Brasília, 8 de outubro de 2021.

Em Salvador (BA), comandados pelo eng. agr. Raimundo Ulisses de Oliveira Filho, presidente do Crea-PI e coordenador adjunto do Colégio de Presidentes de Creas (CP), os debates do último dia (8/10) da 5ª reunião do colegiado foram centrados em soluções digitais para aprimoramento da prestação de serviços do Sistema Confea/Crea aos profissionais de Engenharia, Agronomia e Geociências.

A proposta de integração de dados profissionais ao Documento Nacional de Identidade (DNI) foi divulgada pela Superintendência de Estratégia e Gestão do Confea (SEG). “O Confea está conversando quinzenalmente com o Tribunal Superior Eleitoral para viabilização da carteira profissional digital, e a intenção é assinar acordo de cooperação muito em breve”, informou o superintendente Renato Barros, ao anunciar a apresentação sobre o tema, realizada remotamente pelo representante do TSE.  

O assessor de Gestão de Identificação do tribunal, Iuri Kisovec, explicou que o objetivo da iniciativa governamental, registrada na Lei 13.444/2017, é cadastrar os brasileiros para que sejam identificados com segurança e facilidade em suas relações públicas e particulares. 

Os mecanismos de segurança, segundo Kisovec, são alinhados ao mundo digital, a fim de evitar falsificação ou roubo de dados pessoais. Acesso baseado em biometria e QR Code único são alguns desses dispositivos de proteção. A principal vantagem é que o DNI é um documento digital capaz de englobar inúmeras informações, como título profissional e outros dados fornecidos pelo Conselho de classe. “Estamos fazendo levantamento de requisitos para incluir os elementos essenciais no DNI para identificação dos profissionais do Confea”, disse.  

Eleições pela internet

A Comissão Eleitoral Federal, representada pelo conselheiro eng. eletric. José Miguel Lima e pela assessora Talita Machado, apresentou o andamento dos preparativos para a primeira eleição pela internet que será realizada no dia 11 de novembro com participação de aproximadamente 92.500 eleitores dos Creas Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí, Roraima e Santa Catarina. (*)

Além do histórico da contratação da empresa que desenvolve o software para votação, a CEF anunciou que o dia 20 de outubro foi definido como prazo final para as comissões eleitorais regionais remeterem informações dos votantes para o Confea consolidar a base de dados.

Os presidentes de Creas tiveram a oportunidade de conhecer detalhes do programa de votação contratado pelo Confea, o qual passou por teste no dia 7 de outubro, que validou a metodologia a ser aplicada para garantir o sigilo e a segurança do voto. “Criptografia compatível com a legislação brasileira, ambiente blindado, equipe especializada, infraestrutura com tecnologia da computação com nuvem, agilidade na apuração e monitoramento de segurança” foram algumas das características do sistema de votação demonstradas por Felipe Arruda, representante da Infolog Tecnologia em Informática Ltda., empresa que já prestou serviço similar aos Conselhos Federais de Administração, Arquitetura, Psicologia e Serviço Social. 

Normativos 

O colegiado irá encaminhar ao plenário do Confea proposta de alteração da Resolução 1.066/2015, que fixa os critérios para cobrança das anuidades, serviços e multas a serem pagos pelas pessoas físicas e jurídicas registradas no Sistema Confea/Crea. O texto exposto pelo presidente do Crea-BA modifica os artigos 7º, incisos I e II, e 20º, a fim de flexibilizar as formas de pagamento no atual contexto de crise econômica nacional. 

Pela propositura, será facultado aos Regionais a concessão de desconto de até 90% no valor da anuidade em dois casos. O primeiro prevê abatimento nas duas primeiras anuidades de recém-formados, desde que a primeira seja solicitada até 180 dias após a data de conclusão do curso. Atualmente, o benefício é concedido apenas no primeiro ano. O outro caso abrange as Sociedades Limitadas Unipessoais (SLU), que poderão ser incluídas no inciso II do artigo 7º, caso o assunto seja aprovado pelo pleno federal. Também será levada a plenário a proposição de ampliar de seis para dez vezes o parcelamento dos valores das anuidades de pessoas físicas e jurídicas.

Outra sugestão do Crea-BA visa modificar o artigo 5º e revogar o artigo 58º e seu parágrafo único, constantes da Resolução 1.025/2009, que dispõe sobre Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e Acervo Técnico Profissional. Com isso, o cadastro da ART será efetivado pelo profissional mediante preenchimento de formulário eletrônico, e senha pessoal e intransferível, que funcionará como assinatura eletrônica, dispensando, assim, rubrica de termo de responsabilidade, como hoje determina o artigo 5º do normativo. 

