A fome e outros problemas associados à alimentação nunca saíram da pauta do debate público no Brasil e no mundo. Há vários motivos que justificam a importância dessas questões, a começar pelo fato de afetarem um dos direitos humanos mais importantes: o direito à vida. Isso leva a questionar a qualidade dos alimentos que são ingeridos pela população e a eficácia do sistema alimentar do qual eles provêm O abastecimento alimentar é um dos itens mais importantes para uma cidade sustentável. Ele diz respeito, em geral, à estrutura que disponibiliza os produtos alimentares. Ou seja, as formas pelas quais os alimentos são produzidos e distribuídos para a população – desde a etapa agrícola, passando pela intermediação mercantil e pelo processamento agroindustrial, até o varejo. As estruturas de abastecimento também abrangem os fatores que determinam as condições em que a população acessa os alimentos. Dispor de renda é, sem dúvida, a primeira condição de acesso aos alimentos. Além disso, é preciso levar em conta a relação cada vez mais estreita entre as etapas produtivas e a esfera da distribuição e consumo, responsável pelas condições em que os produtos são ofertados e consumidos. Em países como o Brasil, a análise do consumo e dos mercados de alimentos não pode desconsiderar um elevado índice de desigualdades de renda. Isso implica a exclusão de uma parcela expressiva da população da possibilidade de consumo regular e satisfatório de alimentos e a ocorrência da fome. Segundo a conselheira federal do Confea, engenheira agrônoma Maria Higina do Nascimento, “não existe desabastecimento alimentar nem no Brasil, nem no mundo. Não se tem registro de mortes por falta de alimentos, mas por falta de dinheiro para comprar comida. O problema não é a quantidade do que é produzido, mas, sim, a falta de renda”. E explica: “Para se ter uma idéia, o que o Brasil produz de alimentos daria para alimentar por seis vezes seu povo. Em termos mundiais, a produção daria para alimentar por quatro vezes a sua população”. Assim, percebe-se que, mais do que a oferta, a capacidade de acesso aos alimentos é a questão crucial para a segurança alimentar. A FAO (Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação) estima que, atualmente, um total de 800 milhões de pessoas passa fome em todo o mundo, em especial na África e em alguns países da Ásia e da América Latina. “Nos países desenvolvidos, cerca de 140 mil pessoas adoecem por problemas de contaminação de alimentos, sendo que 10 mil morrem. Nos países subdesenvolvidos, a situação beira o caos”, afirma a engenheira agrícola Irenilza de Alencar Nãas. Embora a fome e a desnutrição sejam as manifestações mais cruéis da situação de insegurança alimentar, e a incapacidade de acesso aos alimentos a sua principal causa, outros aspectos devem também ser considerados para identificar as condições necessárias para se ter melhores condições alimentares. O mais importante deles diz respeito à qualidade dos alimentos. Ou seja, todos devem ter acesso a alimentos de boa qualidade nutricional e isentos de componentes químicos que possam prejudicar a saúde humana. Estes elementos são de grande importância, já que o contexto atual favorece o desequilíbrio nutricional das dietas alimentares, bem como o “envenenamento” dos alimentos, em nome de uma maior produtividade agrícola e com a utilização de tecnologias cujos efeitos sobre a saúde humana ainda são desconhecidos. “Em termos alimentares, o importante é o valor biológico dos alimentos, que fica comprometido devido ao modelo agrícola brasileiro e mundial, que faz o uso de agrotóxicos, fertilizantes e químicos. Estes desequilibram o arranjo de nutrientes dos alimentos, causando problemas como câncer, impotência, gastrite e doe-nças comportamentais”, alerta Maria Higina. Outro aspecto está na sustentabilidade do sistema alimentar. A segurança alimentar depende não apenas da existência de um esquema que garanta a produção, distribuição e consumo de alimentos em quantidade e qualidade adequadas, mas, também, de um sistema que não venha a comprometer ou colocar em risco a segurança alimentar no futuro. Para alterar as condições de acesso, é preciso promover uma reorientação nas estratégias de desenvolvimento em vigor na maioria dos países do Terceiro Mundo, que estão em visível contradição com os objetivos da segurança alimentar. Para o presidente da Federação das Associações dos Engenheiros de Pesca do Brasil, Augusto José Nogueira, uma das principais questões que afeta o abastecimento no Brasil “é o conceito de que para exportação tem de ser produto de primeira, ficando o descarte – o produto de segunda – para o Brasil”. A ausência de ações públicas (governamentais ou não) e de mecanismos de regulação dessas atividades acentua essa tendência.
