Processo Eletrônico

O projeto Processo Eletrônico Nacional (PEN) é uma iniciativa conjunta de órgãos e entidades de diversas esferas da administração pública, com a proposta de construir uma infraestrutura pública de processos e documentos administrativos eletrônicos, objetivando a melhoria no desempenho dos processos do setor público, com ganhos em agilidade, produtividade, transparência, satisfação do usuário e redução de custos.

Coordenado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), o PEN introduz práticas inovadoras no setor público: elimina o uso de papel como suporte físico para documentos institucionais e disponibiliza informações em tempo real.

O projeto é composto por três grandes ações, sendo o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a principal entrega. As outras duas são o Barramento (ou ConectaGOV-PEN), de integração do SEI com outras soluções, e o Protocolo Integrado.

No Conselho Federal, os processos administrativos são realizados em meio eletrônico, utilizando o Sistema Eletrônico de Informações para a gestão dos processos e dos documentos eletrônicos, promovendo celeridade na instrução processual, economia de recursos públicos, segurança no trâmite e maior transparência. 

Acesse o Portal do Processo Eletrônico do Confea.

Conheça o trabalho do Comitê Gestor do SEI.