Brasília, 17 de março de 2020.
O Ensino a Distância (Ead) é um desafio para praticamente todas as modalidades de engenharia e volta a ser apresentado entre os temas a serem discutidos pela Coordenadoria Nacional de Câmaras Especializadas de Engenharia Civil (CCEEC) em 2020. Membro da Câmara Setorial do Gesso e do Grupo e de Apoio às Normas Técnicas do Sinduscon-PE, o engenheiro civil Francisco Rogério Carvalho de Souza pretende valorizar toda a expertise mantida ao longo de 33 anos de atividades profissionais para também buscar pôr à termo o desafio colocado pela Comissão de Ética e Exercício Profissional (Ceep), em torno do incremento à fiscalização em empreendimentos hospitalares, a ser realizado até 2021. “É uma ação de extrema importância para a sociedade”, descreve o ex-diretor financeiro do Crea-PE, pernambucano formado pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), em 1987, com especializações em Tecnologia da Construção pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Qualidade na Construção Civil, pela Universidade de Pernambuco (UPE). A CCEEC terá como coordenador adjunto o engenheiro civil Alisson Leão (Crea-AM). Confira a entrevista.
Confea - Dos assuntos tratados no 9º Encontro de Líderes do Sistema Confea/Crea e Mútua, quais são predominantes no plano de trabalho da coordenação?
Rogério Carvalho - Na CCEEC, elaboramos um plano de trabalho, baseado nas matérias encaminhadas pela Ceep. Entre os temas principais que serão abordados, teremos o EaD em Engenharia e a adoção pelos Creas de diretrizes, no sentido de ampliar a fiscalização em empreendimentos que demandam serviços de engenharia. Colocamos também no Plano de Trabalho mais sete temas que achamos relevantes discutirmos em âmbito nacional, que são: inspeção predial; saneamento básico; mobilidade urbana; projeto Lei 2245/2007; resolução 313 de 1986; Decisão Normativa 59 e Revisão da Resolução 1073.
Confea - As profissões da área tecnológica são caracterizadas pelas realizações de interesse social e humano. Nesse sentido, quais grandes temas nacionais estarão na agenda prioritária da coordenadoria em 2020?
Rogério Carvalho - O grande tema a ser discutido na agenda das coordenadorias nacionais é o EaD. A nossa Câmara não concorda com ensino a distância na Engenharia Civil. Diante do avanço indiscriminado dos cursos EaDs na modalidade civil, criamos um GT com coordenadores e especialistas com o objetivo de elaborar propostas consistentes que venham a contrapor esse tipo de ensino na Engenharia Civil. O EaD surgiu como uma alternativa tecnológica para diminuir o déficit de vagas no sistema educacional brasileiro, como também atingir as populações das regiões mais distantes do nosso País que não têm acesso à educação, mas, na realidade, tornou-se um grande negócio para os grandes grupos educacionais. Não podemos aceitar essa prática em Engenharia Civil. Pergunto: um curso ofertado por R$ 300,00 tem como ter qualidade e atingir seus objetivos? Engenharia se aprende na sala de aula presencial, nos laboratórios, na pesquisa, nos canteiros de obras.
Confea - Qual abordagem a coordenadoria dará às ações de fiscalização das atividades profissionais?
Rogério Carvalho - Nesse ano, a CCEEC tem no seu Plano de Trabalho a elaboração de novas diretrizes, no sentido de ampliar as fiscalizações em empreendimentos que demandam os serviços de engenharia, como foi dito anteriormente. Devemos também apresentar proposta para cumprir a meta referida no Item I da decisão PL-0045/2020, que determina aos Creas fiscalizar 100% dos hospitais do País até 31 de dezembro de 2021 para as modalidades que atuam em obras e serviços ligados a empreendimentos hospitalares. Essa ação dos hospitais é de extrema importância pra sociedade, nosso sistema de saúde pública está sucateado em todo o País, quem mais sofre é a população que tem menos recursos. Os hospitais públicos estão degradados em todos os aspectos, seja pela parte física dos imóveis que não têm manutenção, seja pelo funcionamento dos equipamentos que também não têm manutenção e estão sucateados. Acho que os Creas deveriam fazer essa ação conjunta com outros órgãos, tipo Prefeitura, Corpo de Bombeiros e, a partir daí, elaborar um relatório, apontando as deficiências e, depois, encaminhar ao poder público, além de implantar no seu sistema de controle as ações previstas dentro do Sistema Confea/Crea. Entendemos que esse tipo de ação deve se estender para outros organismos do sistema público, tais como escolas, creches, prefeituras etc.
Confea - No final de sua gestão à frente da coordenadoria, quais entregas espera fazer?
Rogério Carvalho - Na nossa coordenação, esse ano, pretendemos cumprir todas as ações encaminhadas pela CEEP, como a elaboração das propostas e ações a serem tomadas em cada tema solicitado. Um dos temas que nós propomos e que está em evidência é a inspeção predial. Nesse tema, pretendemos estudar a situação em cada estado, com o objetivo de unificar e sugerir ações parlamentares pra que as leis possam ser regulamentadas. A manutenção preventiva das edificações, pontes, viadutos etc , na maioria dos municípios, não é regulamentada. Como consequência, as tragédias estão acontecendo. Dessa forma, nossa Câmara pretende cumprir o seu papel de contribuir com ações que protejam a sociedade. Seguindo o mesmo raciocínio, temos a mobilidade urbana e o saneamento básico. O projeto Lei 2245/2007 e a resolução 313 são assuntos que também consideramos de grande importância, pois tratam da lei que regulamenta a profissão do tecnólogo, assim como suas atribuições. Pretendemos elaborar estudo comparativo dessas atribuições com as dos engenheiros e, a partir desse estudo, promover ações para que cada coordenador regional atue junto a sua base parlamentar sobre o Projeto Lei. Pretendemos também propor a revisão da Decisão Normativa 59 (que dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas que atuam na execução de poços tubulares para captação de água subterrânea), como também analisar a revisão da resolução 1.073, em face das ações judiciais recentes.
Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea
