Geologia e Engenharia de Minas defendem retomada do GT Barragens

Coordenadores e representantes das câmaras especializadas de Geologia e Engenharia de Minas, ao final da última reunião do ano, em Fortaleza
Coordenadores e representantes das câmaras especializadas de Geologia e Engenharia de Minas, ao final da última reunião do ano, em Fortaleza

Brasília, 2 de dezembro de 2021.

Com elogios à gestão harmoniosa dos coordenadores eng. minas Augusto César Gusmão e geol. Carlos José Craveiro (coordenador adjunto), bem como à organização do evento, por parte do Crea-CE e da Gerência de Relacionamentos Institucionais (GRI), do Confea, a Coordenadoria Nacional de Câmaras Especializadas de Geologia e Engenharia de Minas (CCEGEM) concluiu sua 4ª e última reunião do ano nesta quarta (1º/12). Acompanhada presencialmente pelo conselheiro federal eng. minas Renan Azevedo, a reunião contou com a participação remota de alguns coordenadores, embora a maioria estivesse presente ao plenário do Crea-CE.

Em sua fala final, o conselheiro elogiou o trabalho da coordenadoria e tratou de alguns dos temas abordados na reunião. Sobre a judicialização com o CFT, o conselheiro informou que no Encontro de Líderes haverá uma palavra sobre os sombreamentos e outras demandas apontadas pela CCEGEM, por parte da Procuradoria Jurídica. Ele solicitará também apresentações da GRI e da Assessoria Parlamentar do Confea. 

Conselheiro Federal eng. min. Renan Azevedo acompanhou toda a reunião
Conselheiro federal eng. minas Renan Azevedo acompanhou toda a reunião


“A Procuradoria Jurídica ingressou contra algumas questões do CFT. O procurador explicou que buscaria efetivar a atuação em torno de ações já julgadas para que a gente possa vir a ter vitórias em relação ao CFT. Estamos, através da Comissão Temática de Harmonização Interconselhos, buscando o diálogo para coibir algumas dessas resoluções, o que depende da aceitação de ambos os conselhos, então só nos resta judicializar, o que tem que ser feito com calma para não levarmos revezes definitivos. Enquanto isso, nos resta conscientizar a sociedade sobre a proteção diante da contratação de profissionais devidamente habilitados”.

Sobre a fiscalização nas “modalidades não urbanas”, o conselheiro Renan a classificou como “problemática”, devido às suas condições, incluindo a logística. “No entanto, nós temos que treinar nos nossos regionais a fiscalização inteligente, utilizando a internet para que a gente consiga melhorar a nossa fiscalização, já que a fiscalização in loco dessas atividades demanda mais planejamento, mais tempo e mais pessoal”.

O cadastro mineiro e as parcerias com os órgãos ambientais foram sugeridas por ele para melhorar os índices de fiscalização na câmara. “Outra coisa que a gente vem trabalhando no Confea é a efetiva utilização do Registro Nacional de Profissionais (RNP) por meio da unificação do sistema nacional de profissionais. Assim, a gente pode aproveitar esse dado coletivo, que hoje não existe, para aprimorar a fiscalização”. 

O conselheiro federal destaca que o Confea aprovou recentemente uma resolução que cria uma Gerência de Fiscalização e que vai fazer um planejamento nacional, a ser seguido pelos Creas, como houve no planejamento-teste, relacionado à meta de fiscalização de hospitais em 2020 e 2021. Cogitando a possibilidade de se vir a colocar como meta a fiscalização de barragens, Renan considerou que a princípio isso pode apresentar dificuldades, mas, com as trocas de informações, como verificado na experiência de fiscalização de hospitais, e com a criação da Gerência de Fiscalização do Confea, no próximo ano, será possível obter crescimento na atividade de fiscalização dentro de uma evolução e renovação do Sistema. “Estamos no caminho certo. A eleição pela internet e a Gerência de Fiscalização são uma demonstração disso”, disse, incluindo nesse processo a manutenção dos valores das ARTs por três anos seguidos. “Se estamos conseguindo congelar, é porque estamos aumentando a arrecadação”, frisou.
 

