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Agrotóxicos sob controle


Software está sendo instalado em 250 revendedoras no Mato Grosso. No segundo semestre deste ano estará recebendo informações e monitorando toda a entrada, distribuição e aplicação de agrotóxicos no Estado, que é o terceiro maior consumidor do país.
O programa custou cerca de R$ 13,5 mil para os cofres públicos estaduais

Apartir do século 20, iniciaram-se es tudos sistemáticos buscando o em-
prego de substâncias inorgânicas para a proteção de plantas. Com isso, os produtos à base de cobre, chumbo, mercúrio, cádmio e outros foram sendo desenvolvidos comercialmente e empregados contra a grande varie-dade de pragas, porém com limitada eficácia. Mais tarde, depois da Segunda Guerra Mundial, deu-se início à grande disseminação dessas substâncias na agricultura. Nos anos 60, os agrotóxicos passaram a ser amplamente difundidos como parte fundamental da agricultura moderna e passaram a ser chamados de “revolução verde brasileira”, sendo cada vez mais incorporados nas lavouras do país, muitas vezes incorretamente, e o resultado acaba chegando à mesa dos brasileiros.

Na maioria dos casos, os agrotóxicos têm um efeito retardado, aparecendo ao longo do tempo. De acordo com o estudo realizado pelo dr. Flávio Zambrone, do Centro de Intoxicação da Unicamp, essas substâncias causam redução de fertilidade, lesões no sistema nervoso central, reações alérgicas, formação de catarata, lesões no fígado e até intoxicação, que pode levar à morte. Os problemas mais sérios causados por intoxicação estão relacionados aos métodos de aplicação, na freqüência e na quantidade de produtos utilizados. Estas substâncias normalmente são aplicadas sem receita e, o que é pior, muitos trabalhadores rurais não respeitam a lei e não cumprem as recomendações contidas nos rótulos. É importante ressaltar que, embora com riscos diretos e indiretos para os agricultores, formuladores e comerciantes, os agrotóxicos estão presentes no nosso dia-a-dia, através de resíduos nos alimentos. Os hortifrutigranjeiros são os alimentos que representam o maior perigo para a população.

Para o presidente da Confederação das Federações dos Engenheiros Agrônomos do Brasil (Confaeab), Antônio de Pádua Angelim, falta mais orientação para o homem do campo, pois não basta apenas o trabalho que vem sendo realizado pelos agrônomos, que percorrem as plantações e falam da necessidade de cumprir a lei e respeitar o intervalo de segurança exigido entre a aplicação do agrotóxico e a venda. “Eles querem vender logo o produto porque não têm dinheiro e acabam não respeitando o tempo de espera, levando o alimento direto para a feira”, afirma Angelim.

Com essas medidas, é possível que o produtor seja classificado como vilão da história. Para que isso não aconteça, os agrônomos querem treinar os agricultores, mas estão encontrando dificuldade de material. Em 1998, o governo lançou um programa de treinamento por CD-ROM que infelizmente deixou de ser atualizado e foi cancelado no mesmo ano. “Com ajudas como essas, os nossos agrônomos poderiam estar bem mais atualizados”, diz Angelim.

Hoje, o Brasil é um dos maiores importadores de agrotóxicos do mundo, em função da grande produção de alimentos, só perde para os Estados Unidos, Japão, França e China. O Mato Grosso é o terceiro maior consumidor de agrotóxicos do país, ficando atrás do Paraná e de São Paulo.

No Estado do Mato Grosso, técnicos do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), órgão que faz parte da Secretaria de Desenvolvimento Rural (Seder), criaram um software para controlar a entrada, a distribuição e a aplicação de agrotóxicos. “Com o software, será possível saber de onde vem o produto, para onde foi distribuído, qual o nome do agricultor que comprou, qual o agrônomo que receitou o produto e ainda se depois de usadas as embalagens estão sendo levadas para as centrais de recolhimento”, explica o presidente do Indea, Décio Coutinho.

De acordo com Coutinho, quando o software de monitoramento estiver funcionando, muito será melhorado. Atualmente, ele está em processo de instalação nas revendas, mas a intenção é que até março elas já estejam com o equipamento em uso. No mês de abril deste ano, será possível coletar as primeiras informações e se necessário fazer as adaptações do produto.

