Cooperação

Conheça as iniciativas de cooperação que o Confea mantém com outras instituições:

Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e o Sistema Confea/Crea e Mútua possuem uma parceria para facilitar o acesso de profissionais registrados aos cursos e às normas técnicas brasileiras e do Mercosul. Todos os profissionais adimplentes com o Crea têm descontos especiais para consultar as normas técnicas e se inscrever em cursos ofertados pela Associação. Saiba mais sobre os descontos.

www.abnt.org.br 

Agência Nacional de Mineração (ANM)

Em 18 de outubro de 2018, o Confea e a ANM assinaram termo de cooperação para troca de informações sobre as atividades das empresas e dos profissionais da área da mineração. O documento também formalizou a intenção dos dois órgãos em colaborar na fiscalização do exercício profissional da Geologia e da Engenharia de Minas. Saiba mais.

sistemas.dnpm.gov.br

Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

Acordo de cooperação assinado por representantes do Confea e do CNMP visa à adaptação dos prédios públicos às exigências da Lei de Acessibilidade – 10.048/2000 - que garante facilidade de acesso às pessoas portadoras de algum tipo de dificuldade de locomoção e/ou deficiência. Assinado em 12 de maio de 2015, e com vigência de cinco anos, o documento determina a implantação de ações complementares, como vistorias e emissão de relatórios, elaboração de planos de trabalho para ações conjuntas, intercâmbio de informações e conhecimentos sobre temas de acessibilidade, incluindo cursos, palestras e reuniões de trabalho.

www.cnmp.mp.br 

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT)

Um termo de cooperação assinado pelo Confea e pelo DNIT no dia 19 de dezembro de 2018 prevê o compartilhamento de informações entre os dois órgãos, com vistas a proteger a sociedade, valorizar a atividade profissional, aperfeiçoar a segurança do sistema e otimizar a fiscalização. A partir do termo, cabe ao Confea e aos Creas – entre outros compromissos - prestar informações quanto à situação de regularidade de profissionais e empresas e promover eventos técnicos, palestras, encontros e seminários para auxiliar o DNIT no cumprimento dos objetivos de interesse comum. Ao DNIT cabe disponibilizar informações referentes a obras e serviços realizados pela instituição (ou por quem lhe preste serviços) e contratar/admitir - para a execução de obras e serviços técnicos nas áreas da Engenharia, Agronomia, Geologia e Meteorologia - somente pessoas físicas ou jurídicas que comprovem regularidade perante o Crea. O DNIT também se compromete a manter, em seu quadro de funcionários, responsável técnico com ART de Cargo e Função; a exigir em todos os serviços e obras contratados a apresentação das ARTs devidas; a informar e a consultar o Crea sobre qualquer irregularidade constatada por sua equipe relativa a profissionais das áreas da Engenharia, Agronomia, Geologia e Meteorologia; e a utilizar a base de dados do Sistema Confea/Crea para identificar e conferir informações quanto à situação de regularidade de profissionais e empresas.

www.dnit.gov.br 

Global Infrastructure Anti-corruption Centre (Giacc)

Com sede em Londres, o Centro Global de Anticorrupção na Infraestrutura é uma organização independente sem fins lucrativos que proporciona assistência em instrução, identificação e prevenção de corrupção na infraestrutura, na construção e em outros setores da Engenharia. Por meio de alianças firmadas com organizações de diversos países, o Giacc auxilia na implantação de medidas anticorrupção em governos e empresas. A aliança com o Confea foi formalizada em maio de 2011.

www.giaccentre.org 

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)

O Confea e o Mapa firmaram acordo de cooperação técnica em 11 de outubro de 2018. A partir da assinatura do documento, ambas as instituições se comprometeram a desenvolver ações referentes aos temas de regulação, intercâmbio de informações sobre fiscalização e colaboração mútua para desenvolvimento de capacidades dos profissionais de ciências agrárias em defesa da agropecuária. O acordo tem vigência de quatro anos, podendo ser renovado pelo mesmo período. Saiba mais.

www.agricultura.gov.br 

Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC)

Assinado em 13 de dezembro de 2018, um acordo de cooperação técnica entre Confea e MDIC prevê a simplificação e a gratuidade do registro dos microempreendedores junto aos Creas, a promoção de cursos de capacitação técnica e padronização do processo de fiscalização e exigência da ART. Saiba mais.
 
www.mdic.gov.br 

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Em fevereiro de 2017, o Confea assinou um termo de compromisso junto à Ordem dos Advogados do Brasil, com o qual se compromete a observar plenamente os princípios do Estatuto da Ordem, principalmente no que se refere aos honorários de advogados que prestam assessoria jurídica no órgão e, também, excluindo oficialmente o controle de ponto e registro de frequência para advogados da Procuradoria Jurídica. Saiba mais.

Ordem de Engenheiros de Angola (OEA)

Um protocolo de intenções entre o Confea e a OEA foi assinado em 2004 imbuído de um espírito de colaboração e cooperação entre as duas entidades no sentido de reunir as duas engenharias e, de certa forma, permitir a mobilidade dos engenheiros brasileiros e angolanos no espaço da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O protocolo prevê intercâmbio de informação científica, técnica, e de estudos e projetos ligados ao ensino, à concepção e execução no âmbito da Engenharia.

www.ordemengenheiros.ao 

Ordem de Engenheiros de Portugal (OEP)

O Confea mantém junto à Ordem de Engenheiros de Portugal (OEP) um termo de reciprocidade que permite aos profissionais da Engenharia brasileiros e portugueses requererem o registro recíproco. O documento isenta os brasileiros de prestarem as provas de admissão que a OEP exige dos candidatos portugueses, e esses, por sua vez, não precisam revalidar seu diploma português junto ao Ministério da Educação brasileiro para atuar no país.

Acesse a íntegra do termo e seus aditivos, conheça a história das negociações e saiba como se beneficiar dessa parceria.

www.ordemengenheiros.pt