Políticas sociais Resultados Direito à comida, garantia de vida Políticas sociais Segundo Nogueira, o que se produz no Brasil é suficiente para acabar com a fome. “O problema está na desigualdade social e na concentração de renda acopladas à falta de uma política voltada para o escoamento da produção interiorana, através de malhas hidroviárias, rodoviárias e ferroviárias; com centrais de abastecimento e forte política de educação no que se refere ao aproveitamento e ao armazenamento dos alimentos.” As ações públicas de abastecimento podem contribuir de vários modos para promover a produção e a distribuição dos alimentos sob formas sociais mais igualitárias. Entretanto, a sua implementação requer o envolvimento de todos os setores da administração pública e das entidades da sociedade civil que tenham relação direta ou indireta com a questão alimentar. Em vários municípios brasileiros, têm sido promovidos fóruns municipais para dar início a políticas municipais de segurança alimentar. A maioria das ações voltadas para promover o acesso a alimentos de qualidade pelos diversos segmentos da população está incluída na área do abastecimento alimentar. “Não adianta nada a produção bater recordes se esses alimentos não chegarem às mesas dos famintos. As tecnologias utilizadas agregam valor ao produto que, com isso, fica mais caro, e boa parte da população – no caso brasileiro, cerca de 30 bilhões de pessoas – não tem poder aquisitivo suficiente para bancar uma alimentação saudável”, acrescenta Maria Higina. Entre elas, estão: a ampliação da disponibilidade de produtos, do estímulo e do aprimoramento do pequeno varejo de alimentos; a construção de mercados para produtos diferenciados de pequenos produtores; a aproximação entre a produção e o consumo e a atuação nos segmentos de alimentos preparados e de oferecimento de refeições, visando a assegurar sua qualidade e baixo preço. As ações no sentido de promover e fortalecer o processamento de alimentos em unidades de tipo artesanal (pequenas agroindústrias e indústrias caseiras) e o comércio varejista de alimentos de pequena escala devem basear-se no requisito de qualidade dos produtos e regularidade da produção. O desafio consiste em ter uma ação pública que promova a passagem de pequenos produtores e fornecedores ao mercado formal. Ao se apoiar pequenos e médios empreendimentos rurais e urbanos dedicados ao cultivo, a transformação e a comercialização de produtos agroalimentares, amplia-se a disponibilidade de alimentos de qualidade com um custo menor. Irenilza acredita que “o incentivo de se utilizar alimentos gerados na própria região é importante, pois reduz o custo de transporte e distribuição, tornando-se mais acessível à população carente”. Uma segunda contribuição das ações de abastecimento relaciona-se com o acesso aos alimentos – por meio de condições apropriadas em termos da quantidade, preço e qualidade dos alimentos – e com a composição das cestas básicas. Enquadram-se, aqui, as ações nas esferas da intermediação mercantil e do varejo, no consumo de alimentos preparados (refeições prontas e outras formas), na organização de compras comunitárias e na promoção de programas de distribuição de alimentos. Uma característica importante das iniciativas que promovem a produção agroalimentar é a de que elas possibilitam enfrentar, simultaneamente, tanto a necessidade de criar oportunidades de trabalho e de apropriação de renda a essas famílias como a de ampliar e melhorar a oferta de alimentos em âmbito regional e nacional. A atividade agrícola continua sendo a mais importante fonte de renda – e de alimentos – para a maioria das unidades familiares rurais. No Brasil, há diversos exemplos de iniciativas locais de apoio aos pequenos produtores de alimentos: estímulo ao associativismo entre agricultores; apoio logístico e mercadológico a projetos de agroindustrialização de pequeno porte; constituição de fundo de aval e de fundo rotativo de microcrédito municipais; instituição de espaços específicos (feiras e outros) de comercialização de produtos agroalimentares típicos ou diferenciados; redirecionamento do mercado institucional (compras governamentais de alimentos). Resultados Ao adotar uma política de segurança alimentar, diversos resultados podem ser alcançados: a promoção da produção rural e urbana, permitindo o fortalecimento da agricultura familiar; a disponibilidade de alimentos diferen-ciados; um desenvolvimento justo e sustentável; a ampliação do acesso a uma alimentação de qualidade, oferecendo apoio aos pequenos empreendimentos alimentares e garantindo o preço baixo; a educação alimentar, introduzindo práticas alimentares saudáveis, combatendo o desperdício e favorecendo a organização dos consumidores na defesa dos seus direitos; a presença dos diferentes grupos da sociedade civil na formulação e na implementação da política de segurança alimentar, apoiando as iniciativas não-governamentais e requalificando-as. Direito à comida, garantia de vida Segurança Alimentar. Esse termo começou a ser utilizado após o fim da Primeira Guerra Mundial. Depois da traumática experiência da guerra vivenciada, sobretudo na Europa, ficou claro que um país poderia dominar o outro através dos seus alimentos. Estes se tornaram uma arma poderosa, principalmente se aplicada em um país que não tivesse a capacidade de produzir por conta própria seus alimentos. Portanto, o abastecimento alimentar adquiria um significado de segurança nacional, apontando para a necessidade de formação de estoques “estratégicos” de alimentos e fortalecendo a idéia de que a soberania de um país dependia de sua capacidade de auto-suprimento de alimentos. Segurança Alimentar e Nutricional é a garantia do direito de todos ao acesso a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente e de modo permanente, com base em práticas alimentares saudáveis e respeitando as características culturais de cada povo, manifestadas no ato de se alimentar. Por Virgínia Cardoso