Brasília, 2 de março de 2023
“Em 2023, o grande objetivo de vocês, na minha visão, é aprovar o Projeto de Lei nº 1024/2020”, disse o presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger, a universitários de todo o país das modalidades abrangidas pelo Sistema Confea/Crea e Mútua. Ao revisar a Lei nº 5.144/1966, que regulamenta as profissões e a atuação dos conselhos profissionais, o PL 1024/2020 prevê a criação do movimento estudantil dentro do Crea, institucionalizando o Programa Crea Júnior como fórum oficial do sistema. O discurso foi feito em uma reunião do fórum, realizada durante 12º Encontro de Líderes Representantes.
“Nós, enquanto cidadãos, podemos fazer qualquer coisa que não seja proibido. Já órgãos públicos só podem fazer o que está previsto na Lei. Se a Lei não diz que existe o programa Crea Júnior, não posso usar recurso público para cria-lo. Nós somos um conselho profissional. Vocês, como estudantes, ainda não são profissionais.”, explicou Krüger, que adicionou, ainda, que o Confea não legisla por resolução (as resoluções regulamentam o que já está previsto em lei), e, portanto, não pode usar esse instrumento para a criação do Crea Júnior.
Enquanto isso, o Programa não pode ter um estatuto, um regimento interno. O que os estudantes fizeram, na presença de Krüger, foi aprovar por unanimidade regras gerais para o grupo, que serão encaminhadas para avaliação da Procuradoria Jurídica do Confea e posterior assinatura da Presidência. Mesmo com as regras aprovadas, Krüger reforçou que a grande meta do Crea Júnior para 2023 é a aprovação do PL 1024/2020. Incentivou-os, inclusive, a reativar possíveis contatos e ligações com parlamentares para dialogar sobre a matéria. “Esse PL dará a devida legalidade ao Programa”.
A coordenadora dos universitários, eng. quím. Ingrid Reinehr, confirmou que o PL será uma prioridade. “É algo novo para a maioria de nós, então precisaremos de mais reuniões com a Procuradoria Jurídica e a Assessoria Parlamentar antes de traçar uma estratégia. Queremos também organizar uma agenda parlamentar do Crea Júnior, para mostrar a importância do programa”, disse Reinehr em entrevista ao Confea, posteriormente.
O PL 1024/2020 prevê outras alterações na regulamentação profissional além da criação do Crea Júnior, como a composição do plenário e os regramentos para registro profissional. Atualmente, o texto se encontra na Comissão de Finanças e Tributação (que, assim como todas as comissões permanentes da Câmara, ainda não foi instalada em 2023) e aguarda definição de novo relator. Depois deve passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, se aprovado, será encaminhado diretamente ao Senado (por ser terminativo, o texto não precisa ir ao Plenário da Câmara). No Senado, deve passar por uma comissão permanente e pelo Plenário. Se não houver alteração de texto, então seguirá à sanção presidencial (se houver, o PL retorna à Câmara para deliberação das alterações).
“Enquanto isso”, ressaltou o presidente Joel, “não existe impedimento nenhum de estudantes se organizarem em federações independentes e criarem seus regulamentos”. Krüger mencionou, como exemplo de entidade mobilizada por jovens profissionais, a Federação Nacional das Associações de Engenharia Ambiental e Sanitária (Fneas), que, recentemente, conseguiu representação no Colégio de Entidades Nacionais.
Atualmente, o Programa Crea Júnior engloba os universitários e os profissionais recém-formados, mas Krüger defende que haja fóruns separados para esses públicos. “As demandas e produtos são diferentes. O Crea Júnior é formado por estudantes que precisam se aproximar do Conselho. Já o Crea Jovem deve ser um programa de acolhimento dos novos profissionais, que já está ingressando no mercado de trabalho. A demanda dele é por emprego, por preenchimento de ART”, refletiu, antes de afirmar que espera reciprocidade dos estudantes e dos jovens profissionais.
Durante a reunião, o Crea Júnior recebeu palestras do procurador jurídico do Confea, Igor Garcia e do assessor parlamentar Guilherme Cardozo, além da visita da deputada federal Daniela Reinehr (PL-SC). O 12º Encontro de Líderes Representantes do Sistema Confea/Crea e Mútua foi encerrado nesta quinta-feira (3/3).
Beatriz Craveiro e Julianna Curado
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: André Almeida, Alex Nogueira, Marck Castro, Thiago Zion, Yago Brito
