Brasília, 8 de julho de 2022.

Os primeiros entendimentos para a elaboração de minutas de acordos de cooperação técnica entre o Confea e as agências nacionais de Águas e Saneamento Básico (ANA) e de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) foram alguns dos objetivos da reunião de instalação da Comissão Temática de Recursos Hídricos e Minerais (CTRHM), nestas quarta e quinta (6 e 7/7), no Confea. Coordenada pelo conselheiro federal geol. Mário Cavalcanti de Albuquerque, a comissão é constituída ainda pelo conselheiro federal eng. civ. Domingos Sahib Neto e pelos especialistas engenheiros de minas Arnaldo Bezerra Lopes de Almeida e Júlio César Pontes e ainda engenheiro civil Vitor Carvalho Queiroz, tendo assistência técnica do geólogo José Fernandes, analista do Confea. O assessor da presidência do Confea Sérgio Martins abordou o sistema de ART Integrado Nacional, tema que vem tratando em diversos fóruns do Confea.

Com previsão de realização de mais quatro reuniões ao longo de 2022, a partir de agosto, “além dos acordos de cooperação técnica da atuação profissional regulamentada em atividades de barragens e barragens de mineração, a Comissão Temática tem como objetivo a elaboração de uma cartilha voltada a esclarecer à sociedade os procedimentos da Engenharia relacionados às atividades ligadas à água e ao saneamento básico no país”, segundo o coordenador do grupo. 

A elaboração da cartilha será proposta pela CTRHM à Comissão de Articulação Institucional do Sistema (Cais). “O objetivo é esclarecer à população, com uma linguagem mais acessível, a necessidade de se fazer um tratamento adequado de água, esgoto e resíduos sólidos para que este precioso líquido chegue a todos os lares brasileiros com qualidade”, acrescenta Mário Cavalcanti de Albuquerque. Segundo ele, a cartilha abordará aspectos como hidrologia, projetos, legislação pertinente e responsabilidade técnica, procedimentos de tratamentos e tipos de saneamento básico.

ANA
A ANA esteve representada na reunião por meio do superintendente de fiscalização, eng. civ. Alan Vaz Lopes, e do coordenador de Fiscalização de Segurança de Barragens, eng. civ. Josimar Alves de Oliveira. “A minuta de Acordo de Cooperação Técnica será encaminhada à nova diretoria da agência até o final do mês. Parte dos objetivos do ACT entre os dois órgãos já estaria contemplada  por meio da disponibilização na internet de dados referentes a barragens”, disse, chamando atenção para a necessidade de adequação às diferentes formas de fiscalização dos regionais que poderiam “ajudar a ANA, ao extrair das ARTs dados dos responsáveis técnicos, serviços executados, coordenadas etc. Existe a ideia de implantação em nível nacional do Sistema de Credenciamento de Profissionais Habilitados para projetos e execução de serviços de construção e manutenção de barragens”, considerou Alan.

Segundo o coordenador da CTRHM, o Confea fez contato com a Agência Nacional de Mineração (ANM) sobre o disposto no artigo 60 da Resolução nº 95 que trata de requisitos para responsáveis técnicos em obras e serviços de engenharia para barragens. “O que temos atualmente é que a ANM se limitou a exigir qualificação acadêmica dos profissionais em mestrado e doutorado sem levar em conta aqueles que têm experiência comprovada de 30, 40 anos por meio de CAT, mas sem esses títulos. Por outro lado, o profissional pode adquirir esses títulos sem ter qualquer experiência em obras de barragens”, considerou Mário Cavalcanti de Albuquerque, comentando que em breve a comissão realizará uma reunião com a ANM sobre o tema, em face da cobrança da sociedade em torno da qualificação profissional a fim de evitar novos acidentes em barragens de rejeitos. 

O especialista Vitor Carvalho reforçou que o credenciamento de profissionais pela ANM preocupa o Sistema. “Colocaram na Portaria um documento a ser retirado nos Creas que sequer existe nesses regionais, a Certidão de Aptidão”, disse. “Esse ACT seria interessante para a ANA, pois agilizaria no processo de identificação e quais profissionais podem efetivamente executar os serviços/obras de engenharia para construção e/ou manutenção de barragens. Assim, o Conselho de forma célere enviaria a informação à ANA, e esta agência teria mais condições de agir em situações em que o profissional não estaria devidamente qualificado para os referidos serviços, como as perfurações de poços tubulares profundos”, considerou o conselheiro federal Domingos Sahib Neto.

Fiscalização
“Aqui na ANA fiscalizamos a segurança de barragens. Para isso, devemos verificar se a barragem em construção tem de fato responsável técnico devidamente qualificado”, acrescentou Alan. “Nosso convênio seria neste momento mais na área de barragens de rejeito de mineração, cujo rompimento pode ser devastador ao meio ambiente e às pessoas que moram à jusante. Os presidentes de Creas irão participar diretamente desse convênio, comprometendo-se com a fiscalização eficiente dessas barragens. Podemos sugerir uma cláusula no contrato em que o Crea faz a fiscalização do empreendimento de construção de barragens e repassaria fotos, ART e outras informações à ANA”, sugeriu Mário.

Questionado pelo especialista Josimar Alves de Oliveira se poderia ser feito um filtro do cadastro nacional de ART do Confea em relação às informações referentes às barragens, o assessor Sérgio Martins comentou que “pode haver filtros para certas obras, especialmente aquelas que já contêm o código na Tabela de Obras e Serviços (TOS), como por exemplo, as edificações. Existindo o código, podemos rastrear as ARTs. Teríamos que identificar na ART o que seria obra de barragem, de acordo com a Tabela TOS. É possível sim fazer os códigos, filtrar os dados em ART”, disse, ressaltando que atualmente já estão cadastradas 40 milhões de ARTs.

ANP
Pela ANP, participou o superintendente de Fiscalização do Abastecimento, Francisco Nelson Castro Neves, que argumentou as atividades de sua área se referem ao comércio varejista de distribuição de combustíveis e gás natural. Citando um acordo entre a Agência e o município de Sumaré para estabelecer cooperação técnica e operacional para a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis e realização de georreferenciamento de empresas.

Segundo o coordenador da Comissão Temática, a maioria das ações da superintendência se refere ao comércio varejista da distribuição de combustíveis. “Ocorre que o nosso objetivo é a parceria com a ANP com vistas à formalização de Acordo de Cooperação Técnica com trocas de informações entre os dois órgão para contribuir com a nossa atividade de fiscalização de profissionais e empresas referentes às atividades de pesquisa, exploração e beneficiamento de petróleo, especialmente quanto à questão de responsáveis técnicos pelos referidos serviços/boras de engenharia e a emissão de ART”, disse Mário Cavalcanti de Albuquerque, informando que procurará manter contato com a ANP para dialogar sobre essas atividades.

Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea
Com colaboração de José Fernandes