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  Profissionais no Parlamento

O Sistema Confea/Crea tem nas duas casas do Congresso Nacional 15% dos parlamentares vinculados às profissões de engenharia, agronomia e arquitetura. Esta é a gestão mais representativa da história do Sistema

O Confea tem como um dos seus princípios incentivar o desenvolvimento
de atividades integradoras e políticas conjuntas que impulsionem o reconhecimento dos profissionais ligados ao Sistema. Um reflexo dessa tendência é participação da classe no cenário político nacional. Em todo o Brasil, são mais de 900 mil profissionais credenciados. Dos 594 parlamentares que assumiram os cargos na Câmara Federal e no Senado, 89 são profissionais do Sistema Confea/Crea. São 75 deputados federais e 14 senadores de diversas áreas vinculadas ao Conselho. Para atender à demanda de necessidades geradas por essa grande representatividade do órgão nas duas casas do Congresso Nacional, o Sistema dispõe de uma Assessoria Parlamentar.

Para não serem acusados de privilegiar ou desmerecer a classe, os parlamentares procuram estar sintonizados com as lutas pelas conquistas fundamentais do segmento. O engenheiro mecânico e deputado federal, Mauro Passos (PT-SC), diz que é preciso equilibrar a balança. “Procuro atuar de forma coerente, sempre ouvindo as organizações de classe em torno da matéria em apreciação”, explica o deputado.

O deputado e arquiteto, José Eduardo Vieira Ribeiro (PT-BA), está reapresentando dois projetos relacionados ao Sistema. Uma das propostas defende a democratização das informações de valor didático para alunos e professores nas áreas de engenharia e arquitetura. O outro projeto ampara a garantia de assistência técnica para os projetos de moradias econômicas subsidiadas por fundos de habitação. Além disso, José Eduardo também participa da Comissão de Desenvolvimento Urbano Interno, na qual propôs a criação de uma subcomissão de ordenamento do território. Como relator da subcomissão, o parlamentar já buscou o apoio do Confea para discutir a ocupação do território nacional. “O Brasil não dispõe de um sistema integrado de ordenamento territorial que possibilite uma ação coordenada nos diferentes níveis de governo. Daí, a necessidade de se adotar uma Política Nacional de Ordenamento Territorial que possibilite a hierarquização e a integração de planos, ações e investimentos para alcançar esses objetivos”, defende José Eduardo Ribeiro.

O deputado federal e engenheiro civil, ex-presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Goiás e Tocantins (1988 a 1990), Luis Bitencourt (PMDB-GO), participa de comissões no Congresso Nacional que têm relação direta com o Sistema, como, por exemplo, a Comissão de Meio Ambiente e a Comissão de Ciência e Tecnologia. Além disso, o deputado também tem projetos na área do desenvolvimento sustentável e nos setores da construção civil, da pesquisa científica e do avanço tecnológico.

A regulamentação de novas profissões é tema de preocupação tanto política como social. O deputado federal e geólogo, João Almeida dos Santos (PSDB-BA), defende a regulamentação de novas profissões derivadas das áreas já ligadas ao sistema cuja diferenciação curricular garanta a distinção das atuais existentes. O deputado Luis Bitencourt afirma que é importante apoiar tudo o que se relacione à ampliação do mercado do trabalho e à maior proteção das conquistas do trabalhador. “O mundo é dinâmico, e existem profissões que são exercidas há poucos anos. É preciso que os sistemas profissionais tenham agilidade para acompanhar as mudanças que se operam no mundo moderno”, afirma o parlamentar. O deputado e arquiteto José Eduardo Vieira Ribeiro afirma que as regulamentações são importantes não apenas como reservas de mercado, mas para assegurar um bom retorno em defesa da sociedade. ”Os Conselhos devem atuar em conjunto com as entidades sociais, fornecendo instrumentos para o funcionamento das profissões”, explica o parlamentar.

 

Assessoria Parlamentar Confea

Criado em 1993, com o intuito de realizar estudos e promover ações de apoio ao relacionamento Confea/Crea com o Poder Legislativo, a assessoria parlamentar do Confea realiza coletas diárias de informações, pesquisas, recolhimento de documentos, contatos com gabinetes parlamentares, comissões e principais setores administrativos. O departamento é responsável por acompanhar a tramitação de projetos de lei e de todas as demais propostas de interesse do Conselho, das entidades e das categorias profissionais. Após o levantamento das informações, é feita a divulgação e a sistematização dos dados adquiridos por meio de relatórios e informes específicos. Foram mais de mil matérias acompanhadas nesses dez anos.

Paralelo a esse trabalho também é feita a identificação e a análise de novos projetos de interesse do Sistema e em seguida são propostas e viabilizadas ações junto ao Congresso Nacional. Entre os temas em discussão acompanhados pela assessoria passam assuntos de ordem econômica, funcional, de exercício e regulamentação profissional, ensino, políticas nacionais, assuntos de áreas específicas e medidas provisórias. “Estamos sempre empenhados em correr atrás do que possa prejudicar a classe”, declara o assessor parlamentar Carlos Murilo Frade Nogueira.

É volumosa a demanda de novos projetos para acompanhamento, pois todo dia é identificado algum novo. Os mais recentes, já de 2003, e que dizem respeito ao Sistema de alguma forma são: PLS 18/2003 (regulamenta a profissão de mestre de obra e encarregado); PL 591/2003 (regulamenta a profissão de ecólogo); PL 93/2003 (disciplina cursos de universidades estrangeiras no Brasil); PL 121/2003 (institui a Política de Resíduos Sólidos); PL 146/2003 (propõe a nova Lei de Licitações); PL 199/2003 (permite a elaboração de laudo pericial por técnico de segurança do trabalho); PL 466/2003 (estabelece o Programa de Apoio às Cooperativas Habitacionais); PL 472/2003 (estabelece a Certificação Voluntária de Cultura Agrícola); PL 228/2003 (estabelece percentual de reserva legal na Amazônia). Todos esses projetos já estão em início de tramitação na Câmara ou no Senado.

Leis de grande importância para a sociedade, e que hoje estão em vigor, foram projetos que tiveram o acompanhamento da Assessoria Parlamentar do Sistema. Alguns exemplos são: Lei de Licitações, Lei de Patentes, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei de Cultivares, Lei de Direitos Autorais e o Estatuto da Cidade.

Causas polêmicas e de repercussão no Sistema tiveram a participação da assessoria: a extinção da cobrança da ART, a desobrigação do registro de empresas nos conselhos, o crime pelo exercício ilegal da Engenharia, Arquitetura e Agronomia, a Política Nacional de Saneamento e a Consolidação da Legislação Mineral.

O processo de tramitação de projetos de lei muitas vezes é longo e acaba não sendo concluído durante um mandato. Um desses casos é a tentativa de uma lei de fixação dos valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos. Há sempre projetos e propostas nesse sentido e que ainda não vingaram no Congresso. Porém todos os anos, diversos conselhos tentam efetivar a questão, apesar da resistência do Legislativo e do Executivo no trato da matéria.

“A regulamentação de novas profissões é tema de preocupação tanto política como social”

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

“Leis de grande importância para a sociedade, e que hoje estão em vigor, foram projetos que tiveram o acompanhamento da Assessoria Parlamentar do Sistema”

 

 

 

 

 

 

    
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