Coordenador da câmara no Crea-MG, eng. min. João Augusto Hilário
Coordenador da câmara no Crea-MG, eng. minas João Augusto Hilário


GT Barragens
A Coordenadoria aprovou a proposta de retomar o GT Barragens, baseada no GT do Confea anterior. Segundo o coordenador João Augusto Hilário, do Crea-MG, o país tem cerca de 500 barragens de rejeitos cadastradas de cerca de 800 barragens com essa finalidade, em um universo de 20 mil barragens com diversos fins. “Mas se considerarmos todos os pequenos açudes, diques e outros, há uma estimativa de que poderiam chegar até 100 mil”, diz. 

“É um assunto que tende a continuar crescendo em importância, inclusive porque os minérios estão se tornando cada vez mais pobres, os afloramentos de minérios mais ricos vão sendo lavrados, e não se iludam que nós tão cedo não vamos conseguir eliminar barragens, vamos inclusive nos tornar mais dependentes”, argumenta, considerando que os profissionais da Geominas são os maiores responsáveis técnicos pelas barragens, principalmente pelas “mais problemáticas”, as de rejeitos de mineração.

Hilário aponta que, com o rompimento das barragens de Mariana, em 2015, e do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 2019, o Sistema precisa reforçar a fiscalização nas barragens e buscar entender o que aconteceu. “No caso de Minas Gerais, nós tivemos que fazer a avaliação ética de todos os profissionais envolvidos. E para fazer essa avaliação, se a gente não tiver por dentro do assunto, nós vamos ficar até sem saber o que falar. Por isso, lá teve esse grupo de trabalho e assessoramos a Comissão de Ética. E agora com o novo inquérito da Polícia Federal, estão muito claras as causas. Realmente, há problemas de engenharia e nós temos essa responsabilidade de olhar isso a fundo”, diz, ao justificar a importância do GT, citando a participação do Sistema no Comitê Técnico de Barragens de Mineração – CTBMIN, do ministério de Minas e Energia, entre outros fóruns, como uma abrangente comissão da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.

Para o coordenador da câmara de Geologia e Engenharia de Minas do estado das tragédias, o Sistema precisa marcar a sua posição, buscando manifestar-se com uma postura mais séria em relação ao grande problema. “Só isso já justifica um GT onde profissionais sistematicamente decidirão todos os assuntos relativos à questão de barragens de rejeitos. E mais uma série de outros. Inclusive, um deles nós não conseguimos completar que é uma proposta de discutir melhor os diversos tipos, portes e riscos de barragens, conforme a nova legislação, e a participação das várias modalidades dos profissionais”. 

Hilário cita o exemplo da prática internacional, que criou uma série de categorias de engenheiros e responsáveis de diversos níveis. “Nós podemos até deixar apenas a atribuição, mas precisamos entender e acompanhar tudo isso. À medida que vamos nos posicionando, as entidades e universidades começam a fazer convites, o que possibilita que a gente fale de outras atividades da Geominas e do Sistema. Nós temos a qualificação para tratar a barragem como uma parte do empreendimento mineral como um todo, e não apenas o maciço”, pontua. 

Coordenador adjunto da câmara do Crea-PR, Abdel Hach
Coordenador adjunto da câmara do Crea-PR, Abdel Hach


De acordo com o coordenador adjunto da Câmara no Crea-PR, geol. AbdelMajid Hach Hach (Crea-PR), havia, inclusive, uma solicitação da Casa Civil para a criação do GT. “Tivemos um grupo formado por geólogo, engenheiro geólogo, engenheiro de minas, engenheiro civil e engenheiro agrônomo para fazer uma padronização da fiscalização perante as barragens e explicar quem tem a responsabilidade de cada atuação. Dentro da plataforma que foi colocada como resultado do GT, percebemos que existe a atividade da modalidade de Geominas em todo tipo de barragem, tanto aquelas fiscalizadas pela ANA, como pela Aneel e pela ANM. Algumas delas, os geólogos, engenheiros de minas e engenheiros geólogos participam do projeto, da execução e da manutenção”, descreve.

