Coleta e destinação de resíduos sólidos cresceu pouco mais de 1% no País, entre os anos de 2002 e 2003. Especialistas acreditam que o serviço realizado é ineficiente e que precisam ser discutidas políticas públicas direcionadas ao setor no País. O número de brasileiros que recebe serviço de coleta de lixo em casa está aumentando ano a ano. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2003, em 96% dos cerca de 40 mil domicílios particulares permanentemente urbanos pesquisados o lixo é coletado direta ou indiretamente. Houve um aumento de 1,1% em relação ao ano de 2002, em que 94,9% das casas recebiam o serviço. O assunto, que pode parecer irrelevante, é considerado de suma importância por especialistas da área, como o presidente do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev), João César Rando. Segundo ele, “a destinação incorreta do lixo pode causar graves problemas de saúde para a população e grandes riscos de poluição e contaminação para o meio ambiente”. “Além disso, o lixo disposto inadequadamente pode gerar uma série de transtornos para o cidadão, como é o caso de enchentes nas grandes cidades em função do entupimento das galerias pluviais”, disse. No caso do Brasil, ainda não há uma política pública completa sobre a destinação do lixo, apenas leis específicas direcionadas para setores como a destinação final das embalagens de produtos fitossanitários (produtos de origem animal e vegetal), pneus e baterias. Também existem ações por parte dos governos estaduais para o desenvolvimento de legislação direcionada para resíduos sólidos, além de um projeto de lei, por parte do governo federal, tratando do assunto. “Não há uma política publica completa, que leva em conta os aspectos específicos dos diferentes setores e dos diferentes tipos de resíduos produzidos na área industrial, urbana ou rural. A não ser em casos particulares, não há recursos alocados ou programas para implantação da coleta seletiva em centros urbanos, assim como não há programas educacionais ensinando a população sobre como agir”, apontou Rando.

Nem tudo que é resíduo é lixo Solução passa por gestão integrada Lixo tóxico requer cuidados especiais

Nem tudo que é resíduo é lixo Podem ser classificados como resíduos sólidos, de acordo com a definição apresentada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), quaisquer resíduos, em estado sólido e semi-sólido, provenientes de atividades industriais, domésticas, hospitalares, comerciais, agrícolas, de serviços e de varrição. Também o lodo formado nos sistemas de tratamento de água, em equipamentos de controles de poluição ou líquidos que não possam ser lançados na rede pública de esgoto. Pela Resolução 258, de 2000, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), são resíduos sólidos todos aqueles não passíveis de tratamento convencional, que sejam resultantes de atividades humanas. “Para cada categoria de resíduo existe uma forma correta de coleta, em função de sua natureza ou risco (inflamáveis, biológicos ou perigosos)”, explicou o presidente da Câmara Técnica de Saúde, Saneamento e Gestão de Resíduos Sólidos do Conama, Bertoldo Silva Costa. De acordo com Costa, um bom exemplo é a coleta de resíduos de estabelecimentos de saúde, enquadrada no grupo de resíduos perigosos, que deve ser diferenciada da coleta de resíduos comuns, que são provenientes de área urbana. Segundo o coordenador do Comitê de Resíduos Sólidos da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Darci Campani, a forma ideal de coleta é aquela em que o gerador do lixo, ao produzir o resíduo, já inicia a separação das categorias, o que vai permitir uma destinação mais adequada para cada tipo de resíduo. “A forma de coleta varia de acordo com o tipo de resíduo. Os que podem ser prensados devem ser coletados por caminhões compactadores, os recicláveis podem receber uma forma leve de compactação e os especiais, que podem apresentar perigo de contaminação, devem ter a coleta diferenciada”, afirmou. No entanto, não apenas a coleta deve ser realizada corretamente, mas a destinação do lixo também precisa ser realizada de uma forma que o meio ambiente não seja afetado. Segundo Bertoldo Costa, do Conama, no Brasil cerca de 49% do lixo coletado é disposto em vazadouro, sem nenhum tratamento, 22% são destinados em aterros controlados, 23% em aterros sanitários e 5% recebem tratamento em usinas. “Verificamos que mais da metade (61%) dos resíduos coletados não possui disposição sanitariamente e ambientalmente adequada.”

