Seminário de Ética proporciona diálogo e alinhamento de ações 

Brasília, 11 de setembro de 2019.

Nesta quarta-feira (11), o presidente do Confea reuniu-se com os participantes do Seminário Nacional de Ética Profissional, que acontece desde ontem na sede do Federal, em Brasília (DF). 

Da esq. p/ dir.: João Bosco, Flávia Roxin, Joel Krüger, Edson Delgado e Annibal Margon

Aos 60 representantes dos Creas, o eng. civ. Joel Krüger adiantou que o Confea tem trabalhado na aproximação institucional com o Ministério Público da União (MPU), a fim de firmar convênio na área de processos ético-disciplinares. “A proposta é obter do MPU dados mais precisos dos processos que envolvam profissionais de Engenharia, Agronomia e Geociências relacionados a escândalos ou má conduta pública, a fim de tomarmos as medidas necessárias, em cumprimento ao artigo nº 75 da Lei nº 5.194/66”, explanou o presidente, citando a legislação que prevê o cancelamento de registro profissional e condenação definitiva. 

“Com essa parceria, os Creas terão mais subsídios para instruir os processos e cumprir as demandas”, completou Krüger, que esteve no seminário acompanhado do vice-presidente, eng. eletric. Edson Delgado, do coordenador da Comissão de Ética e Exercício Profissional (Ceep), eng. agr. Annibal Margon, e do conselheiro federal, eng. agr. João Bosco de Andrade Lima Filho. 

 

 
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Avaliação
Ao fazer um balanço do seminário, a coordenadora da Comissão Nacional de Ética (CNCE) do Sistema Confea/Crea, eng. civ. Flávia Roxin, afirmou que a programação realizada nestes dois dias irá contribuir para os trabalhos dos Creas. “A proposta da programação em conhecermos os códigos de ética de outras profissões, por exemplo, é mais que oportuna no momento em que pensamos em propor a revisão do Código de Ética, estabelecido pela Resolução 1002, do Confea”. Para ela, saber de outros códigos “é contribuição excepcional para abrir horizontes para pensarmos sobre a nossa revisão”, que atualmente está sob a responsabilidade de um grupo de trabalho dentro da CNCE.

A palestra do procurador jurídico do Confea sobre a Resolução nº 1090/2017, que dispõe sobre o cancelamento de registro profissional por má conduta pública, escândalo ou crime infamante, foi outro ponto alto da agenda, na opinião da coordenadora. “Foi possível esclarecer dúvidas que irão nos ajudar a instruir processos e, assim, proteger a sociedade dos maus profissionais”, analisou Flávia. “O evento como um todo foi uma oportunidade para dialogar, alinhar entendimentos e expor questionamentos e sugestões para melhorar nossa atuação nos Regionais”, concluiu. 

 

 

Marcio de Albuquerque (TCU)

Saiba como foi a programação da manhã

Nesta quarta-feira, os trabalhos começaram com a participação de Marcio de Albuquerque, titular da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (Secex Trabalho - TCU). Antes de apresentar a visão que o TCU tem sobre a aplicação da legislação do Sistema Confea/Crea, Albuquerque falou sobre a reestruturação promovida  no tribunal “muito em função do corte de gastos dos órgãos públicos”, o que levou à criação da Secretaria de Controle Externo-Trabalho (Secex-Trabalho), que atualmente cuida daquilo tudo que era da função dos ministérios do Trabalho, Cultura e Esporte, hoje secretarias, além dos conselhos de profissões regulamentadas e do Sistema S. Além dos aspectos teóricos ligados à ética, o secretário falou das boas práticas na condução dos processos éticos. 

Citando o Acórdão 674/2018- TCU-Plenário, dizendo que “práticas antiéticas favorecem prática da corrupção”, Albuquerque defendeu “a necessidade de que os órgãos da administração pratiquem a ética. Do contrário, não haverá segurança jurídica”. 

Agenda
O assunto ética volta ao debate na próxima terça-feira (17), durante a 76ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (Soea), com participação de especialistas no painel em que serão analisados e discutidos o exercício ilegal da profissão, o Código de Ética e estudos de casos. Veja mais detalhes da programação.

Depois disso, a Coordenadoria Nacional de Comissões de Ética (CNCE) dos Creas terá sua próxima reunião ordinária em Curitiba (PR), prevista para acontecer entre 12 e 14 de novembro.
 
 
Julianna Curado e Maria Helena de Carvalho
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: Marck Castro/Confea