De um lado, grupos de ecologistas querendo preservar o que resta da Mata Atlântica. De outro, a cadeia produtiva querendo garantir a geração de empregos. Vence o país que conseguiu aprovar na Câmara por unanimidade o Projeto de Lei 3.285, de 1992, de autoria de Fábio Feldman. Na espera pela aprovação do Senado e pela sanção do presidente, a Lei da Mata Atlântica, como é conhecida, é polêmica e até a sua aprovação deve seguir diversos rumos Depois de mais de 11 anos tramitando na Câmara dos Deputados, o texto da Lei da Mata Atlântica foi aprovado com alterações, após um acordo entre as bancadas ruralista e ambientalista, que fixa regras para a preservação da Mata Atlântica. O projeto, que agora vai à votação no Senado, ainda deixa dúvidas quanto à abrangência da área preservada, de acordo com a Abraf (Associação Brasileira dos Produtores de Florestas Plantadas). Atualmente, somente 7,3% da Mata Atlântica original está intocada. O projeto aprovado garante a preservação desses 7,3%, afirmando que fazem parte do Bioma Mata Atlântica formações nativas e ecossistemas associados, delimitados em mapa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), como a mata de araucárias, manguezais, vegetações de restingas, campos de altitude, brejos interioranos, encraves florestais do Nordeste e outros. A polêmica maior ainda gira em torno da abrangência da lei para as áreas remanescentes de vegetação nativa em regeneração. Pelo texto, terão seu uso e conservação regulados, além das vegetações nativas em estágio primário, também as secundárias e as de médio e avançado estágio de regeneração. Caberá ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) definir o tipo de vegetação em regeneração. E a definição sobre a área exata, que será alvo da nova lei, será feita pelo IBGE, que lançará em breve novo mapa com as áreas de preservação da mata em 17 Estados do país. “Esse é o grande problema”, afirma o engenheiro florestal Marcílio Caron Neto, vice-presidente da Abraf. “Qualquer área definida como Mata Atlântica passa a ser considerada patrimônio nacional (artigo 225 da Constituição). Como tal, mesmo em estágio inicial de regeneração, a área sofrerá limitações de uso”, diz Caron. “Sem uma definição clara do que o novo mapa do IBGE irá incluir, há o risco de grandes obras, como estradas e hidrelétricas, serem inviabilizadas e de produtores rurais e silvicultores sofrerem sérias restrições à expansão de suas atividades”, conclui. Na visão do engenheiro, tão importante quanto preservar os 7,3% de Mata Atlântica remanescente é “plantar para evitar mais devastação e criar postos de trabalho”. A cadeia produtiva ligada à silvicultura gera hoje 2,5 milhões de empregos diretos e indiretos. Apesar dos problemas gerados com o substitutivo aprovado pela Câmara, o setor produtivo acredita que foi uma vitória. “O importante é que conseguimos ser escutados e principalmente alteramos os pontos que prejudicavam a economia do país”, diz Caron, que fez parte do Grupo de Trabalho. O engenheiro florestal acrescenta que o papel da Frente Parlamentar de Silvicultura foi fundamental. “Conseguimos mostrar aos parlamentares os riscos que o país corria com a aprovação do PL”, afirma. O deputado federal Gervásio Silva (PFL/SC), que é o coordenador da frente suprapartidária, diz que “grande parte dos integrantes já atuaram em áreas afins, o que facilita até mesmo pelo conhecimento dos problemas do setor”.

Os problemas Setor florestal Apagão florestal

Os problemas O texto original ampliava áreas consideradas de Mata Atlântica e reduzia bruscamente o potencial produtivo das terras cultiváveis. O substitutivo que aguarda aprovação do Senado ainda não é o perfeito e pode tomar outros rumos. Isto porque ele pode atingir, e muito, a economia dos 17 Estados que são abrangidos pela lei.

Setor florestal Hoje, os segmentos que subsistem do cultivo de madeira empregam 2,5 milhões de pessoas e são responsáveis por 2,6% do PIB brasileiro. Só por esses dados já se pode medir o prejuízo econômico que restringir o cultivo de árvores poderá trazer para a economia do país, avalia Caron. Segundo a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, em outubro, as exportações de produtos derivados de florestas cultivadas somaram US$ 370 milhões FOB, um incremento de 19,7% ante igual período do ano passado. O engenheiro florestal aponta um agravante especialmente para os Estados do Sul. Ele explica que os pequenos produtores rurais, que formam a base da economia dos três Estados, são beneficiados com a plantação de árvores de florestamento. “O cultivo de florestas complementa a renda de grande parte dos agricultores da região.” Caron destaca ainda que, sem essa complementação de renda, a vida no campo pode se tornar inviável, levando ao êxodo rural. Para evitar este problema, alguns empresários já estão buscando projetos de fomento florestal, que têm por objetivo principal manter o homem no campo e mostrar que existe mais um produto que pode ser cultivado. Muitos deles buscam agregar pequenas propriedades para aumentar a área plantada, agindo de uma forma economicamente competitiva e ecologicamente sustentável. As florestas plantadas representam uma fonte sustentável de produção de madeira industrial, preservando florestas nativas e garantindo renda extra para pequenos e médios produtores rurais. Além disso, contribuem para o desenvolvimento de áreas marginalizadas social e economicamente e para a fixação do homem ao campo. Cerca de 30% da área total do planeta é coberta por florestas, sendo 5% de florestas plantadas. Segundo dados da Organização de Agricultura e Alimentos das Nações Unidas (FAO), no Brasil esse percentual é de 0,92%. O engenheiro acredita que é necessário adequar o Código Florestal Brasileiro e garantir a adoção de políticas de financiamento de longo prazo.

Apagão florestal Além do problema da agricultura familiar, o desemprego pode atingir postos na indústria de beneficiamento de madeira, de móveis e de papel e celulose. “Com as restrições impostas pela lei que está para ser aprovada, a produção de madeira estará ameaçada e em pouco tempo vai acontecer o “apagão florestal”, diz o vice-presidente da Abraf, Marcílio Caron Neto. Ele prevê até mesmo a importação de matéria-prima. “Em 2007, vai faltar madeira, e o país vai ter que importar”, afirma.