Solução passa por gestão integrada Outra dificuldade relacionada à destinação do lixo, de acordo com Costa, é a falta de uma Política Nacional de Gestão de Resíduos Sólidos que contemple todos os tipos de resíduos gerados no país. Ele também destaca a falta de profissionais capacitados e habilitados para atuar na área e a ausência de política tarifária de coleta e destinação dos resíduos sólidos. “As soluções estão em implantar urgentemente uma política de gestão integrada de resíduos sólidos e efetuar forte ação de capacitação e disponibilização de programas com recursos financeiros para implantar plano de gerenciamento dos resíduos”, apontou. Para Darci Campani, a falta de uma política nacional sobre resíduos sólidos faz com que os recursos investidos na área, que já são poucos, sejam mal empregados. “A falta de capacitação técnica também é outro problema. Apesar de a Abes atuar, junto com outras entidades, há muitos anos nessa área, as necessidades de um país das dimensões do Brasil são muito maiores. Seria preciso criar um programa nacional, com recursos alocados, dentro de um planejamento que envolvesse todos os Estados brasileiros, e só assim teríamos técnicos capacitados e na quantidade necessária.”   Lixo tóxico requer cuidados especiais Pilhas, baterias, embalagens plásticas, pneus, lâmpadas, ou qualquer material que possa causar dano à saúde humana, animal ou ao meio ambiente pode ser considerado lixo tóxico. A coleta e a destinação desses resíduos devem ser realizadas de acordo com as características físicas, químicas e com o grau de toxicidade específico de cada um. “No caso das embalagens vazias de produtos fitossanitários, existe uma lei que determina e estabelece diversos cuidados a serem tomados na coleta e destinação”, explicou o presidente da Inpev, João César Rando.    Lavagem e inutilização das embalagens, que consistem em furar as mesmas para que não sejam utilizadas em outros fins. Armazenagem temporária, que deve ser feita em local coberto, ventilado e sinalizado, deve ser separada de alimentos destinados a humanos e animais e longe do alcance de crianças. Devolução das embalagens no local indicado na nota fiscal da venda do produto.    As embalagens que não podem ser lavadas são consideradas resíduos sólidos perigosos e devem ser colocadas dentro de um saco plástico específico, conhecido como embalagem de resgate, e o transporte das mesmas é realizado por empresas especializadas. Rando aponta a má destinação dessas embalagens como fator que pode comprometer a qualidade da água dos rios e mananciais, principalmente nas áreas agrícolas. Para isso, os produtores rurais devem estar atentos à Lei 9.974/00, do Conama, que regulamenta a questão. Nesse ponto, a Inpev atua como uma entidade sem fins lucrativos que ajuda a gerir o processo da destinação final das embalagens vazias de produtos fitossanitários, dá suporte em processos de apoio aos sistemas de educação, comunicação e jurídico e no desenvolvimento de tecnologias voltadas ao aperfeiçoamento do sistema. “Nós funcionamos como um núcleo de inteligência de todo esse sistema, procurando integrar e comprometer todos os elos da cadeia produtiva agrícola, inclusive o poder público”, finalizou Rando. Ele enfatiza, ainda, a importância da responsabilidade social e ambiental no setor agrícola, na área de destinação final das embalagens. “O Brasil é hoje líder mundial em volumes recolhidos, atingindo em 2004 cerca de 15.300 toneladas de embalagens retiradas do meio ambiente e desenvolvendo, além do benefício ambiental, uma significativa atividade econômica, pois são gerados mais de 2 mil empregos e cerca de sete novas recicladoras com essa atividade.”