Colégio de Entidades Nacionais debate segurança de barragens

Brasília, 06 de junho de 2022.

Do dia 01º a 03 de junho, os representantes do Colégio de Entidades Nacionais (Cden) estiveram reunidos em Brasília. Segundo o coordenador, eng. civ. Vanderli Fava de Oliveira, “a reunião foi bastante proveitosa, uma vez que diversos temas foram discutidos pelos representantes de entidades nesses três dias, como a alteração na legislação interna, a proposta de reformulação do planejamento estratégico, a participação do Cden na Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (Soea) e no Congresso Nacional de Profissionais (CNP), além dos comitês que estiveram reunidos e trouxeram contribuições significativas também”. Os três dias de reunião tiveram a presença do conselheiro eng. eletric. Jorge Bitencourt. 

O destaque do primeiro dia foi a palestra “Barragens de Mineração: origens, diagnóstico e soluções”, apresentada pelo eng. minas João Augusto Hilário, que integrou o Grupo de Trabalho de Barragens do Confea e participa do Comitê Técnico de Segurança de Barragens de Mineração (CTBMin), do Ministério de Minas e Energia (MME) e do Conselho Estadual de Política Ambiental do Estado de Minas Gerais (Copam).

Na sua palestra, Hilário apresentou várias estatísticas, incluindo números divulgados pela Agência Nacional de Águas (ANA), que já em 2019 registrava 24 mil barragens no Brasil, sendo menos de 500, cerca de 484, ou seja 2,16%, como sendo de rejeitos de mineração (BRMs), e que eram fiscalizadas por 31 órgãos.

Segundo o engenheiro, em abril último a Agência Nacional de Mineração (ANM) atualizou para 910 o número de BRMs no Brasil, sendo que apenas 408 já estão devidamente cadastradas na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) da Agência. Dessas 408, 217 estão no estado de Minas Gerais, que também sedia cerca de um total de quase 400 barragens. Segundo a ANM, o estado também reúne as três únicas barragens do Brasil em situação de emergência nível 3, quando o rompimento pode ser iminente ou está em curso. 

Palestrante João Augusto Hilário

Diante das tragédias com barragens, incluindo a da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), João Augusto apresentou uma análise do cenário à época: “Houve uma arrogância técnica combinada com a 'juniorização' e a 'financeirização', ao se ignorar as recomendações de consultores comprovadamente experientes. Principalmente os engenheiros com formação técnica adequada, mas com mais de 50 anos, ao não concordarem com as soluções de menor custo porém que implicavam em maior risco, eram substituídos por profissionais com nível de competência abaixo do nível de decisão requerida pelo novo cargo, nem sempre com atribuição para a atividade, que por falta de visão ou conveniência, concordavam com, por exemplo, a taxas de alteamentos acima das permitidas pelas condições da BRM, construção de estruturas permanentes, como escritório, refeitório e oficinas abaixo (à jusante) de um maciço de uma BRM com fator de segurança abaixo de 1,1. A governança corporativa de algumas grandes empresas, dominadas por executivos oriundos do sistema financeiro, tomava e impunha suas decisões com base em um foco econômico, colocando as recomendações técnicas em segundo plano”. Segundo o palestrante, por volta de outubro de 2013, a situação de uma dessas barragens, que rompeu logo em seguida, era tão preocupante, que alguns consultores seniores se expuseram insistindo para que fosse exigido um laudo técnico da empresa, última forma de alertar para o risco de rompimento iminente. Então, para conter o risco de que o nível da água ao ser também elevado pelo alteamento da barragem, os profissionais da empresa decidiram por construir uma alteração no eixo do maciço, inusitadamente em forma de “S”, solução radicalmente contraindicada e que apavorou conhecedores do assunto. “Nos dois últimos grandes desastres com BRMs, a raiz do problema cresceu a partir do plano diretor, ou da falta dele, que em um dos casos, conduziu a uma tentativa imprópria de reparo com o deslocamento do eixo, agravadas pelo método de alteamento a montante, falhas no monitoramento, prazo curto entre os alteamentos, assoreamento de um dos diques e falhas na drenagem, grande saturação dos rejeitos arenosos, que somadas, provocou a inevitável liquefação do material no eixo recuado, que culminou com o rompimento da barragem. A liquefação foi provocada por esses multifatores e não a causa primária. Esse tipo de estrutura requer equipe multidisciplinar com diversos níveis de conhecimento e de experiência”, ponderou.

A partir dessas tragédias, diversas iniciativas vêm sendo tomadas a fim de reforçar a Lei 12.334/2010, que instituiu a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), iniciou as bases para incorporação de maior segurança jurídica, alterada recentemente pela Lei 14.066/2020. “São tantas as leis, resoluções, normas que vêm sendo criadas, que já temos até um Vade Mecum sobre barragens, evoluindo para 1400 páginas. Essa legislação é muito importante, mas o que pode mesmo reduzir os rompimentos é a aplicação da Engenharia de qualidade. Para evitar catástrofe precisamos aplicar Engenharia”, reforçou.

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Antes de finalizar, complementando uma das contribuições do coordenador adjunto do Cden, geol. Abdel Hach, o palestrante falou sobre as barragens órfãs, que foram abandonadas, na maioria dos casos não se conhece ou se encontra o responsável pela estrutura e não vem sendo feito o monitoramento ou manutenção necessária. “Hoje o Sistema foca a fiscalização nas BRMs, que têm Anotação de Responsabilidade Técnica (ART); então as órfãs não têm entrado em nosso radar e isso precisa ser repensado, pois pode configurar risco à sociedade”, opinião que foi endossada pelo presidente da Associação Brasileira de Engenheiros de Mineração (Abremi), eng. minas Regis Wellausen: “Precisamos trabalhar uma aproximação maior dos sistemas fiscalizadores, como a ANM e o MME. Inclusive defendemos a reativação do GT Barragens, dada a importância do assunto”.

Homenagem ao presidente do Crea-Pará, eng. civ. Carlos Renato Milhomem Chaves

No último dia de reunião (03), os representantes foram surpreendidos com a triste notícia do falecimento do presidente do Crea-Pará, eng. civ. Carlos Renato Milhomem Chaves, vítima de câncer no estômago. Chaves foi homenageado pelo Cden no Plenário do Confea.   

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Confira a entrevista com o coordenador do Cden

Fernanda Pimentel
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: Thiago Zion