Segundo Abdel, como é mais conhecido no colegiado, para a modalidade, a importância atual da continuidade do GT se volta à necessidade de elaborar um manual nacional de fiscalização de barragens, já existente no Crea-PR. “Nós fizemos uma força-tarefa para fiscalizar todas as barragens. O que é importante antes que aconteça o acidente. As ARTs colocam o profissional para responder na justiça civilmente e criminalmente por todos os danos que possam acontecer. Porque se a gente analisar a Lei 14.066/2020, a nova Lei de Barragens, as multas podem chegar a dois bilhões e caem diretamente sobre o empreendedor. E fica esse conflito sobre quem é o responsável efetivo pelo dano”, diz, informando que uma nova lei estadual sobre barragens deverá responsabilizar empreendedores e profissionais.

O coordenador adjunto da coordenadoria especializada de Geologia e Engenharia de Minas do Crea-PR ressalta que, diante deste novo cenário que se aponta, este é o momento de a modalidade prevenir os danos junto aos profissionais. “Essa é uma oportunidade de estabelecermos um modelo de fiscalização padronizado para todos os estados da federação, que seja bem simples, do tipo ‘cara-crachá’, apontando quem é o responsável por determinada atividade. Tendo a ART do profissional, significa que esse profissional sabe o que está fazendo. Então, um dos objetivos desse GT deverá ser mostrar a importância da nossa modalidade, o que também pode ser subdividido pelas outras modalidades”, diz, ressaltando a multidisciplinaridade da atuação na área. “Nosso GT pode ser um padrão para outras modalidades fazerem seus manuais de fiscalização de barragens, conforme o nosso”, acrescenta.

Gemologia
Tema em evidência com a criação de cursos de graduação no Espírito Santo, por exemplo, e de pós-graduação em alguns estados, a Gemologia também marcou os debates. A princípio, a coordenadoria cogitou a criação de um GT externo, mas, após os esclarecimentos do conselheiro Renan, optou pela criação de um grupo interno, como diretriz a ser incluída para a atuação da próxima coordenadoria. O geólogo Abdel Hach considera o tema importante dentro das áreas. Entre outros aspectos, destacou a evasão fiscal. 

Coordenador Augusto Gusmão e coordenador adjunto Carlos José Craveiro (abaixo)
Coordenador Augusto Gusmão (Crea-GO)

“Na ANM, temos o Certificado Nacional de Comércio de Diamantes, que precisa ser assinado por um profissional que registre a legitimidade, a origem e a legalidade do material”, diz, informando que é preciso descrever de onde o material foi retirado e outros dados. “Temos o certificado da ANM e quando ele chega à Receita Federal para exportação ou vai para a comercialização, há o pagamento de 12,5 a 25% de ICMS. Por isso, temos que disciplinar essa situação de pedras preciosas porque tendo ART sabemos quem é o responsável técnico que possa se apresentar, tanto para o Certificado Nacional, quanto para saber o valor que ele colocou”.

Para o coordenador adjunto da câmara no Crea-PR, ao lado da fiscalização e de outros critérios, a estrutura física das gemas é um dos aspectos analisados para definir a responsabilidade profissional, bem como sua valoração. “Geralmente nós, geólogos, engenheiros de minas e engenheiros geólogos, procuramos outros tipos de profissionais que geralmente são joalheiros e também profissionais da economia que têm mercado internacional. Com base em dados técnicos, eles dão a aproximação do valor. Mas infelizmente na nossa tabela a gente não tem índices para a Gemologia”, diz, considerando entre os objetivos da formação desse grupo técnico dar a responsabilidade objetiva de quem assinou pela parte física do material e dar a devida valoração.

Cordenador adjunto Carlos José Craveiro (Crea-CE)
Coordenador adjunto Carlos José Craveiro (Crea-CE)

Seria viabilizado então ao ministério da Economia um assessoramento habilitado para explicar essas diretrizes. “Hoje, temos engenheiros químicos, civis e outros fazendo laudos. Acho que a área específica é a nossa modalidade porque somos profissionais que entendem a gênese do mineral e, a meu ver, sabendo a história geológica dele, você vai identificar de onde o mineral provém. E somente o geólogo, o engenheiro geólogo e o engenheiro de minas têm a formação acadêmica para isso”.

Ao tomar a palavra novamente, o engenheiro de minas João Augusto Hilário (Crea-MG) acrescentou que cada região tem características específicas, assim como as gemas. “Nem todo gemólogo tem domínio de todas as gemas e todas as províncias”, disse, sugerindo que o grupo ouça também convidados específicos para alguns tópicos.

