De acordo com o secretário executivo do Fórum Nacional da Reforma Urbana (FNRU), Orlando Alves dos Santos Junior, o brasileiro mora mal nas grandes cidades por duas grandes razões interligadas: “De um lado, o nosso modelo de desenvolvimento vem sendo caracterizado ao longo da história pela produção e reprodução de desigualdades que têm como resultado a exclusão social de parcelas significativas da população que não têm acesso aos direitos fundamentais que caracterizam a cidadania. De outro, é importante destacar que o processo de urbanização do Brasil, desigual e excludente, gerou um modelo de cidade marcado pela segregação e pela ilegalidade urbana, o que impossibilita as classes populares de exercer plenamente sua cidadania. A essas duas razões somam-se outras de grande importância, que se combinam de forma perversa, tais como as clivagens de gênero e de etnia, que têm como resultado a criação e o desenvolvimento de cidades sem cidadãos plenos”.

Para mudar esta realidade, é fundamental a participação e o engajamento de governantes, iniciativa privada e profissionais de diferentes áreas, contribuindo para a construção de cidades mais dignas e democráticas.

Nesse caminho, existem milhares de experiências e iniciativas de sucesso no âmbito da política habitacional tanto dentro da iniciativa pública como na privada. O Fórum Nacional pela Reforma Urbana (FNRU), por exemplo, é uma coalizão de organizações sociais em torno da reforma urbana e do direito à cidade. O órgão é resultado da articulação de um amplo conjunto de entidades, envolvendo segmentos dos movimentos populares, de associações de classe, ONGs e instituições de pesquisa com o objetivo de desenvolver políticas públicas voltadas para a promoção da reforma urbana nas cidades brasileiras.

Não cabe ao FNRU desenvolver projetos diretamente, mas contribuir e fortalecer as organizações que dela fazem parte no desenvolvimento de seus projetos e das suas agendas em torno do direito à cidade. Entre os avanços conquistados pelo fórum está a elaboração do projeto de lei de iniciativa popular em 1992, subscrito por 1 milhão de eleitores e criando o Fundo Nacional de Moradia Popular. “Esta é uma vitória da ação do Fórum Nacional de Reforma Urbana e dos movimentos de moradia do Brasil”, afirma o secretário.

Orlando Junior também destaca os mutirões autogestionados e as lutas por moradia que se espalham no país, organizados pelos quatro movimentos populares de âmbito nacional: a Central de Movimentos Populares (CMP), a Conam (Confederação Nacional das Associações de Moradores), a UNMP (União Nacional dos Movimentos Populares) e a MNLM (Movimento Nacional de Luta pela Moradia). Para ele, é necessário superar a maneira como as cidades vêm sendo tratadas, através da visão setorial, e buscar a integração das políticas urbanas em torno de uma plataforma de ação que enfrente o modelo neoliberal de cidade, na perspectiva de uma nova utopia de cidades justas e democráticas.

Tal plataforma deve estar fundada na promoção do direito a cidades sustentáveis entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, à mobilidade urbana (trânsito e transporte urbano) e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações. Por fim, cabe destacar ainda que o FNRU está engajado atualmente na construção da Carta Mundial pelo Direito à Cidade, buscando, assim, o reconhecimento internacional do direito à moradia.

De acordo com o texto publicado na carta, iniciamos este novo milênio com a metade da população mundial vivendo em cidades. Segundo as previsões, no ano 2050 a taxa de urbanização chegará a 65%. O documento foi elaborado por entidades da sociedade civil reunidas desde o I Fórum Social Mundial 2001. Estas discutiram e assumiram o desafio de construir um modelo sustentável de sociedade e de vida urbana, baseado nos princípios da solidariedade, liberdade, eqüidade, dignidade e justiça social. Um de seus fundamentos principais levantados é o respeito às diferentes culturas urbanas e o equilíbrio entre urbano e rural.

O objetivo é apresentar a Carta pelo Direito à Cidade aos distintos organismos e agências do Sistema das Nações Unidas, para iniciar uma discussão que vise a alcançar encaminhamentos futuros de aprovação pela Assembléia Geral. No documento, redes, organizações, governos locais e organismos internacionais assumiram compromissos para promover e estimular as ações para a construção de uma vida digna nas cidades.

