Brasília, 9 de setembro de 2022.

Em sua terceira reunião ordinária, realizada entre 31 de agosto e 2 de setembro, no Confea, em Brasília (DF), a Coordenadoria Nacional de Comissões de Ética (CNCE) avançou na elaboração de normativo, manual e publicação digital. Muito além de registrar os trabalhos do fórum, a produção irá padronizar trâmites, esclarecer procedimentos e propagar boas práticas.

Coordenada pelos engenheiros civis Carmem Eleonôra Amorim (Crea-PB) e Paulo Roberto de Oliveira (Crea-SC), a CNCE teve seu trabalho reconhecido pela coordenadora adjunta da Comissão de Ética e Exercício Profissional (Ceep) do Confea. “Esta é uma das coordenadorias mais ativa, colaborativa e que tem trazido benesses para o Sistema”, avaliou a eng. agr. Andréa Brondani durante a reunião, citando como exemplo a coletânea de textos que refletem sobre a ética e as mudanças nos últimos 20 anos, a qual está em produção pelo fórum para ser lançada na 77ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (Soea), de 4 a 6 de outubro, em Goiânia (GO). “Sinto-me muito honrada por estar vivendo este momento e aprendendo com vocês”, acrescentou Brondani.

Padronização
A CNCE avançou na elaboração do Manual do Sistema Integrado de Cadastro, o SIC Éticos. O documento lista procedimentos para implantação da ferramenta que irá integrar o Confea e os Creas em um mesmo ambiente centralizado de gestão eletrônica de processos éticos. Na proposta apresentada pelo grupo de trabalho foi sugerido que, até o final deste ano, assessores e secretários de Comissões de Ética e Câmaras Especializadas dos Creas sejam treinados para operar o sistema que promete gerar inúmeras vantagens para a organização. Entre elas, o maior controle dos documentos da Ceep; a formação de uma base de dados nacional de profissionais penalizados; a criação de um conjunto de enunciados orientativos, que na justiça é denominado jurisprudência, que possa auxiliar tanto no relato de conselheiros como na sugestão de parâmetros para a dosimetria das penalidades impostas; e a dinamização da organização, andamento e prescrição de processos éticos.

Ainda sobre o SIC Éticos, foi aprovada a criação de um grupo técnico gestor que terá a atribuição de manter e atualizar a plataforma. De modo prático, irá auxiliar na implantação do sistema, capacitar os multiplicadores dos Conselhos Regionais que serão indicados pelos presidentes, receber e atender dúvidas dos representantes regionais, assim como analisar sugestões dos Creas propondo melhorias da ferramenta, bem como recepcionar e dar encaminhamento às demandas de modificações sugeridas pela CNCE. Para isso, o grupo será composto por três assessores das CEPs dos Creas de Goiás, Paraná e Santa Catarina e dois representantes da Superintendência de Estratégia e Gestão do Confea

Normativo
Outro progresso foi a conclusão de decisão normativa sobre procedimentos para oferecimento de denúncia de ofício e de controle da instauração de processos pelos Creas por má conduta pública, por escândalo ou condenação, por crime infamante praticado por profissional do Sistema Confea/Crea. “A ideia é esclarecer e explicitar artigos da Resolução nº 1.090/2017, além de atender à Recomendação da Controladoria Geral da União, a CGU, e à Portaria AD nº 169, de 2017, do Confea”, pontuou Carmem Eleonôra, citando ainda que o artigo 75 da Lei nº 5.194/66 lista motivos que levam ao cancelamento do registro profissional. O trabalho recebeu o reconhecimento da coordenadora do fórum. “Parabenizo coordenadores e assessores pelo tempo recorde da elaboração da norma”, congratulou Carmem, salientando que o grupo foi composto em junho e que, após três reuniões virtuais, teve o normativo aprovado pela CNCE, em agosto, e encaminhado à Ceep.

A proposta que abarca diretrizes nacionais visa estabelecer a criação de unidade subordinada à Procuradoria Jurídica ou à superintendência do Crea com objetivo de acompanhar a Comissão de Ética Profissional, as Câmaras Especializadas e o plenário, na apuração de notícias, instauração, instrução processual e monitoramento das denúncias de ofício e na implantação, alimentação, operação e supervisão do SIC Éticos.

Em detalhes, a minuta do normativo define a unidade denunciante, trâmites operacionais, planejamento do levantamento de notícias veiculadas em meios jornalísticos, como tratar denúncias externas, monitoramento de instauração de processos e procedimentos para controle de acordos de cooperação técnica.

A iniciativa prevê ainda parcerias com entidades públicas e privadas. O intuito é obter elementos de informação ou indícios comprobatórios de ato infracional, como decisões condenatórias pela prática de crime considerado infamante e pareceres técnicos sobre erro técnico grave por negligência, imperícia ou imprudência, que causem danos e, consequentemente, possíveis responsabilizações administrativas junto aos conselhos de fiscalização profissional.

Divulgação na Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia
A produção da publicação “Reflexões sobre ética: mudanças nos últimos 20 anos” foi outra tarefa que progrediu nesta terceira reunião da CNCE, que planeja lançar a obra digital na 77ª Soea. Os textos foram aprovados pelo grupo e agora seguem para organização e diagramação do conteúdo.  

As melhores práticas da CNCE também estarão na agenda da Soea durante apresentação dos projetos “Audiências de instrução e atos processuais, por meio de videoconferência, realizadas pelas Comissões de Ética Profissional (CEPs) dos Creas” e o “Sistema Integrado de Cadastro (SIC Éticos)”. A proposta é que as temáticas sejam abordadas na Ilha de Inovação com a participação de conselheiros do Sistema.

Boas práticas
Para prosseguir com a redação do Guia de Boas Práticas de Gestão de Ética Profissional do Sistema Confea/Crea, a CNCE listou diretrizes sobre o assunto. Quando finalizada, a publicação terá o objetivo de disseminar e fortalecer as melhores técnicas profissionais a fim de atenuar infrações éticas.

Semana Nacional da Ética
Atenta à continuidade dos trabalhos e ao planejamento de 2023, a atual coordenadoria propôs a realização da 2ª Semana Nacional da Ética do Sistema Confea/Creas e Mútua. A previsão é que seja em maio, com início no Dia Nacional da Ética na Engenharia (2/5). “A discussão sobre ética tem tomado parte importante na agenda mundial e a sociedade brasileira vem intensificando as ações em torno de mecanismos de controle e de fiscalização das atividades que interferem direta ou indiretamente em seu cotidiano”, justifica a proposta da agenda que visa disseminar a prática da moral e da ética, assim como maximizar a divulgação e aplicação do Código de Ética Profissional.

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Julianna Curado
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: Marck Castro/Confea