Se acatada pelos conselheiros federais, a revogação do artigo 58º dispensará, por exemplo, a exigência de laudo técnico emitido por profissional do Sistema Confea/Crea quando a empresa contratante não possuir profissional para assinar o atestado técnico. A proposta visa coibir o acobertamento profissional já identificado em ações de fiscalização.

Os dois assuntos foram pautados pelo anfitrião do encontro, eng. agrim. Joseval Carqueija, depois que a funcionária do Crea-BA Márcia Virgínia apresentou as ações institucionais realizadas de janeiro a agosto deste ano, com destaque para a atuação mais humana, integrada e solidária. De acordo com os pilares da gestão 2021-2023, o Crea-BA estará mais próximo, conectado e parceiros dos profissionais, colaboradores e sociedade. Nesse sentido, a instituição implementou atendimento telepresencial para modernizar e diversificar a forma de contato com os usuários dos serviços. Outra iniciativa é o Plano de Gestão das Inspetorias (PGI), um projeto em construção que irá listar as necessidades de aperfeiçoamento nas rotinas e condições de trabalho, bem como a descoberta de novas soluções para uma gestão mais eficiente das inspetorias. Treinamento para fiscais, conselheiros novos e assistentes administrativos completam a lista de melhorias. 

Estudos ambientais no licenciamento de empreendimentos

Convidado do Crea-RN, o diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável de Meio Ambiente (Idema-RN) chamou atenção dos presidentes dos Regionais para a importância dos estudos ambientais no licenciamento de empreendimentos. O gestor listou pontos críticos que podem ser solucionados a partir de um trabalho unificado entre órgãos ambientais e Creas. “A proposta é melhorar a qualidade do serviço prestado pelos profissionais a partir da troca de informação entre as instituições”, comentou o geog. Leon Aguiar. 

“A ideia é modernizar o licenciamento ambiental”, segundo Aguiar, e combater situações como estudos divergentes das normas do setor e do termo de referência ou documentos com pendências de informações e conteúdos genéricos. No Rio Grande do Norte, a proposta de solução está em andamento, de acordo com a presidente Ana Adalgisa. “Acredito que o convênio que iremos firmar com o Idema irá viabilizar a capacitação dos profissionais registrados e auxiliar na fiscalização dessa área”, sinalizou a engenheira civil.

Prodesu
O Colégio de Presidentes propôs a constituição de Grupo de Trabalho (GT) para consolidar as propostas do fórum referentes às alterações necessárias ao Programa de Desenvolvimento Sustentável (Prodesu). Também foi sugerida a formação de grupo para discutir e adaptar os normativos que norteiam a concessão de recursos do programa. 

Energia 
Pela manhã, a agenda foi aberta com o informe dado pelo conselheiro federal, eng. eletric. Daniel Sobrinho, que coordena a Comissão de Articulação Institucional do Sistema (Cais), sobre o Projeto de Lei 5.829/2019. Ele pediu atenção para o PL que, originado na Câmara dos Deputados, de autoria de Silas Câmara (Republicanos-AM), já está no Senado e institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis 10.848, de 15 de março de 2004, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996, conhecido como Marco Legal da Geração de Energia Elétrica. 

Participando de forma remota, o eng. agr. e seg. trab. Benvenuto Gonçalves, presidente da Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho (Anest), convidou para o 23º Congresso Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho, que acontece de forma híbrida e pela primeira vez será realizado numa cidade do interior (Londrina-PR), de 24 a 26 de novembro. 

Presencialmente, o eng. agr. Jorge Luiz e Silva, presidente do Crea-ES, chamou para a participação no 4º Congresso de Governança, Competitividade e Sustentabilidade a ser realizado em Vitória, capital do estado, de 30 de novembro a 4 de dezembro deste ano.

(*) Os conselheiros federais titulares e suplentes a serem eleitos no dia 11 de novembro representarão as seguintes modalidades e grupos/categorias: Mato Grosso do Sul (Engenharia Civil); Mato Grosso (Industrial); Piauí (Agronomia); Roraima (Industrial) e Santa Catarina (Elétrica). Na mesma data, serão eleitos ainda o conselheiro federal e suplente representantes de instituições de ensino superior representantes do grupo Agronomia. Neste caso, participarão apenas os delegados eleitores credenciados pela Comissão Eleitoral Federal (CEF). Os mandatos para todos os cargos serão de 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2024. Informações adicionais sobre o processo eleitoral podem ser obtidas na página da CEF.

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Julianna Curado e Maria Helena de Carvalho
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: Marck Castro e Danilo/Confea