Os profissionais do sistema têm um importante papel na busca por soluções, porém não podem fazer isto sozinhos. Para incentivar discussões e buscar soluções conjuntas, este ano o 5º CNP (Congresso Nacional dos Profissionais), que ocorrerá juntamente com a 61ª SOEAA, tem como tema as cidades sustentáveis. “O caminho para sair do déficit habitacional é longo e seguimos a passos lentos, pois não basta construir novas moradias. Existem, por exemplo, muitos locais fechados sem uso, mas em estado habitável. Além do empenho dos profissionais, é necessário que o poder público crie estímulos a exemplo do PAR (Programa de Arrendamento Residencial) do governo federal, criado para reciclar e revitalizar edifícios em fachadas ainda habitáveis em diversas cidades brasileiras”, explica o presidente da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), Eduardo Bimbi.

Para o arquiteto Roberto Rodrigues Simon, o compromisso fundamental dos profissionais para com a sociedade consiste no engajamento da categoria, com parcela do povo nas lutas que este trava pela conquista de um habitat digno tanto no nível da moradia familiar, dos assentamentos humanos como do ambiente natural. “A realidade urbana não pode ser entendida como uma problemática parcelada da vida social mais ampla. Mas, fundamentalmente, como a expressão de uma economia cujo crescimento não corresponde a formas igualitárias de repartição da renda nacional através do aumento de nível de emprego e de uma política de salários capaz de prover a satisfação das necessidades sociais básicas da maior parte da população. Assim, políticas de aumento real de salários, principalmente dos mais baixos, e de expansão dos níveis de emprego, são indispensáveis à viabilização do processo de melhoria da qualidade do habitat”, completa Simon.

Simon salienta ainda que, da mesma forma, o momento atual por que passa a sociedade brasileira reforça a necessidade de renovar e firmar uma posição dos profissionais perante a política habitacional como questão básica na gestão democrática das cidades. “A criação do Ministério das Cidades é uma iniciativa da melhor qualidade, esperamos, entretanto que este seja um ‘Ministério durável das Cidades’”, esclarece.

No que se refere a investimentos financeiros, não faltam modalidades de crédito e programas habitacionais: SFI (Sistema Financeiro Imobiliário), Carta de Crédito, Pró-Moradia, Morar Melhor, Habitar Brasil, PSH (Subsídio à Habitação de Interesse Social) e PAR (Arrendamento Residencial), além de outros programas nas esferas estaduais e até municipais. Porém a maioria deles não atende à população que compõe a maior parcela do déficit habitacional, ou seja, aqueles cidadãos que ganham menos de cinco salários mínimos mensais. “Para viabilizar uma política de promoção habitacional, é necessário destinar os recursos de fundos, como FGTS e cadernetas de poupança das agências financeiras públicas, como as Caixas Econômicas, Estadual e Federal, predominantemente para o financiamento dos empreendimentos promovidos pelos organismos públicos e privados de natureza cooperativa. Além disso, assegurar que eles operem atendendo às camadas de menor poder aquisitivo”, completa o arquiteto Simon.

As cidades estão longe de oferecer condições e oportunidades justas a todos os seus habitantes. A maior parte da população urbana ainda está privada das possibilidades de satisfazer suas mais elementares necessidades habitacionais. E esta conjuntura proporciona o surgimento de problemas urbanos relevantes. Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC), Paulo Safady Simão, o tema precisa ser prioridade política para deslanchar. “Temos conhecimento, capacidade técnica e recursos para trabalhar, só falta o governo priorizar a habitação como necessidade urgente do país. Na CBIC, esse tem sido o tema central das discussões com o Ministério das Cidades e com outros órgãos, pois o assunto tem uma conotação muito maior do que apenas a construção de um teto. É um elemento de extrema importância para todas as famílias”, argumenta.

A realidade leva a concluir que, para que sejam produzidas mudanças significativas no modelo de desenvolvimento vigente, é necessário ultrapassar as atitudes teórico-críticas diante dos problemas habitacionais brasileiros, adotando práticas transformadoras com um engajamento em todas as esferas públicas e privadas da sociedade.Por Graziella Itamaro


Por Graziella Itamaro