Orçamento

Nesta seção são divulgadas informações sobre o orçamento do Confea.

O orçamento, previsto nos arts. 165 a 169 da Constituição Federal, constitui-se como o mais importante instrumento de gerenciamento orçamentário e financeiro da Administração Pública, sendo sua principal finalidade administrar o equilíbrio entre receitas e despesas públicas e sua elaboração deve atender à Lei nº 4.320, de 1964.

No âmbito do Sistema Confea/Crea a aplicação da Lei nº 4.320, de 1964, está regulamentada pela Resolução nº 1.037, de 21 de dezembro de 2011.

Por sua vez, no intuito de buscar um padrão de gestão consolidado que incorpore a orçamentação baseada no planejamento e no acompanhamento sistêmico da receita e da despesa, o Plano Institucional do Confea 2021-2023 aprovou projeto estratégico que visa à implantação de um novo modelo de gestão orçamentária para o Sistema Confea/Crea e Mútua. O projeto-piloto correspondente, iniciado em 2021, visa executar em caráter excepcional os processos de elaboração e aprovação das propostas orçamentárias do exercício 2022, bem como de acompanhamento de sua execução orçamentária pelo Confea e pelos Creas, de acordo com a estrutura programática, os critérios e os procedimentos fixados na Decisão Plenária nº PL-1394/2021 e em seus anexos:

Anexo I - Macrocronograma para implantação do novo modelo de gestão orçamentária do Sistema Confea/Crea e Mútua;

Anexo II - Modelo para apresentação dos programas Governança, Finalidade e Gestão (projeto-piloto);

Anexo III - Planilha para orientação à elaboração da proposta orçamentária do exercício 2022 (projeto-piloto).

 

Exercício 2022

O Orçamento para o exercício de 2022 foi homologado pela Decisão Plenária nº PL-1941/2021

Exercício 2021

 

Exercício 2020

 

Exercício 2019

O Orçamento para o exercício de 2019 foi homologado pela Decisão Plenária nº PL-1950/2018

Exercício 2018

O Orçamento para o exercício de 2018 foi homologado pela Decisão Plenária nº PL-2637/2017

Exercício 2017

O Orçamento para o exercício de 2017 foi homologado pela Decisão Plenária nº PL-0028/2017

Exercício 2016

O Orçamento para o exercício de 2016 foi homologado pela Decisão Plenária nº PL-2407/2015