Brasília, 13 de março de 2012
Começa hoje e vai até quinta feira o I Seminário de Representantes do Sistema Confea/Crea. O evento é realizado no Centro de Eventos Brasil 21, em Brasília, e tem como foco discussões sobre projetos de lei e outros documentos que podem afetar os profissionais da área tecnológica.
Presidentes de Creas e entidades, e outras lideranças discutirão, entre outros assuntos, o PLS 31/2012, de autoria do ex-senador Marcelo Crivella, que altera o art. 36 da Lei 5.194/66. A ideia do PL é ampliar a fonte de recursos destinados ao aperfeiçoamento técnico e cultural dos profissionais. O PL 491/2011, também de autoria do ex-senador, determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (LITE).
Os participantes também debaterão sobre a federalização do plenário do Confea. Um projeto de lei de 2006 propunha a ampliação do plenário do Confea (atualmente com 18 assentos) para 31 cadeiras – de forma que houvesse representação de todas as unidades da federação a qualquer tempo. Após aprovado nas duas casas legislativas, o texto foi vetado pelo presidente da República, por causa de vício de origem. As lideranças discutem sobre a possibilidade de reencaminhar a matéria.
O seminário começa hoje às 15h com um cerimonial de abertura. No dia seguinte, o encontro terá início às 8h30, quando os participantes se dividirão em grupos de trabalhos específicos sobre cada projeto de lei. Na parte da tarde, a discussão ainda girará em torno de legislação, mas, dessa vez, todos estarão reunidos e cada grupo de trabalho apresentará suas conclusões.
No último dia haverá uma palestra com o engenheiro civil Frederico Victor Bussinger, que falará sobre "Processo Constituinte: Lições Aprendidas e os Desafios Atuais para as Profissões do Sistema". O encerramento do evento ocorre às 12h30 de quinta-feira.
No Congresso
Ocorre amanhã às 18h, no Auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, a sessão solene de diplomação do presidente do Confea, José Tadeu da Silva, dos presidentes dos Creas e dos novos conselheiros federais. A solenidade terá a participação de parlamentares e de representantes do Sistema.
Assessoria de Comunicação do Confea
