Brasília, 9 de agosto de 2018.

Representantes do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) e da Empresa de Processamento de Dados de Belo Horizonte – Prodabel se reuniram na última sexta (3), durante o Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea, em Belo Horizonte, para tratar dos últimos ajustes para o teste piloto, em setembro,  na capital mineira, dos procedimentos de engenharia voltados ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), que promoverá o cadastro de imóveis urbanos no Brasil.

Realizado através do GT Sistema Nacional de Georreferenciamento Rural e Urbano - Singeo, do Confea, o piloto respaldará a elaboração, pelo Conselho, do Manual Operacional de Engenharia, ser distribuído pelos Creas a todos os municípios brasileiros e que já está em análise pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, Secretaria de Patrimônio da União – SPU e  por órgãos normatizadores.

Segundo o conselheiro federal eng. civil e eng. agrim. Alessandro Machado, o Manual Operacional explicará o “como fazer”, enquanto outro manual, o de Precisão, define “o que fazer”, estabelecendo critérios como o limite de precisão de oito centímetros entre imóveis urbanos, conforme orientam a Lei nº 13.465/17 e o Decreto 9310/2018. Para concluir o Manual Operacional, ainda serão necessários pilotos em outras quatro cidades: Campinas, Manaus, Foz do Iguaçu e Natal. Durante a reunião, foi definido que o Crea-MG disponibilize um “webservice” para validação da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART e do Registro Nacional Profissional – RNP. Os ensaios deverão contar com a participação de órgãos de controle, de forma a validar o cadastro para fins de geração do Código do Imóvel Nacional, atestado por responsável técnico do Sistema Confea/Crea.

Objetivos e procedimentos

“O projeto objetiva melhorar o acesso para as administrações públicas da União, dos Estados e dos Municípios, até então tratados de forma descontextualizada, e traz soluções estruturantes, com resultados de curto prazo na garantia do crédito público, na eficiência da gestão pública e na regularização fundiária dos imóveis urbanos, bem como todas as infraestruturas implantadas. A medida trará grandes benefícios para a sociedade, especialmente na segurança jurídica, que se traduz no exercício pacífico do direito de propriedade e na proteção ao crédito, ao mercado imobiliário e aos investimentos a ele inerentes. Todos estes aspectos são inerentes à nova perspectiva da ART, padronizada nacionalmente, a exemplo do Renavam, que existe para o registro dos veículos. Ela será perfeitamente localizada com o georrrefereciamento dos imóveis no Brasil”, comenta o conselheiro federal.

Os resultados dos dados coletados serão transferidos pelo profissional por um ambiente de teste geoespacial, validado por profissional habilitado para comparação com a base de dados existentes na Prodabel. “Serão convidados profissionais e empresas que atuam na área de cadastro e gestores para que possam colocar em prática as tecnologias mais variadas, vinculadas ao cadastro, de forma a levantar o conteúdo para o manual operacional que será distribuído para todos os profissionais, os quais atuarão como agentes de certificação urbana”, explica Alessandro.

A reunião em Belo Horizonte contou com as participações do presidente do Confea, Joel Krüger; do presidente do Crea-MG, Lúcio Borges; da Superintendente da Prodabel, Karla Borges; do superintendente de Integração do Sistema, Reynaldo Barros; do Superintendente de Planejamento e Gestão e Tecnologia do Crea-MG, Elder Reis; do Gerente de Tecnologia da Informação do Crea-MG, Eduardo Guimarães Tonelli; e do assessor de planejamento do Crea-MG, Mario Vidotti.

Equipe de Comunicação do Confea