O Projeto Lula e o seu ponto crucial

    Freqüentemente cobra-se um “projeto” do governo como se devesse estar consubstanciado num documento que estabelecesse, de forma consistente e bem definida, diretrizes, prioridades e metas, sujeitas a um acompanhamento permanente e a um processo de correção de desvios. Tivemos, na história do país pelo menos dois exemplos de projeto governamental desse tipo, com o Plano de Metas de Kubitschek, abrangendo somente setores estratégicos, e o II PND de Geisel, muito mais completo.
    O governo Lula pretende que o Plano Plurianual, o PPA, venha a se tornar a baliza de suas ações, acompanhado ao longo dos seus quatro anos, como um documento de Estado, mais que de governo.
    É importante ressaltar, porém, que o conceito de projeto pode ser mais amplo, não exigindo, necessariamente, a existência de um documento com essas características. O projeto de um governo pode ser um conjunto de poucos compromissos essenciais definidores de uma visão geral dos problemas e de algumas diretrizes a serem seguidas no desdobramento das ações.
    O governo Vargas, abrangendo os seus dois períodos, não teve planos documentados, mas definiu um projeto nacional com uma nitidez que poucos conseguiram dar. O projeto foi marcado por duas diretrizes: 1) racionalizar o Estado e colocá-lo na liderança e na promoção do crescimento da economia fundado na construção de uma infra-estrutura industrial; 2) tratar a questão social com prioridade e pela primeira vez com justiça, e não com a polícia.
    O período FHC editou e colocou na estante o plano “Avança Brasil”, mas adotou por inteiro o Projeto “Modernização-Globalização”, iniciado nos anos Collor, atendendo às exigências do mercado – especialmente a de eliminar a presença do Estado planejador e investidor –, na convicção de que este responderia com um grande fluxo de investimentos. Os investimentos vieram, sim, mas para comprar a bom preço patrimônio já constituído pelos brasileiros, e a economia nacional continuou estagnada por mais uma década.
    Lula chegou então com três diretrizes fortes, bem acentuadas durante a campanha: 1) resgatar a soberania nacional, tirando o Brasil da situação de grave dependência, vulnerabilidade e subserviência; 2) retomar a distribuição de renda e de riqueza entre os brasileiros; 3) restaurar a presença organizadora e ativa do Estado, nos limites necessários à retomada do dinamismo indispensável da nova economia. Efetivamente, no primeiro ano do governo Lula, ressaltou-se o empenho com a primeira das três diretrizes, compreendendo um grande esforço de ajuste macroeconômico interno com vistas à consolidação de uma base para a redução da vulnerabilidade e a restauração da soberania.
    E é importante reconhecer que o êxito na consecução desse objetivo levará a uma nova configuração da economia mundial com uma presença ainda incipiente, mas bem mais importante, do conjunto das nações emergentes.
    Aquele esforço de ajuste interno, entretanto, comprometeu pesadamente o avanço pela segunda diretriz, de caráter eminentemente social. E este comprometimento não pode persistir com a mesma intensidade no segundo ano, sob pena de tornar “tarde demais” qualquer tentativa posterior de retomada não só da diretriz social como da econômica que lhe é condição necessária.
    E a tranca mais forte que está detendo o desdobramento positivo do processo econômico e social está na manutenção do superávit fiscal no superpatamar de 4,5% do PIB, que limita muito o gasto público.
    Essa tranca tem de começar a se abrir, com a prudência indispensável para não permitir a reversão da tendência de queda da dívida relacionada ao PIB, mas se abrir o suficiente para recuperar o investimento público em infra-estrutura, sem o qual o crescimento ficará restrito a limites medíocres, incompatíveis com o avanço social. Eis uma questão que é crucial, que está no coração da proposta de revisão do PPA que o Congresso Nacional vai discutir e votar.

Roberto Saturnino Braga
Senador (PT-RJ)