Brasília, 9 de maio de 2006

Em visita de cortesia ao ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), eng. Benjamin Zymler, hoje, 9 de maio, o presidente do Confea, eng. Marcos Túlio de Melo, juntamente com outros representantes do Sistema, propôs parceria para a fiscalização de contratos de serviços de engenharia no setor público. “Há vários casos em que não se recolhe a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), obrigatória conforme a lei 6.496 de 1977”, afirmou Marcos Túlio.

Ele sugeriu que fosse feito um convênio com os tribunais de contas, nos moldes do que há hoje entre o Confea e a Controladoria Geral da União (CGU), que está contribuindo, por meio de um convênio, para a criação de auditorias internas nos Creas e no Confea. “Esse convênio já existiu e podemos retomá-lo”, disse o ministro. Ele propôs uma audiência, que ainda será marcada, com o presidente do TCU, Adylson Motta, para tratar do assunto.

Eles debateram, ainda, assuntos relativos às leis 8.666/96 e a 10.520/2002, que regulam a contratação no setor público, como a contratação de serviços de engenharia por meio de pregão eletrônico; questões relativas ao projeto básico e à exigência de capacidades técnico-profissionais e técnico-operacionais para participar de licitações, além da contratação de serviços de advocacia por meio de licitação. “Queremos contar com o senhor exatamente nesse debate”, esclareceu Marcos Túlio ao ministro.

Zymler esclareceu as questões suscitadas pelos participantes da audiência e esclareceu que o papel do TCU é julgar cada caso concreto em face da Lei. “Assim, o TCU pode mudar sua jurisprudência ao longo do tempo, pois é um órgão dinâmico”, disse. Estiveram presentes na reunião a presidenta do Crea-DF, Lia Sá; o Conselheiro Federal Pedro Idelano; o superintendente Jaceguáy Barros; o gerente financeiro William Kuhlmann, o assessor jurídico do Confea, Luiz Gustavo.

Por Mariana Zanatta
Da equipe da Acom