Febrageo
O encerramento da reunião foi marcado ainda pela apresentação do presidente da Federação Brasileira de Geólogos (Febrageo), Fábio Reis. Ex-coordenador da câmara, Fábio saudou a união entre as profissões e modalidades. “Com diálogo, podemos estabelecer um meio-termo”, disse, comentando em seguida os eventos que a Febrageo vem desenvolvendo, vários deles dentro da política de patrocínios do Confea. 
“Ontem (terça, 30) lançamos o livro sobre o Geoparque Chapada dos Guimarães, em Cuiabá. Em 2021, foram 120 eventos em um ano de pandemia com mais de 120 mil pessoas assistindo no Brasil e fora do país. De 2019 para cá, lançamos 13 livros, inclusive infantis, e em 2022 pretendemos lançar mais 12 livros, a serem distribuídos em escolas e universidades”, comentou, incentivando a integração com os engenheiros de minas também nesta ação. “A Febrageo está querendo trabalhar em conjunto, como temos feito em eventos e alguns livros com os engenheiros de minas”. 

Presidente da Frebrageo, Fábio Reis apresenta uma das publicações da entidade
Presidente da Febrageo, Fábio Reis apresenta uma das publicações da entidade

Fábio Reis se comprometeu a levar parte destes livros para a primeira reunião da CCEGEM, em fevereiro, durante o Encontro de Líderes. “Hoje, temos um curso para explicar o Sistema Confea/ Crea e Mútua com quase 100 inscrições. Fizemos outros seis cursos com mais de 300 pessoas este ano de várias modalidades. Esse é o caminho para a gente lutar para que a técnica e as competências possam efetivamente traduzir isso para a sociedade com um trabalho bem feito”, afirmou, sendo elogiado depois por alguns coordenadores e representantes.

“Esses livros mostram a preocupação da Febrageo em divulgar, tanto a profissão, como estimular os pré-profissionais para um conhecimento maior. O Sistema e a população estão carentes de produtos desta qualidade”, disse, elogiando o livro do Geoparque do Seridó, além de incentivo à revista da Associação de Geólogos do Rio Grande do Norte. “As outras entidades devem seguir esse exemplo para que a gente mostre como elas podem atingir a sociedade”, destacou o conselheiro federal Renan Azevedo. 

Ele comentou ainda que a Comissão Temática de Recursos Hídricos e Minerais (CTRHM) do Confea vem atuando em torno dos geoparques e também da Paleontologia. “Tivemos um debate inicial com a participação do coordenador Abdel e outros convidados, em torno de uma atividade que, vamos dizer assim, estava um pouco abandonada por nós. E é preciso fazer normativos em relação a isso, é tanto que o trabalho se iniciou na Coordenadoria e dentro da Comissão, o próprio Fábio participar da reunião, e o resultado já começa a aparecer porque nós recebemos dentro do Confea uma carta da Sociedade Brasileira de Paleontologia, onde ela demonstra um certo incômodo com esse debate, por entender que essas atividades sejam inerentes a outras profissões fora do Sistema. Eu acho que é um tema que deve voltar a ser debatido no ano que vem porque estava um pouco fora do controle do Sistema, e o Sistema tem sim que marcar presença, e inclusive, mostrar ou comprovar a estas outras instituições que tratam do tema a importância de se ter um profissional devidamente habilitado para tratar sobre o assunto”, disse, informando que há a sugestão de criação de um Grupo de Trabalho específico sobre a Paleontologia.
 
“Nós criamos uma comissão para tratar sobre esse tema. Essa comissão preparou uma minuta de proposta de mudança da resolução da ANM, que encaminhamos para a comissão, e agradeço o trabalho que vocês fizeram”, disse o presidente da Febrageo, informando que a comissão produziu o primeiro artigo científico sobre a legislação na Paleontologia, com expectativa de publicação nas mais importantes publicações mundiais de Geodiversidade. “E estamos preparando outros artigos científicos para subsidiar. A nossa ideia é que, além da questão técnica, a gente também tenha subsídios científicos, junto com artigos científicos e com uma série de vídeos, um deles já lançado, nas redes sociais, sobre Paleontologia”, informou.

Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea

Fotos: Alexandre Maciel (Crea-CE)