Comissão discute exercício da Engenharia de Avaliações e perícias

Alguns dos participantes da Comissão Temática de Engenharia de Avaliações e Perícias presentes ao Confea
Alguns dos participantes da Comissão Temática de Engenharia de Avaliações e Perícias presentes ao Confea

Brasília, 13 de maio de 2021.

Apesar do grande avanço técnico da engenharia de avaliações e perícias, tem havido uma série de questões relacionadas ao exercício profissional que vêm afetando os engenheiros que se dedicam a esse ramo da engenharia. Para tratar dessas demandas, foi instalada, nas últimas  segunda (10) e terça (11), a primeira reunião da Comissão Temática de Engenharia de Avaliações e Perícias (CTEAP).

Conselheiro Federal eng. agr. Annibal Margon, coordenador da Comissão
Conselheiro Federal Engenheiro Agrônomo Annibal Margon, coordenador da Comissão

Fazem parte da Comissão o coordenador, cons. fed. eng. agr. Annibal Lacerda Margon; o coordenador adjunto, cons. fed. eng. agr. Daniel Roberto Galafassi; tendo como membros especialistas: o eng. civ. Wilson Lang (presidente do Conselho do Ibape); a eng. civ. Karine de Moreira (presidente da Abap) e o eng. civ. Clémenceau Chiabi Saliba Júnior (presidente do Ibape Nacional). Participaram, ainda, desta reunião o eng. civ. Luiz Fernando de Mello (especialista); eng. agr. Eduardo Bianconcini Teixeira Mendes (especialista); eng. civ. Frederico Correia Lima Coelho, o eng. civ. Luciano Ventura, o convidado cons. fed. eng. civ. Carlos Eduardo de Souza, o procurador-chefe do Confea, Igor Tadeu Garcia, e a assessora do Confea eng. eletric. Claudia Regina Machado. 


Durante a reunião, os membros discutiram sobre vários temas, dentre eles: 

Especialista eng. civ. Luiz Fernando de Mello
Especialista eng. civ. Luiz Fernando de Mello

- A eng. civ. Karine Moreira falou sobre a importância de ações parlamentares em busca de decreto legislativo a fim de derrubar a Resolução do Bacen 4.754/2019.
 
- O eng. civ. Clémenceau Chiabi Júnior destacou ações contra os laudos feitos pelos corretores de imóveis.

- O eng. civ. Wilson Lang falou sobre a importância da certificação em avaliação e perícia e ações parlamentares junto à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), referente ao PL 6014/2013.


Para o cumprimento de sua extensa pauta, a Comissão programou um calendário de mais quatro reuniões durante o ano, em que foram listadas dez pautas de suma importância para o Sistema Confea/Crea, a serem trabalhadas dando os devidos encaminhamentos propositivos e resolutivos. 

Presidente do Ibape Nacional, Clemenceau Saliba
Presidente do Ibape Nacional, Clemenceau Saliba

As pautas definidas para serem discutidas no decorrer do ano são: 

•    construção de uma proposta de diretriz nacional de fiscalização do exercício profissional de avaliação e perícia a ser apreciada pelo Confea e fiscalização de empresas de vistorias remotas;

•    campanha de conscientização da sociedade sobre a atuação profissional da engenharia de avaliações e periciais;

•    construção de diálogo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para garantir pleno exercício profissional na área de avaliações e perícias da engenharia;

•    ações do Confea contra a Resolução 4.754/2019 do Banco Central;

•    estabelecimento de mecanismos e objetivos de aferição de habilitação profissional na área de avaliações e perícias de engenharia; 

Procurador Jurídico do Confea, Igor Garcia
Procurador Jurídico do Confea, Igor Garcia

•    atribuições profissionais em perícias de seguro rural;

•    avaliação de planta genérica de valores;

•    ação parlamentar para acompanhamento do PL de Inspeção Predial;

•    questões da reforma tributária relacionada a tais serviços; 

•    análise técnica e jurídica da Resolução nº 31 do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas.


Ao final do dia, os membros se reuniram com o presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger, e fizeram as tratativas sobre os andamentos das pautas analisadas pela Comissão, com especial atenção sobre o PL 6014/2013 - Inspeção Predial, que se encontra na CCJ. O presidente colocou a equipe do Confea à disposição para auxiliá-los quando necessário.

Letícia Rodrigues de Almeida
Da Assessoria do Gabinete do Confea