Brasília, 5 de novembro de 2021.

Vencido o plano de trabalho, a Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia de Agrimensura dos Creas (CCEEAGRI) avançou, nesta última agenda do ano, na elaboração de quatro propostas que atendem a demandas pontuais nas áreas de georreferenciamento e atribuição profissional. Os debates, nos dias 3, 4 e 5 de novembro, em Salvador (BA), também renderam recomendações técnicas para os coordenadores que serão eleitos em 2022.

A CCEEAGRI encerrou 2021 com 18 propostas encaminhadas ao Confea, superando as 14 proposituras do ano passado e as 17 de 2019. Além desses números, a qualidade dos trabalhos foi enfatizada pela conselheira representante da Comissão de Ética e Exercício Profissional (Ceep) do Confea. “A CCEEAGRI se destacou pela evolução e empenho”, frisou a eng. agr. Andréa Brondani, ao comentar a produção de documentos cada vez mais bem redigidos, com base em amplos debates. 

A gerente de Relacionamentos Institucionais (GRI) do Conselho, por sua vez, reconheceu a condução dos trabalhos. “O caráter técnico das discussões da CCEEAGRI tem feito as reuniões serem produtivas e contribui para o índice de aprovação das propostas”, acrescentou a eng. eletric. Fabyola Resende.

A exposição de ideias e o clima de união favoreceram esse resultado expressivo, na avaliação do coordenador titular. “Esses princípios contribuíram para que tivéssemos propostas objetivas e com mais qualidade”, afirmou o eng. agrim. Lucas Cavalcante (Crea-AL), que esteve à frente do fórum nestes dois anos e dividiu a atual coordenação com o geog. Danilo Serrano (Crea-PR). “A CCEEAGRI vem se profissionalizando muito na gestão dos trabalhos e essa evolução faz com que a coordenadoria ganhe mais força. Que em 2022 ela consiga novamente mediar e evoluir com base em propostas sérias, pensando em nosso futuro”, incentivou o adjunto. “Também espero que o próximo coordenador consiga seguir neste ritmo e que mantenha o princípio da paz entre as profissões”, complementou Cavalcante, depois de agradecer o apoio do Crea-BA e do Confea na realização da reunião. 

Confira os temas debatidos na quarta e última reunião de 2021:

Novas Diretrizes Curriculares

Na manhã da quinta-feira (4/11), a coordenadoria recebeu o vice-chefe do Departamento de Engenharia de Transportes e Geodésia da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Artur Brandão, para dialogar sobre a implementação das Novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs).

De acordo com docente, a proposta de nova estrutura curricular para o curso de Engenharia de Agrimensura e Cartográfica está sendo discutida internamente e com auxílio da Câmara Especializada do Crea-BA. Ajustes na carga horária, nos nomes e conteúdos das disciplinas e mais ênfase em linguagem de programação são alguns aspectos em análise. Também serão incluídas novas disciplinas sobre cartografia básica, traçado de cidades e drenagem, além de matérias optativas com trilhas específicas nos ramos de estradas e obras hidráulicas. “Na UFBA, trabalhamos com foco em projetos de pesquisa e de extensão, inovação tecnológica e estímulo para que os estudantes interajam com o mercado de trabalho, por meio de startup ou parceria com o setor empresarial”, resumiu, pontuando que a Resolução do Ministério da Educação CNE/CES nº 2/2019, que trata do tema, propõe formação por competências, o que abrange visão holística, atuação inovadora e empreendedora; flexibilidade no currículo, com conteúdos básicos, profissionais e específicos; e foco na prática.

Na UFBA, a linha de “laboratório integrado”, com enfoque em desenvolvimento de projetos específicos de natureza prática, vem sendo aprimorada conforme critérios da Federação Internacional de Agrimensores e Cartógrafos (FIG). De acordo com a entidade, o perfil da formação acadêmica do profissional deve abranger habilidades em ciências e técnicas de medição, tecnologias de informação espacial e gestão territorial. 

Ainda com foco no aprimoramento da instrução acadêmica, Brandão propôs a ampliação do diálogo entre os sistemas de ensino e profissional. “É fundamental que a formação esteja alinhada às necessidades do mercado e da sociedade”, defendeu o docente, com quem o titular da CCEEAGRI concordou. “Essa interação é um ponto positivo para replicarmos nos demais Creas”, motivou o eng. agrim. Lucas Cavalcante. O presidente do Crea-BA, eng. agrim. Joseval Carqueija, reforçou a iniciativa com vistas a fortalecer a aproximação entre academia e conselho profissional para discutir atribuições e verificar distorções em conteúdos, por exemplo. 