A expectativa dos técnicos é que, para o segundo semestre de 2004, o Indea tenha todos os dados do uso dos produtos que foram produzidos e até mesmo quais e a quantidade daqueles que foram importados. A instalação do software poderá ser feita por todas as lojas de revenda que estão cadastradas, basta que o navegador acesse o site do instituto. O uso é totalmente gratuito, sendo que, no final de cada mês, os revendedores têm apenas o compromisso de encaminhar os dados obtidos para os agricultores ou para os escritórios locais do Indea. Para que o Programa de Monitoramento de Entrada, Distribuição e Aplicação de Agrotóxicos no Estado pudesse ser realizado, houve uma forte parceria com o governo estadual. Foram aplicados recursos que giraram em torno de R$ 13,5 mil, um investimento que representa benefícios ilimitados para a preservação ambiental do Mato Grosso. A instalação em todo o país depende dos resultados obtidos.

Outra forma de inibir o uso indiscriminado dos agrotóxicos é através da aplicação de multas e construção de centrais de recolhimento. Hoje, o valor da multa varia de acordo com o produto, a área de aplicação e a utilização e fica entre R$ 1,2 mil e R$ 200 mil. Neste último caso, a pessoa é multada quando está aplicando na sua plantação um produto não registrado no Estado.

De acordo com o coordenador de fiscalização de agrotóxicos do Ministério da Agricultura, Sergio Britto, o governo desenvolve vários projetos de controle no uso de agrotóxicos com a ajuda da Polícia Federal, que fiscaliza todo o processo de importação e exportação. “Apesar de fazermos este trabalho de acordo com a lei, a competência de fiscalizar o comércio e toda a sua área de utilização é do Estado”, informa Britto. Outra dificuldade para controlar o uso indiscriminado de agrotóxicos está relacionada ao contrabando. Britto afirma que o uso de produtos contrabandeados é um risco para o agricultor, mas ainda é muito comum nas plantações. “Faltam produtos que atendam os pequenos agricultores. Há para os grandes produtores de soja, milho e arroz, mas falta para aqueles que cultivam acerolas ou hortifrutigranjeiros. Assim, eles acabam usando substâncias inadequadas ou contrabandeadas”, relata.

Quanto ao recolhimento de embalagens vazias, pode-se dizer que a situação está sob controle. No Mato Grosso, as centrais de recolhimento fazem a coleta, a embalagem passa por uma tríplice lavagem e vai para a indústria de reciclagem. No Brasil, cerca de 40% das embalagens já estão sendo recolhidas. Segundo dados dos sindicatos das indústrias responsáveis por esta área, durante os oito primeiros meses do ano passado, o Mato Grosso continuava em primeiro lugar no ranking de recolhimento de embalagens no país. Em 2003, o índice era de 28% a mais do que o Paraná (23,1%) e São Paulo (15%), representando 1.322.355 embalagens ou 50% do total comercializado. Hoje, o Estado tem nove centrais de recolhimento e dois postos. O projeto é implantar mais 23 centrais e 14 postos. “Precisamos descobrir onde estão as outras embalagens, pois certamente foram descartadas sem o menor cuidado, em alguma propriedade do país”, conclui Décio Coutinho.

O uso de alternativas não-químicas também tem o apoio do governo federal. “Utilizar um manejo adequado e integrado, com produtos biológicos, é muito importante. Estamos apoiando o desenvolvimento aqui mesmo no país de produtos menos agressivos”, afirma Sérgio Britto.

Nesta briga de gigantes, quem ganha são os produtores de alimentos geneticamente modificados, os transgênicos. O motivo é que as lavouras de transgênicos exigem uma quantidade bem menor de agrotóxicos e são mais fáceis de tratar. Tomando como exemplo a soja transgênica, podemos dizer que ela é um dos produtos mais rentáveis para o agricultor, pois é extremamente resistente a um herbicida usado para exterminar ervas daninhas.




Legislação


A Constituição Federal em seu artigo 24, inciso VI, atribui competência “à União, ao Estados e ao Distrito Federal para legislar concorrentemente sobre: florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição”.

Para inibir o uso de agrotóxicos e preservar o meio ambiente, o governo tem se baseado na legislação vigente. O uso é regulamentado pela Lei 782, de 11/07/89 e atualmente possui um novo regulamento, de nº 4074, de 04/01/02.

Segundo Sergio Britto, todo produto é utilizado para combater as pragas, portanto para ser produzido e comercializado tem de estar corretamente registrado no Ministério da Agricultura. O produto precisa ser avaliado ambientalmente e toxicologicamente pelos Ministérios da Saúde, Meio Ambiente e Agricultura. Após estar registrado, o produtor e o comerciante devem cumprir uma série de precauções com o meio ambiente, as quais estão expostas no rótulo e na bula do produto.

Por Rúbia Guedes

Antônio Angelim de Pádua

 

A partir dos anos 60, os agrotóxicos passaram a ser amplamente difundidos como parte fundamental
da agricultura moderna

 

    
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