O Termo de Reciprocidade firmado entre o Confea e a Ordem dos Engenheiros de Portugal (OEP) permite a engenheiros brasileiros e portugueses o registro profissional simplificado e o exercício legal da profissão em ambos os países, sem a necessidade de revalidação acadêmica do diploma.
Quem pode solicitar
- Engenheiros diplomados no Brasil devidamente registrados e adimplentes em um Crea regional.
- Profissionais com cursos de graduação que cumpram a carga horária mínima de 3,6 mil horas ou cinco anos de formação integral.
Documentos exigidos para engenheiros brasileiros na OEP
- Certidão de registro e quitação do Crea de origem (comprovando a adimplência e ausência de sanções éticas).
- Diploma e histórico escolar com a carga horária detalhada.
- Apostila de Haia aplicada nos documentos acadêmicos e na certidão.
- Documento de identidade oficial e passaporte válido.
Passo a passo do processo
- Solicitação no Crea de origem: o profissional solicita ao seu Crea a emissão da certidão específica para o Termo de Reciprocidade Confea/OEP.
- Apostilamento: realização do apostilamento (Convenção da Haia) em cartório nos documentos exigidos.
- Apresentação à OEP: submissão da documentação diretamente à Ordem dos Engenheiros de Portugal para análise administrativa e deferimento da inscrição.