Georreferenciamento 

Em reconhecimento aos 20 anos da promulgação da Lei do Georreferenciamento (Lei 10.267/2001), a CCEEAGRI propôs ao Confea a produção de documentário que aborde a história do cadastro territorial nacional e da referida legislação. Os avanços e os obstáculos vencidos na aplicação da norma e os desafios futuros que o país tem para superar para desenvolver seu Sistema Cadastral Nacional também são itens para compor o roteiro do filme. “Espera-se, assim, contribuir com o processo de conscientização da sociedade sobre a importância que o Sistema Cadastral tem para o alcance da governança de terras no Brasil”, diz a propositura que será remetida ao Conselho Federal. 

A Lei do Georreferenciamento exige que o proprietário de imóveis rurais relate ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) o exato posicionamento, a característica e extensão do terreno. Tanto o levantamento topográfico quanto o memorial descritivo realizados por profissional habilitado e registrado permitem ao Incra a legalização dos reais proprietários das terras e assegura que o imóvel esteja registrado corretamente, impedindo sobreposições e complicações por causa da posse.

Outra iniciativa da CCEEAGRI visa à criação de grupo de trabalho para estudo e elaboração imediata de Decisão Normativa que regulamente a extensão de atribuição para georreferenciamento de imóveis rurais, de forma que os 27 Creas tenham a mesma interpretação da legislação. Foram indicados a integrar o grupo o eng. agrim. Vanildo Rodrigues (Crea-SC), o eng. cartog. Pedro Luis Faggion (Crea-PR) e o geog. Danilo Serrano (Crea-PR). 

Ainda sobre a temática georreferenciamento, a coordenadoria irá solicitar a elaboração de decisão plenária federal que defina conteúdos programáticos mínimos para habilitação profissional em georreferenciamento de imóveis urbanos, a exemplo da Decisão PL 2087/2004, do Confea, que trata de imóveis rurais. A iniciativa leva em conta a “necessidade de aplicação da boa técnica de georreferenciamento de forma a evitar conflitos de vizinhança e a conferir ao Estado brasileiro as condições necessárias para implantação do Cadastro Imobiliário Urbano”, como justifica o documento que será expedido para a Ceep e posteriormente para a Comissão de Educação e Atribuições Profissionais (Ceap).

Geografia 

À Ceap também será enviada proposta para definir levantamento, mapeamento, avaliação e diagnóstico das áreas socioeconômica, socioambiental, socioterritorial e uso do solo como atribuições iniciais exclusivas do geógrafo. “Fato é que os profissionais do Sistema Confea/Crea com habilitação legal, inicial, para executar a atividade de ‘impactos socioeconômicos em estudos ambientais’ são os geógrafos (Lei 6.664/1979)”, diz o documento, que prossegue: “Estes cursam em média dez disciplinas das ciências humanas, que totalizam mais de 1.000 h/a de conteúdos necessários para executar a atividade técnica aqui em discussão”. 

Mobilidade urbana

A convite do Crea-BA, representantes do governo estadual e da concessionária Skyrail Bahia apresentaram à CCEEAGRI, no dia 4, o andamento da obra do Veículo Leve de Transporte (VLT) do Subúrbio de Salvador. De acordo com os palestrantes, está pronto o primeiro dos 28 trens que compõem o equipamento que vai substituir o trem do subúrbio em Salvador, que data da década de 40. O prazo para entrega é junho de 2024. 

O VLT funcionará com base em 25 paradas, em duas linhas, beneficiando 600 mil pessoas pelo modal 100% elétrico que ligará a Ilha de São João, em Simões Filho, ao Comércio e ao Acesso Norte, na capital baiana. A expectativa é que 172 mil passageiros sejam transportados diariamente com mais eficiência, considerando por exemplo que, enquanto o trecho Calçada-Acesso Norte é percorrido em 29 minutos de ônibus, o VLT irá fazer o mesmo percurso em nove minutos. 

Segundo o Governo da Bahia, o projeto de mobilidade urbana visa melhorar a qualidade de vida da população, aumentar o conforto no transporte público, integrar comunidades isoladas e valorizar o transporte não poluente. Outro impulsionador de desenvolvimento é a geração de empregos. “Os principais números do projeto são: 2.800 colaboradores no mês pico, cerca de 900 apoios, 76 mil m³ de volume de concreto e 4 mil toneladas de aço”, informou o engenheiro da concessionária.  

A próxima reunião da CCEEAGRI será no início de 2022, quando serão eleitos novos coordenadores titular e adjunto. 

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Julianna Curado 
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: Paulo César Araújo/Confea