Uma política para o desenvolvimento sustentável

   Quando o presidente Lula chegou ao governo, no ano passado, a pergunta que fazíamos ao assumir o Ministério do Meio Ambiente (MMA) era como transformar toda a experiência ambiental acumulada na sociedade, na academia, no parlamento e nos diferentes níveis de governo numa política que considere o desafio socioambiental brasileiro e se oriente para o desenvolvimento sustentável.
   Um desafio histórico precisava ser enfrentado desde o início do nosso governo: a sociedade e seus movimentos sociais clamavam, há mais de 20 anos, por espaços de participação na política ambiental. Logo que assumimos, priorizamos o fortalecimento dos conselhos existentes, bem como a realização da primeira Conferência Nacional de Meio Ambiente, que envolveu 70 mil pessoas, além de aproximadamente 5 milhões de jovens, professores e familiares, na preparação da Conferência Infanto-Juvenil. Seu slogan era “Vamos cuidar do Brasil, fortalecendo o Sisnama”.
    Diante da demanda por proteção e uso sustentável da nossa biodiversidade, o governo criou 826 mil hectares em unidades de conservação, tanto de proteção integral quanto de uso sustentável. A Amazônia foi um dos alvos da política integrada. Para enfrentar o desmatamento, medidas importantes foram tomadas, como o estabelecimento de um novo modelo de assentamento rural, os assentamentos florestais, e o plano de combate ao desmatamento na Amazônia, resultado de um trabalho realizado por 11 ministérios.
Na verdade, com o objetivo de promover uma mudança de paradigma na política de desenvolvimento regional, os ministérios da Integração Nacional e do Meio Ambiente lançaram o Plano Amazônia Sustentável (PAS), com políticas para gestão ambiental e ordenamento territorial, produção sustentável com inovação e competitividade, inclusão social, infra-estrutura e um novo padrão de financiamento. Dessa forma, as ações da segunda fase do Programa Piloto para a Conservação de Florestas Tropicais, o PPG7, ganham o status de políticas públicas para a Amazônia.
    Ainda no âmbito da política integrada, estamos trabalhando com o Ministério das Minas e Energia no estabelecimento de um novo modelo de gestão do setor elétrico, que incorpora a dimensão ambiental desde o planejamento dos investimentos.
    É verdade que é a primeira vez ao longo desses 30 anos que o tema ambiental merece tamanha atenção, ainda que relativamente crítica. Isso pode ser considerado um indicador positivo de incidência da nova política ambiental sobre a gestão econômica. Mas representa também um conflito entre diferentes visões sobre a inserção da variável socioambiental nas estratégias de desenvolvimento. Nesse debate, tornam-se ainda mais atuais as propostas desenhadas na Agenda 21, em especial a sua versão brasileira, bem como suas adaptações para as agendas locais. Trata-se, portanto, de uma oportunidade sem precedentes para construirmos no debate e nas ações de governo um novo conceito de progresso, socialmente justo e ambientalmente sustentável.
   Cabe ao governo mostrar que o cuidado com o uso do ambiente e dos recursos naturais não é obstáculo ao progresso social e econômico. Pelo contrário, agrega valor ao incentivar o beneficiamento, gera renda e emprego e, portanto, é oportunidade para um desenvolvimento duradouro, sustentável. Em contraste, nesses 40 anos, não conseguimos superar a enorme desigualdade social, nem assegurar qualidade de vida e uso inteligente dos recursos naturais, a não ser por ações e projetos localizados.
Uma resposta prática que o nosso governo estará oferecendo para esse debate será o asfaltamento da rodovia Cuiabá–Santarém (BR-163), um antigo pleito da região para o qual as restrições de ordem ambiental sempre foram vistas como obstáculos. Essa obra, que estamos chamando de Rodovia Sustentável, será fruto de um processo político que envolve governos, setor privado e organizações sociais em torno de uma proposta de desenvolvimento sustentável para toda a região afetada pela obra. Tal processo incluirá a criação de unidades de conservação, regularização fundiária, suprimento de serviços básicos à população, promoção de políticas de fomento ao uso adequado dos recursos naturais, entre outras medidas. Essa experiência servirá de exemplo para futuras obras de infra-estrutura, demonstrando que elas não são, em si, causadoras de impactos am-bientais e sociais insolúveis.
    Não estamos partindo do zero. Encontramos um am-biente propício: técnicos, ambientalistas, lideranças políticas, comunidades, gente preparada e disposta a interagir com uma proposta firme rumo à sustentabilidade. É por isso que neste primeiro período de governo não estamos realizando avaliações inspiradas pela clássica pergunta: o que fizemos? Estamos propondo uma questão mais complicada e de percepção mais difusa: o que estamos mudando? Até aqui, considero que o governo está dando os primeiros passos para uma política ambiental voltada a um desenvolvimento brasileiro, que integre essencialmente justiça social e ambiental.

Marina Silva,
46 anos, é historiadora, senadora da República e ministra do Meio Ambiente