defesa da sociedade. ”Os Conselhos devem atuar
em conjunto com as entidades sociais, fornecendo
instrumentos para o funcionamento das profissões”,
explica o parlamentar.
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Assessoria
Parlamentar Confea
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Criado em 1993, com o intuito
de realizar estudos e promover ações
de apoio ao relacionamento Confea/Crea com o Poder
Legislativo, a assessoria parlamentar do Confea
realiza coletas diárias de informações,
pesquisas, recolhimento de documentos, contatos
com gabinetes parlamentares, comissões e
principais setores administrativos. O departamento
é responsável por acompanhar a tramitação
de projetos de lei e de todas as demais propostas
de interesse do Conselho, das entidades e das categorias
profissionais. Após o levantamento das informações,
é feita a divulgação e a sistematização
dos dados adquiridos por meio de relatórios
e informes específicos. Foram mais de mil
matérias acompanhadas nesses dez anos.
Paralelo a esse trabalho
também é feita a identificação
e a análise de novos projetos de interesse
do Sistema e em seguida são propostas e viabilizadas
ações junto ao Congresso Nacional.
Entre os temas em discussão acompanhados
pela assessoria passam assuntos de ordem econômica,
funcional, de exercício e regulamentação
profissional, ensino, políticas nacionais,
assuntos de áreas específicas e medidas
provisórias. “Estamos sempre empenhados
em correr atrás do que possa prejudicar a
classe”, declara o assessor parlamentar Carlos
Murilo Frade Nogueira.
É volumosa a demanda
de novos projetos para acompanhamento, pois todo
dia é identificado algum novo. Os mais recentes,
já de 2003, e que dizem respeito ao Sistema
de alguma forma são: PLS 18/2003 (regulamenta
a profissão de mestre de obra e encarregado);
PL 591/2003 (regulamenta a profissão de ecólogo);
PL 93/2003 (disciplina cursos de universidades estrangeiras
no Brasil); PL 121/2003 (institui a Política
de Resíduos Sólidos); PL 146/2003
(propõe a nova Lei de Licitações);
PL 199/2003 (permite a elaboração
de laudo pericial por técnico de segurança
do trabalho); PL 466/2003 (estabelece o Programa
de Apoio às Cooperativas Habitacionais);
PL 472/2003 (estabelece a Certificação
Voluntária de Cultura Agrícola); PL
228/2003 (estabelece percentual de reserva legal
na Amazônia). Todos esses projetos já
estão em início de tramitação
na Câmara ou no Senado.
Leis de grande importância
para a sociedade, e que hoje estão em vigor,
foram projetos que tiveram o acompanhamento da Assessoria
Parlamentar do Sistema. Alguns exemplos são:
Lei de Licitações, Lei de Patentes,
Lei de Diretrizes e Bases da Educação,
Lei de Cultivares, Lei de Direitos Autorais e o
Estatuto da Cidade.
Causas polêmicas e
de repercussão no Sistema tiveram a participação
da assessoria: a extinção da cobrança
da ART, a desobrigação do registro
de empresas nos conselhos, o crime pelo exercício
ilegal da Engenharia, Arquitetura e Agronomia, a
Política Nacional de Saneamento e a Consolidação
da Legislação Mineral.
O processo de tramitação
de projetos de lei muitas vezes é longo e
acaba não sendo concluído durante
um mandato. Um desses casos é a tentativa
de uma lei de fixação dos valores
das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos.
Há sempre projetos e propostas nesse sentido
e que ainda não vingaram no Congresso. Porém
todos os anos, diversos conselhos tentam efetivar
a questão, apesar da resistência do
Legislativo e do Executivo no trato da matéria.
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“A regulamentação de novas profissões
é tema de preocupação tanto política
como social” |
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“Leis de grande importância para a sociedade,
e que hoje estão em vigor, foram projetos que
tiveram o acompanhamento da Assessoria Parlamentar do
Sistema” |
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