Brasília, 13 de abril de 2021.

O Confea marcou presença na live de lançamento do XXI Congresso Brasileiro de Engenharia de Avaliações e Perícias (Cobreap), realizada pelo Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (Ibape) nesta segunda-feira (12/4). 

O evento bienal acontecerá entre 9 e 12 de novembro, em Goiânia (GO). O centro dos debates será Vistoria Técnica: Segurança da Sociedade, assunto destacado pelo presidente do Confea, em discurso. “Importante evento em um momento importante da Engenharia de Avaliações para fortalecer o papel dos profissionais, mostrando que a atividade de avaliação e perícia não é mera opinião, mas um trabalho técnico, científico e normativo”, afirmou o eng. civ. Joel Krüger, que prosseguiu, defendendo a profissionalização. “Por isso, apenas os especializados na área de Engenharia, Agronomia e Arquitetura têm condições de executar esta atividade.”

Krüger informou ainda aos mais de 150 participantes da transmissão ao vivo que o Confea está trabalhando em conjunto com o Ibape e outras entidades para reverter a Resolução 4.754/2019, do Banco Central. “É um grande equívoco tornar opcional a avaliação de imóveis que têm financiamento bancário”, alertou. “Em temas como esses podem ter certeza do apoio do nosso Conselho Federal”, acrescentou, estendendo o suporte institucional ao Cobreap. 

As “lutas diárias” do setor irão pautar a programação do congresso, como adiantou o presidente do Ibape Nacional, entidade ligada ao Sistema Confea/Crea. “A Resolução do Banco Central será tratada no próprio tema do Cobreap”, disse o eng. civ. Clémenceau Chiabi Saliba Júnior. Outras duas questões serão defendidas, segundo o dirigente: “Que normativos da ABNT englobem questões técnicas e não políticas; e que haja informação correta quanto a jurisprudência em relação ao profissional que executa avaliações”.

Oportunidades, tendências e perspectivas também estarão na agenda, de acordo com o coordenador técnico do congresso. “Teremos os três eixos, o de avaliação, o de perícia e o ambiental, mas pretendemos trazer inovações porque o mundo está mudando”, sinalizou o eng. civ. Arival Cidade, durante a live apresentada pela eng. civ. Andrea Soares, diretora de Eventos do Ibape Nacional.

O anfitrião, por sua vez, convidou os profissionais a participar do congresso que será realizado pela primeira vez no Centro-Oeste, no ano em que o Ibape de Goiás completa 25 anos. “Nossos associados estão trabalhando desde já para realizar este evento inédito”, afirmou o eng. William de Souza.

Faça sua inscrição no evento e aproveite a oportunidade para divulgar seu trabalho técnico-científico, apresentar resultados de pesquisas e experiências profissionais relevantes. 

Fortalecimento da atividade 

A relevância técnica da atividade foi demonstrada na linha do tempo que abrange mais de 100 anos da Engenharia de Avaliações e Perícias no Brasil. A retrospectiva  apresentada pelo eng. civ. Francisco Maia Neto pode ser conferida no fim desta página. 

A conselheira do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO), arq. Anna Carolina Almeida, também evidenciou a importância da atividade, tida como “um trabalho fundamental para detecção e posterior correção de problemas que acontecem nas edificações e nos espaços construídos”. 

Já o presidente do Crea-GO lembrou que a representatividade é determinante para o fortalecimento do setor. “Quando me elegi para o biênio 2015-2017 para a presidência do Ibape de Goiás, ele não era regularizado junto ao Crea-GO, mas trabalhamos bastante e conseguimos uma cadeira de conselheiro no plenário. É de muita importância essa força que o Ibape vem determinando cada passo no seu dia a dia”, comentou o eng. civ. Lamartine Moreira Júnior, ao garantir apoio do Conselho de Engenharia ao congresso. 

Engenharia de Avaliações e Perícias: uma história de mais de 100 anos no Brasil*

• As primeiras manifestações de profissionais da área de Engenharia de Avaliações e Perícias foram registradas em 1918, sendo a mais antiga de autoria do professor e engenheiro Vitor da Silva Freire. 
• Na década de 1930 houve grandes desapropriações em São Paulo (SP), o que demandou realização de perícias. Criado o Código de Processo Civil (CPC) a partir do Decreto-Lei nº 1.608/1939. 
• Já em 1942, o Decreto-Lei nº 4.565 alterou a perícia no CPC e quatro anos mais tarde foi criada a figura do perito desembargador (Decreto-Lei nº 8.570/1946). As publicações do engenheiro Luiz Carlos Berrini foram os destaques desse período: “Avaliação de terrenos” (primeiro livro sobre a temática em língua portuguesa) e “Avaliação de imóveis”.
• Nos anos de 1950 teve início a associação das entidades de classe. Foi publicado o primeiro projeto de norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para avaliações, o P-NB-74. Em 1954, acontece a III Convenção Pan-americana de Avaliações. 
• Na década seguinte, a atividade profissional se transforma em especialização. 
• Em 1970, é lançado o famoso “Livro amarelo” do Ibape-SP e criado o Cobreap. Um novo CPC entra em vigor em 1973 e a ABNT disponibiliza em 1977 a NB-502, primeira norma a tratar de avaliações de imóveis urbanos.
• Os anos 1980 trazem a informática para a rotina dos avaliadores e peritos. As primeiras experiências de inclusão da atividade como disciplina na grade curricular também acontecem nessa fase, que teve como ápice a publicação da Lei nº 7.270/84, que passa a exigir a qualificação técnica do perito. 
• Na década seguinte, a atividade é incorporada definitivamente à vida acadêmica, com ampliação das disciplinas curriculares e o início dos cursos de especialização em nível de pós-graduação. Em 1992, a sistemática pericial é alterada no CPC. 
• Na virada do milênio, a área é cada vez mais profissionalizada. Com isso, há o crescimento de empresas e abre-se o caminho para o processo de certificação. A Lei nº 10.358/2001 institui as perícias complexas de caráter multidisciplinar. 
• Dez anos mais tarde, o crescimento da arbitragem faz com que a perícia seja contemplada nas resoluções extrajudiciais de conflitos. O Ibape Nacional implanta o processo de certificação e uma nova versão do CPC passa a valer em 2015.
• No início da década atual, destaque para a definição da norma sobre inspeção predial e a revisão do normativo sobre perícias, ambos da ABNT.  

* Palestra proferida pelo eng. civ. Francisco Maia Neto, membro do Conselho Consultivo do Ibape Nacional, durante o lançamento do XXI Cobreap.

Julianna Curado 
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: Marck Castro/Confea